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Governo vai aumentar salário mínimo em 30 euros para 2021

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Fotografia: Página Oficial Governo

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou, esta quinta-feira,  que o Governo vai aumentar o salário mínimo em 30 euros em 2021, na sequência de um encontro com a Comissão Permanente de Concertação Social.

O Governo pretende assim passar o salário mínimo para 665 euros, sendo seu objetivo atingir os 750 euros em 2023.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social revelou que existem 742 mil trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional, o que representa 21,1% do total de trabalhadores no país, e cerca de 13% do total da massa salarial em Portugal.

 Ana Mendes Godinho, no final da reunião da concertação social, realçou que foram ouvidos os parceiros sociais sobre a evolução do salário mínimo para 2021, tendo o Governo reforçado a importância do salário mínimo como um instrumento determinante na valorização dos trabalhadores.

A ministra avançou que no contexto global, existe uma taxa de risco de pobreza nos trabalhadores de cerca de 13%, sendo o salário mínimo um instrumento para proteger o rendimento dos trabalhadores.

“Queremos garantir que adotamos em cada momento as medidas para apoiar a manutenção do emprego. Essa tem sido a nossa prioridade desde o início, seja através do layoff simplificado, seja através dos instrumentos que foram implementados a seguir ao layoff simplificado, o apoio à retoma ou o incentivo extraordinário. Na soma destes dois instrumentos temos cerca de 536 mil pessoas abrangidas por estes mecanismos, que são mecanismos para apoiar a manutenção do emprego”, disse, reiterando que no âmbito dos apoios criados pela Segurança Social foram pagos na ordem de dois mil e trezentos milhões de euros para medidas extraordinárias.

Fotografia: Página Oficial Governo

A governante avançou, ainda, que o Governo está a preparar medidas de apoio à proteção de apoio à manutenção do emprego que passam pela prorrogação do apoio à retoma simplificada para 2021, assumindo a redução de 50% da comparticipação social, tal  como existe hoje no apoio à retoma à compensação retributiva para as micro e pequenas e médias empresas, além da criação de mecanismo especial de apoio às micro empresas para ajudá-las em manter postos de trabalho.

Já o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, manifestou que “faz parte da estratégia de recuperação assegurar o contributo do consumo privado para o crescimento da economia”.

“No terceiro trimestre deste ano, Portugal teve o quarto maior crescimento económico da Europa e isso assentou em grande parte no crescimento do consumo privado, que deve continuar a dar esse contributo, tal como o investimento público e as exportações”, avançou, salientando que faz parte desta estratégia o aumento do salário mínimo”.

O governante realçou apresentou três medidas, todas a fundo perdido, tendo em conta o aumento do salário mínimo.

Pedro Siza Vieira esclareceu que o Governo vai proceder ao “apoio às empresas pelo aumento de encargos que possam ter devido à decisão de aumento do salário mínimo” irá “atualizar automaticamente os preços dos contratos com a Administração Pública, seja na prestação de serviços ou nas atividades sociais” e promover “ uma linha de crédito destinada às empresas exportadoras de 4 mil euros por cada posto de trabalho, qualquer que seja o salário, com possibilidade de conversão de 20% a fundo perdido, podendo registar-se, assim,  800 euros a fundo perdido”.

Esta última medida direciona-se às atividades “mais expostas à concorrência externa, particularmente no turismo e nas indústrias transformadoras, onde existe uma grande incidência de trabalhadores com o salário mínimo”, sendo uma medida para lançar agora.


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