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Orçamento Municipal de Baião aprovado com dotação superior a 20 milhões de euros

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Fotografia: Câmara de Baião

A Assembleia Municipal de Baião aprovou, por maioria, com os votos a favor do grupo dos deputados municipais do PS, dos presidentes de junta de freguesia e as abstenções do deputados municipais do PSD, o Orçamento Municipal para 2021, cuja dotação de 20 milhões  e 873 mil euros.

No site e na página do facebook, a autarquia avança que este é o mais elevado orçamento de sempre

A proposta de orçamento municipal para o ano de 2021 dá especial ênfase “às pessoas e o desenvolvimento económico e social do concelho”, ao mais “idosos e mais desfavorecidos”, prevendo o “reforço dos mecanismos de apoio social, na atenção à Saúde, particularmente importante num contexto da pandemia da Covid-19.

O Orçamento Municipal elege a expansão das redes de abastecimento de água e saneamento; e no estímulo ao emprego, nomeadamente através de uma ambiência fiscal favorável e da aposta na expansão e criação de Zonas Industriais, como áreas a privilegiar.

“Mas o orçamento é também rigoroso porque está assente no princípio do equilíbrio orçamental (a receita corrente é superior às despesas correntes e amortizações em 1 milhão e 472 mil euros)”, lê-se na publicação que o município partilhou na sua página oficial do facebook.

Na área da economia e emprego, está previsto um “investimento de 746 mil euros na expansão da Zona Industrial de Campelo, por via da realização de obras num terreno de 20 mil metros quadrados já adquirido. A edilidade prevê, também, no próximo ano, dar passos para criar um espaço de acolhimento de empresas em Santa Marinha do Zêzere, estando a ultimar, finalmente, a aquisição do respetivo terreno”.

Fotografia: Câmara de Baião

O documento fixa o IMI no valor mínimo, esclarece que derrama sobre as empresas (imposto municipal sobre o lucro das empresas) não será lançada e esclarece que a revisão do Plano Diretor Municipal, para adequar este instrumento ao desenvolvimento municipal, irá avançar.

A proposta de Orçamento Municipal para 2021 elege também o apoio social e a saúde pública  como áreas a priorizar, promovendo “o apoio a cidadãos seniores ou em situação de maior vulnerabilidade social irá continuar, através da criação de novos Centros de Relação Comunitária (investimento global de 94 mil e 600 euros) e pela manutenção de apoios sociais como a Linha Amiga, o Fundo Social de Baião ou a implementação da estratégia local de habitação”.

Já quanto à saúde pública no concelho, a autarquia assume que irá continuar atenta no sentido de garantir respostas de qualidade  “nomeadamente o funcionamento do serviço de medicina dentária na Unidade de Saúde Familiar de Baião, o funcionamento permanente do SAP/Urgências, a reativação da Unidade Móvel de Saúde, ou a cobertura total da população em termos de médicos de família”.

No âmbito do Portugal 2020, são objetivos do município implementar um “plano de investimentos, estando previstos concretizar diversos projetos que representam um valor global de 8 milhões e 891 mil euros”.

Aproveitando a fase final de reprogramação, o executivo municipal pretende avançar com “a requalificação da rua de Camões, em Campelo, a modernização do Auditório Municipal ou a candidatura para a requalificação da Igreja de Santa Marinha do Zêzere e respetivo órgão de tubos”.

“A Câmara Municipal deverá ainda investir 576 mil euros na melhoria de acessibilidades por todo o concelho e 275 mil euros na criação de zonas de lazer”, refere a publicação que informa que “serão concluídas obras como a nova biblioteca municipal de Baião, o restauro do Mosteiro de Santo André de Ancede, o percurso pedonal da Pala ou a conversão do sistema de iluminação pública do concelho para luminárias LED – mais económicas e eficientes”.

O município avanç, também, que a “câmara municipal vai transferir um total de 759 mil euros para entidades do concelho, com destaque para as juntas de freguesia (545 mil euros), as corporações de bombeiros (110 mil euros) e as associações culturais e desportivas (102 mil euros)”.

Outros dos vetores que está refletivo na proposta do executivo municipal é a aposta na educação e juventude, sendo que o investimento direto na educação “será de 1 milhão e 623 mil euros, onde cabem o serviço de refeições escolares (850 mil euros), o serviço de transportes escolares (496 mil euros), mas também a participação no “Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar do Tâmega e Sousa (34 mil euros)”

“Serão também lançados o Orçamento Participativo Jovem e um sistema de Bolsas de Estudo”, avança a autarquia que declara, ainda, que a autarquia vai adquirir um terreno com “cerca de 37.000 metros quadrados em Campelo, que permitirá, ao mesmo tempo, resolver definitivamente um ônus que impende sobre a Câmara desde 2001, e avançar para a elaboração de um projeto de criação de um Parque de Lazer Urbano. Esse projeto contemplará, previsivelmente, a disponibilização de 20 a 30 lotes de terreno para construção de primeira habitação em condições favoráveis, nomeadamente para jovens”.

Na área da rede de água e saneamento, o documento o executivo municipal aponta como metas um “forte investimento na expansão das redes de abastecimento de água e saneamento”.

“Chegados ao fim do quadro comunitário 2014-2020 cujo plano de investimento/expansão (delineado e aprovado em 2013) foi integralmente cumprido e mesmo superado, perspetiva-se um forte investimento na expansão das redes de abastecimento de água e saneamento nos próximos anos, recorrendo a diversos instrumentos de financiamento, como o próximo Quadro Comunitário de Apoio 2021-2027, o Fundo Ambiental, o Instrumento de Recuperação e Resiliência ou ainda o REACT-EU”, anuncia, manifestando que “o valor a pagar pela recolha e tratamento de lixo, suportado pela Câmara Municipal, deverá situar-se nos 539 mil euros”.

Na área do bem-estar animal, a autarquia promete fomentar a  criação de um Centro de Recolha Oficial para animais, situado em Resende e desenvolvido em parceria com aquele município, num valor aproximado de meio milhão de euros.


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