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Presidente da Câmara de Cinfães defende critérios diferenciadores para o interior

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O presidente da Câmara de Cinfães, Armando Mourisco, propõe critérios diferenciadores para o interior, com base na conhecida “Bazuca” que foi anunciada para o país e com base no Portugal 2030.

A autarquia, na sua publicação online, esclarece que o chefe do executivo municipal reivindica critérios diferenciadores na atribuição de verbas do quadro comunitário de apoio, do plano de retoma e resiliência, conhecida por “Bazuca”, tendo escrito uma carta à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Na missiva escrita à governante, Armando  Mourisco defende que “os territórios de interior e de baixa densidade, como é o caso de Cinfães, têm de ser olhados de modo diferente sob pena da sustentabilidade futura ser colocada em causa”.

A publicação, que remete para o autarca de Cinfães, refere que “ é premente que as verbas para investimentos no interior, públicos e privados sejam reforçadas, tal como defende a abertura, de cada vez mais, avisos específicos (incluindo abastecimento de água e saneamento) para esses territórios”.

“O reforço do património natural/cultural, também é reivindicado, assim como a sua contratualização no PDT das CIM, com o objetivo de criar valor acrescentado na valorização e preservação de bens naturais e patrimoniais essenciais ao desenvolvimento sustentável”, lê-se na mesma publicação.

Armando Mourira reclama, também, “o reforço financeiro dos Pactos de Desenvolvimento Territoriais e inclusão de novas áreas; o reforço do Provere e do PARU; a análise das candidaturas, públicas e privadas descentralizadas e mais céleres; e a criação de um programa específico de reabilitação de aldeias e de turismo em espaço rural”.

O responsável pelo executivo defende, também, “que as políticas de competitividade devem ser majoradas para as comunidades menos desenvolvidas, atendendo ao conjunto de indicadores existentes, regulamentando uma política diferenciada de fundo perdido, majorando investimentos nesses territórios, com taxas de comparticipação parecidas com o setor público ( 85%), tendo em vista a atração de novas empresas e fixação das existentes, criando emprego e fixando pessoas, combatendo dessa forma a desertificação e o abandono do interior”.

No âmbito da sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos, a nível do abastecimento de água e saneamento,  o presidente da autarquia cinfanense, é apologista de que “devia proceder-se à dotação financeira e abertura de avisos específicos para concelhos com níveis de cobertura aquém da exigida, sublinhando que, “sem esta especificidade será impossível cumprir os indicadores exigidos”.

Armando Mourisco aponta, também, para a “necessidade da revisão do estatuto de Baixa densidade/Muito baixa densidade com inclusão de mais variáveis, como sejam Rendimento Per Capita, índice de envelhecimento, desemprego, demografia, entre outros, ou seja, tratar diferente o que é diferente; tal como a revisão do estatuto de centros de nível superior, existindo zonas cinzentas com claro prejuízo na atribuição/distribuição dos fundos”.

O edil cinfanense, na mesma missiva, questiona a ministra sobre os “investimentos necessários ao reforço da cobertura de rede de internet neste território, bem essencial nos dias que correm, ainda mais atendendo às especiais circunstâncias que vivemos”, tendo convidado a governante para fazer uma visita de trabalho ao território.


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