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Assembleia Municipal de Amarante aprova Orçamento para 2021 sem votos contra

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Fotografia: Câmara de Amarante

A Assembleia Municipal de Amarante aprovou o Orçamento Municipal para 2021 sem votos contra, cujos documentos preveem uma dotação superior a 65 milhões de euros.

Segundo a autarquia amarantina, este é o “maior orçamento de sempre do município de Amarante”, salientando que os documentos foram elaborados no contexto da pandemia Covid-19 que o país e o mundo enfrentam e já tinham sido aprovados em reunião de câmara.

Citado em comunicado, o presidente da Câmara de Amarante, José Luís Gaspar, realçou que o orçamento “reflete a execução de um volume inédito de investimento”.

“Estamos muito satisfeitos pela aprovação, sem votos contra, deste que é o maior orçamento de sempre do Município de Amarante. Não pelo volume do orçamento em si, mas sim porque reflete a execução de um volume inédito de investimento na nossa terra, grande parte em projetos e obras há muito desejadas pelos amarantinos. Além disso é, simultaneamente, um orçamento que acautela a preocupação que temos com o desenrolar desta crise pandémica   daí termos inscrito nestes documentos previsionais um montante muito significativo de apoio à comunidade, às instituições, à economia e empresas mais penalizadas pelo impacto da Covid-19” disse, salientando que a dotação do orçamento “resulta da conjugação de um conjunto de fontes de financiamento assegurado, particularmente associado à execução de obras com financiamento comunitário”.

O município avançou que o Orçamento 2021 prevê “a concretização de um grande volume de investimento, que também representará um forte estímulo à economia local, diretamente com a execução das empreitadas e com efeitos indiretos noutros setores de atividade, nomeadamente restauração e comércio”.

Fotografia: Câmara de Amarante

O chefe do executivo esclareceu que o Orçamento para 2021 tem, também, como foco o “reforço da coesão e competitividade do território, a melhoria da qualidade de vida dos amarantinos” e o “desenvolvimento da atividade económica no concelho”

“As GOP de 2021 materializam um avultado volume de investimento que visam o reforço da coesão e competitividade do nosso território, a melhoria da qualidade de vida dos amarantinos e, no quadro de pandemia que vivemos, representa também um forte incentivo ao desenvolvimento da atividade económica no concelho” expressou, sustentando que as Grandes Opções do Plano têm, também, como prioridades “os investimentos a financiar no âmbito do Portugal 2020, os projetos em curso como a Reabilitação do Cineteatro, a Reabilitação do Bairro Cancela de Abreu, as Intervenções estruturais de desobstrução, reabilitação fluvial e contenção de cheias no âmbito do POSEUR, as operações inseridas no plano de Mobilidade Urbana Sustentável no âmbito do PAMUS, e a Reabilitação do Solar Magalhães inserido no PARU, e as ações a iniciar em 2021 como o PROVERE – Valorização do cluster turístico das serras do Marão e da Aboboreira, a operações Verde por Natureza, no âmbito do POSEUR, e, a Unidade de Saúde Familiar de Amarante, entre outras”.

Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), “além da manutenção da taxa mínima e da redução em 30% da taxa nas freguesias do concelho enquadráveis no Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), em 2021 introduz-se a redução do IMI em 70 euros para agregados familiares com três ou mais dependentes a cargo”.

“O executivo municipal acolheu ainda, neste orçamento, a proposta da oposição aprovando a criação de um programa de apoio ao arrendamento jovem. Importa realçar que o Orçamento e GOP aprovados assentam no princípio de salvaguarda da situação financeira equilibrada, assinalando-se que o Município prevê terminar o ano de 2020 com toda a faturação de fornecedores paga, ou seja, transitar para 2021 sem dívidas a fornecedores”, acrescentou a autarquia que avançou, ainda, que as GOP e Orçamento para 2021 foram elaboradas sob princípios de rigor, transparência e prudência.

“Não obstante o quadro de grande incerteza que atravessamos, as GOP e Orçamento para 2021 foram elaboradas sob princípios de rigor, transparência e prudência, e continuam a prever a concretização das opções estratégicas definidas para o mandato e o reforço da competitividade e coesão territorial, assegurando a manutenção do equilíbrio das finanças municipais”, refere o comunicado que nos foi enviado.


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