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Castelo de Paiva aprova Orçamento para 2021 e enfatiza aposta nos apoios sociais e regeneração urbana

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Fotografia: Câmara de Castelo de Paiva

A Câmara de Castelo de Paiva aprovou, com os votos da maioria socialista,  esta quinta-feira, o Orçamento e a Grandes Opções do Plano para 2021, cuja dotação é de vinte milhões, oitocentos e noventa e um mil, duzentos e trinta cinco euro.

Os documentos previsionais enfatizam a aposta nos apoios sociais e na regeneração urbana.

Em comunicado enviado ao Novum Canal,  a autarquia esclarece que ao nível do investimento, registou-se um aumento de cerca “de um milhão de euros em investimento, orientado para diversas obras que avançaram este ano, assumindo-se uma forte aposta no domínio da educação, com a requalificação das Escolas EB 2/3 de Sobrado e Escola EB1 da Raiva, e da habitação e serviços de interesse colectivo, nomeadamente Ordenamento Território, através da aposta na regeneração urbana da vila, entre outras intervenções relevantes”.

O executivo, de acordo  com a nota de imprensa, confirma que o Orçamento para 2021 quer continuar a promover uma “politica de rigor, transparência e de boas contas”.

“Evidencia-se assim, a continuidade de uma politica de rigor, transparência e de boas contas, com apostas orientadas para politicas de proximidade e descentralização, onde nesta fase complicada da pandemia, o apoio social, continua a ser o principio fundamental da ação do executivo municipal liderado por Gonçalo Rocha, que a propósito do próximo Plano de Atividades considera que este é um orçamento rigoroso nas opções e nas ambições, que tal como em anos anteriores, as escolhas agora propostas tem subjacentes os interesses e as necessidades legitimas e que são prioritárias na resolução dos problemas das pessoas e do concelho”.

O Orçamento e Plano de Atividades assume, também, como foco para 2021 a aposta na ação social, no comércio e o apoio à indústria local.

Fotografia: Câmara de Castelo de Paiva

“A aposta no investimento financiado e controlado, num orçamento consciente das fragilidades e desafios que o próximo ano, no âmbito da Ação Social e que o município pode ter que enfrentar na sequência da pandemia que atravessa o nosso país, traduzindo-se no reforço das políticas sociais, de ajuda as famílias, bem como de apoio ao comércio e à industria local, desde logo com isenção temporária do pagamento de taxas ou rendas, como a diminuição em 50% das rendas do mercado municipal, feiras, quiosques, não aumentando as tarifas dos preços da água, saneamento e resíduos sólidos, tal como não aumentando aumento outras taxas municipais, mas promovendo a atribuição de subsídios as IPSS, entidades que merecem ser auxiliadas e têm estando ativas no combate à pandemia no concelho”, refere o município que reforça vai manter o “apoio à Ação Social e Educação, aumentando valores e a abrangência das iniciativas relacionadas com o Transporte Solidário, Cheque Farmácia, Incentivos à Natalidade, e também no domínio da Ação Educativa, designadamente no que se refere ao Transporte escolar, às Atividades Extracurriculares, Refeições Escolares, oferta de Fichas Escolares, bem como Fruta e Lanches Escolares nos estabelecimentos de ensino”.

A câmara municipal avança, também, que os documentos preveem uma dotação para os planos de prevenção e contingência associados ao Covid-19, na ordem dos 153 mil euros.

“Atendendo à situação que continuamos a viver nesta fase pandémica, este orçamento agora apresentado, prevê ainda dotação para os planos de prevenção e contingência associados ao COVID 19, na ordem dos 153 mil euros, verba que poderá eventualmente ser reforçada por alteração, caso se verifique necessário, procurando assegurar outras intervenções ao nível das várias valências ao combate da pandemia”, lê-se no comunicado que nos foi enviado.

“Este é um orçamento realista, exequível e próximo das necessidades da população paivense, sendo que, o município tem todas as condições para poder ganhar mais importância no contexto do território”

Fotografia: Câmara de Castelo de Paiva

Citado em comunicado, o presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Gonçalo Rocha, classifica o Orçamento de “realista”, “exequível” e “próximo das necessidades da população” .

“Este é um orçamento realista, exequível e próximo das necessidades da população paivense, sendo que, o município tem todas as condições para poder ganhar mais importância no contexto do território e este pressuposto está espelhado na medidas apresentadas, nos projetos e ações do documento, daí considerar que, importa estar preparados para o novo ciclo de investimento que se avizinha, sendo que, a opção assumida para o ano de 2021, vem ao encontro das politicas de rigor e de transparência, sustentadas na afirmação do progresso e no reforço da competitividade, promovendo mais e melhores respostas às necessidades do Município e da população paivense”, afirma, sustentando que as opções traduzidas nos documentos refletem a continuidade de “valorização do potencial turístico como fator de atratividade, da aposta na educação, da forte proximidade às famílias e do investimento controlado, essencial e de qualidade, sempre na perspetiva da melhoria do nível da qualidade de vida dos paivenses”.

Entre os projetos tidos por relevantes no Orçamento para 2021 estão a “melhoria da rede viária e regeneração urbana da vila, a reabilitação em curso da Ponte Centenária de Pedorido, a reabilitação da Ponte das Travessas e a requalificação do espaço da zona envolvente da Igreja de Real, o acompanhamento e execução do projeto da Variante à EN 222 em colaboração com as Infraestruturas de Portugal”.

O executivo municipal aponta, também, como sendo seu objetivo promover o “alargamento do Cemitério Municipal de Sobrado, a reabilitação das instalações dos Armazéns Municipais, o Centro de Recolha Animal, o Loteamento Municipal das Meirinhas, a conclusão da Revisão do PDM, a valorização turística com a continuidade dos percursos pedestres”.

A autarquia elege, ainda, a”construção do Centro de Artes e Espetáculos, a reabilitação de espaços e instalações desportivas, a estabilização dos Penedos de S. Domingos, a reabilitação da Escola EB 2.3 de Sobrado e reabilitação da EB 1 de Oliveira do Arda”, como constituindo alguns dos projetos quer ver desenvolvidos.

Ao nível da regeneração urbana, o executivo municipal tem como foco a “rede viária, dinamização turística, cultura e desporto, proteção civil e aposta na educação, sendo de destacar a requalificação dos espaços públicos, requalificação da floresta e espaços verdes, melhoria das acessibilidades, prestação de serviços de redes de infraestruturas municipais”.

O executivo socialista paivense aponta, também, para o “acolhimento empresarial e cativação de investimento, promoção turística, dinâmica económica e promoção de emprego, para além da promoção cultural articulada com iniciativas relacionadas com desporto e juventude e melhores condições da prestação dos cuidados de saúde para todos”, como objetivos a almejar.

“No ano de 2021, o Município de Castelo de Paiva vai continua a apostar no desenvolvimento do concelho aproveitando, para o efeito, as oportunidades de financiamento através de programas comunitários, nomeadamente em áreas fulcrais para a melhoria das condições de vida dos paivenses, através de projetos que já estão em execução ou que se encontram em fase de projeto”, refere a nota de imprensa.

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano vão agora ser submetidos à apreciação da Assembleia Municipal, liderada por Gouveia Coelho, na ultima reunião deste ano, para apreciação final, tendo estes documentos de gestão sido já validados pelos votos da maioria socialista.

A autarquia avança, também, que previsão efetuada para 2022 e anos seguintes optou por elaborar uma previsão mais perto daquelas que seriam as realidades mais conhecidas do município “ou seja, prever aquelas que são consideradas as despesas funcionamento ou permanentes como são os compromissos com a educação social, educação, amortização de empréstimos contratados e investimentos que, pelo seu contexto, são de natureza obrigatória (como o abastecimento público ou reparação e manutenção de vias municipais), ou que, pela sua execução temporal podem ocorrer em mais que um ano económico”.

Os documentos confirmam um “aumento da despesa com pessoal, traduzido no impacto financeiro decorrente do descongelamento das carreiras da administração pública, de forma faseada, contemplada na Lei do Orçamento de Estado, assim como foi também considerado o aumento previsto do salário mínimo nacional, bem como os valores previstos dos procedimentos concursais já em curso, sendo importante realçar o aumento valor de impostos, em proporção (ADSE, GGA, IRS, etc…)”

Ao nível da aquisição de bens e serviços, comparativamente ao ano corrente, o município prevê “uma diminuição de cerca de 752 mil euros, uma poupança que resulta sobretudo do equilíbrio das despesas em 2020, e uma melhor gestão dos recursos internos. nomeadamente no que se refere às despesas de funcionamento”.

“No seu conjunto, as despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços, e outras despesas têm um decréscimo de cerca de 4,5% face a este ano, uma situação que já não verificava há alguns anos, mas que se deve, ao facto de no decorrer de 2020, e com a situação da pandemia que nos tem atingido, a despesa corrente ter descido ligeiramente, o que permitiu, aliado a um maior rigor na execução despesa, diminuir custos e por consequência, conseguir um maior equilíbrio e melhor desempenho da tesouraria municipal”, declara a autarquia que esclarece que relativamente ao valor da divida (juros e capital), “mantém-se praticamente igual ao ano 2020, e rondará cerca de 628 mil euros de amortizações, sendo importante realçar o empenho do Município em honrar os seus compromissos com a banca, mesmo quando foi obrigado a amortizar cerca de 1.5 milhões de euros empréstimos por ano, como aconteceu, a titulo de exemplo, nos anos 2018 e 2019”.


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