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AHRESP congratula-se com medidas do Governo e diz que estão em linha com as suas

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Fotografia: Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) congratula-se, em comunicado enviado ao Novum Canal, com as medidas apresentadas, esta quinta-feira, pelo Governo, confirmando que as mesmas estão em linha com as propostas apresentadas pela associação.

“O comunicado do Conselho de Ministros de hoje (ontem) e a conferência de imprensa do Ministro da Economia vieram confirmar a aprovação de algumas das medidas que têm vindo a ser propostas pela AHRESP, e trabalhadas em conjunto com o Governo”, lê-se no comunicado que a AHRESP nos enviou, apontando como medidas positivas a  prorrogação do Apoio à Retoma Progressiva até ao final do primeiro semestre de 2021; o apoio simplificado para as micro empresas que podem optar pelo Apoio à Retoma Progressiva ou por dois salários mínimos por trabalhador, pagos em duas tranches no primeiro semestre de 2021.

A AHRESP realça, também, a decisão do Governo ter procedido ao alargamento do Programa Apoiar a médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada e lançado “apoios diretos sob a forma de subsídio s fundo pedido, destinados a fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas e médias empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença Covid-19”, como constituindo medidas positivas.

 A AHRESP releva, também, como medidas positivas o “alargamento da linha de crédito dirigida ao setor industrial exportador, aumentando a sua dotação e passando a incluir as empresas que operam no setor do turismo como potenciais beneficiárias”, os “Apoios diretos a grandes empresas, sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção dos postos de trabalho, por forma a garantir um apoio imediato à liquidez, eficiência operacional e saúde financeira de curto prazo”, assim como o “alargamento do período de suspensão dos efeitos da cessação dos contratos de arrendamento, estabelecendo-se um regime para os estabelecimentos que tenham sido encerrados, por medida legal ou administrativa, em março de 2020, e que, a 1 de janeiro de 2021, ainda permanecem encerrados”.

Fotografia: Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal

A associação esclarece que o Governo, no âmbito do Conselho de Ministros desta quinta-feira determinou a flexibilização, “no 1º semestre de 2021, do cumprimento das obrigações tributárias em sede de IVA, como forma de apoiar e reforçar a liquidez das empresas. Para quem tenha uma quebra de faturação de, pelo menos, 25 % face ao período homólogo, podendo efetuar pagamentos em três ou seis prestações mensais, sem juros”, bem como “medidas específicas para estabelecimentos encerrados desde março (bares e discotecas)”.

“A AHRESP congratula-se pelas mediadas anunciadas pelo Ministro da Economia, que têm um alcance de médio prazo, estando de acordo com muitas das medidas que a AHRESP vinha propondo como necessidade imperiosa para evitar graves problemas no tecido empresarial e consequente despedimento de muitos dos nossos trabalhadores. Consulte o Site AHRESP”, acrescenta a associação.

Refira-se que a AHRESP tem defendido a necessidade do reforço da liquidez das empresas, da maior proteção do emprego e do apoio ao pagamento das rendas comerciais. Hoje o Governo respondeu ao apelo da AHRESP, aprovando medidas que terão impacto positivo nas empresas do alojamento turístico e da restauração e similares, diminuindo o risco de insolvências e de despedimentos.

Em comunicado, a instituição considera que as medidas agora anunciadas pelo Governo “irão ter um impacto positivo, atenuando a reconhecida débil situação de milhares de empresas destes setores de atividade. São mecanismos de alcance económico e financeiro, de médio prazo, estendidos ao longo do primeiro semestre de 2021”.

“Será justo reconhecer a disponibilidade manifestada pelo Governo em aceitar trabalhar intensamente com a AHRESP, na procura de soluções equilibradas e com oportunidade. O pacote de medidas apresentado percorre cinco áreas de intervenção, nomeadamente, apoio ao emprego, alargamento do Apoiar, apoio ao pagamento de rendas, fiscalidade e financiamento. Foram ainda sinalizadas medidas específicas para os estabelecimentos legalmente encerrados desde março”, avança a AHRESP que manifesta que “tem procurado, permanentemente, apresentar ao Governo e à opinião pública, a real situação das empresas do alojamento turístico e da restauração e similares a cada momento, suportada pelo conhecimento profundo que tem do tecido empresarial destas atividades económicas e dos inquéritos realizados ao longo de todos os meses da pandemia”.

Na nota de imprensa, a associação declara que irá aguardar “com natural expectativa a rápida implementação deste conjunto de medidas, manifestando total disponibilidade em continuar a trabalhar com o Governo e em particular com o Ministério da Economia, nos mecanismos que se revelarem oportunos e adequados, se a conjuntura atual se prolongar para além do período já identificado”.


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