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Covid-19: Plano de Vacinação será implementado em três fases

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Fotografia: Página oficial do Governo

O Plano de Vacinação Covid-19 que foi apresentado, esta quinta-feira, pelo Governo, estabelece três fases, definindo que numa primeira fase serão vacinados profissionais residentes em lares e instituições similares, profissionais e internados em unidades de cuidados continuados, num universo de (cerca de 250 mil pessoas), pessoas com 50  ou mais anos com  pelos menos umas das patologias: insuficiência cardíaca, doença coronária, insuficiência renal, doença respiratória crónica abrangendo um universo de 400 mil pessoas.

Nesta primeira fase serão também abrangidos os profissionais de saúde diretamente envolvidos na prestação de cuidados a doentes, profissionais das forças armadas forças de segurança e serviços críticos, num total de cerca de 300 mil pessoas.

A segunda fase preconiza que serão vacinadas pessoas com 65 ou mais anos com ou sem patologias, num total de cerca de 1,8 milhões de cidadãos, pessoas entre os 50 e os 64 anos com pelo menos uma das seguintes patologias: diabetes, neoplasia maligna ativa, doença renal crónica, insuficiência hepática, obesidade, hipertensão arterial, outras patologias poderão ser definidas posteriormente num universo de cerca de 900 mil pessoas.

A terceira fase do Plano de Vacinação destina-se à restante população, caso sejam cumpridos os calendários de chegadas de vacinas.

De acordo com o Governo, será definido um terceiro e quarto grupos prioritários, casos os calendários sejam adiados.  

Quanto aos grupos prioritários, o Plano Nacional estabelece que “atendendo ao acesso limitado e faseado, pelo menos numa primeira etapa, às vacinas contra a Covid-19, é necessário definir grupos prioritários para a vacinação, norteados por princípios científicos (imunológicos e epidemiológicos), éticos (nomeadamente de beneficência, não-maleficência, equidade e respeito), de aceitabilidade e exequibilidade”.

De acordo com o documento, a definição de grupos prioritários “está condicionada pelo conhecimento, disponível à data, sobre a eficácia das vacinas, nomeadamente para cada grupo etário”, sendo que os “grupos serão revistos em função das indicações clínicas que vierem a ser aprovadas para as vacinas, pela EMA e para toda a União Europeia”.

No que se refere à definição dos grupos prioritários, o documento refere que “importa ter em conta os ensaios clínicos desenvolvidos, no que respeita à capacidade de resposta imunitária protetora em determinadas faixas etárias e na segurança na administração, avaliando-se a necessidade de precaução ou contraindicação importante em determinados grupos populacionais”.

O Plano de Vacinação avisa que na definição de grupos prioritários foram tidos em conta: “os diferentes níveis de disponibilização das vacinas; as diferentes fases da pandemia e a epidemiologia da doença no momento da vacinação; os fatores diretamente relacionados com as características da população, tais como o risco acrescido de desenvolvimento de complicações associado à infeção por SARS-CoV-2; a probabilidade de exposição à COVID-19 e a preservação dos serviços essenciais do setor da saúde e de outros relevantes para a sociedade”.

Fotografia: Página oficial do Governo

Segundo o Governo, foram, ainda, tidos em conta na definição dos grupos prioritários os “princípios de equidade”, sendo que a “definição de prioridades envolve a seleção dos grupos que serão primeiramente vacinados e a quem será disponibilizada a vacina numa situação de recursos limitados”.

O Plano refere que quando as vacinas “Covid-19 estiverem disponíveis em maior quantidade, a vacinação será alargada aos grupos subsequentes até que se abranjam todos os grupos prioritários e, posteriormente, a restante população”.

“A vacinação universal deve ser alcançada através de uma abordagem gradual seguindo etapas de priorização sequencial”, alude ainda o documento.

“De acordo com os dados disponíveis, em Portugal mais de 97% dos óbitos por COVID-19 ocorrem em pessoas com 50 ou mais de anos de idade (Fonte: SINAVE e SICO). Cerca de 91% das pessoas internadas com COVID-19 têm 50 ou mais anos de idade, com 41% das pessoas a apresentarem 80 ou mais anos de idade.  Na UCI, 81% das pessoas internadas com COVID-19 tem mais de 50 anos de idade (Fonte: ACSS, I.P.). As comorbilidades mais associadas a risco de internamento em UCI são a doença cardíaca, as imunodeficiências, a doença renal, e a doença pulmonar crónica, num estudo publicado com dados do SINAVE referentes a casos de COVID-19 notificados até 28 de abril de 20201 . No mesmo estudo, as comorbilidades mais associadas a risco de morte são a doença renal, a doença cardíaca e as doenças neurológicas . Contudo, salienta-se que a evidência disponível sobre a vacinação ainda é limitada, já que os resultados dos ensaios clínicos de fase 3 não são ainda conhecidos para nenhuma das vacinas contra a COVID-19, e, como tal, as vacinas não foram ainda avaliadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e não estão autorizadas na União Europeia;”, esclarece o Plano.

O Plano declara que  “a população estudada nos ensaios clínicos de fase 1 e 2 destas vacinas incidiu sobretudo em indivíduos com idades entre os 18 e os 55 anos. Apesar de existirem dados que sugerem que estas vacinas apresentam imunogenicidade em pessoas com mais de 65 anos, os dados acima dos 75 anos são ainda limitados”.

De acordo com o Plano de Vacinação Covid-19 “não é conhecida a duração da imunidade conferida pela vacinação”.

O documento estabelece que “os profissionais dos serviços essenciais são geralmente um dos primeiros grupos a serem considerados como prioritários para a vacinação”, salientando que “seu papel é fundamental para manter o funcionamento do sistema de saúde e do setor social”.

O Governo enfatiza que a segurança e ordem pública têm necessariamente de ser considerados nos serviços essenciais, assim como a  “vacinação prioritária de profissionais de saúde diretamente envolvidos na prestação de cuidados a doentes e dos profissionais e residentes em lares e estruturas similares”.

Como grupos prioritários, o documento aponta, ainda, os “profissionais de forças de segurança e forças armadas consideradas de serviço crítico”.

Quanto ao calendário de distribuição das vacinas, o Plano de Vacinação informa que “ a distribuição faseada de vacinas atualmente prevista implicará um acesso inicialmente limitado, tornando necessário a definição da priorização e do plano logístico da distribuição das vacinas, salvaguardando o acesso àqueles que mais necessitam e beneficiam com a vacinação ou contribuem para o benefício de terceiros”.

O Plano de Vacinação informa que a vacina será administrada no “Serviço Nacional de Saúde (SNS) através de pontos de vacinação, expansíveis num momento posterior à primeira fase”.

O documento declara que a estratégia da vacinação contra a Covid-19 tem como principais objetivos “proceder à aquisição de diferentes tipos de vacinas, a fim de maximizar o número de vacinas disponíveis e a obtenção de vacinas eficazes e seguras, em linha com as recomendações da Comissão Europeia;  definir os grupos prioritários para a vacinação contra a COVID-19, baseado em critérios científicos e princípios éticos, nomeadamente de saúde, bemestar e equidade, tendo em conta os pareceres da Comissão Técnica de Vacinação contra a COVID-19, órgão consultivo nomeado pela Diretora-Geral da Saúde”.

O Plano define, ainda, como objetivo da estratégia de vacinação  “identificar os parâmetros essenciais para a administração atempada e segura das vacinas, bem como para o seu registo (todas as vacinas serão registadas na plataforma “Vacinas”) e adequado seguimento clínico;  definir os instrumentos necessários para o acompanhamento e avaliação da vacinação, nomeadamente, a cobertura, a segurança (através da monitorização das reações adversas) e a efetividade das vacinas, bem como o seu impacto na evolução epidemiologia da Covid-19″, lê-se no documento que adianta que “pese embora o grau de incerteza que ainda subsiste quanto a cada uma das vacinas, em termos de eficácia, nomeadamente por grupo etário, importa definir uma estratégia baseada nos dados científicos que vão sendo disponibilizados, e que permita vacinar todos os portugueses, com destaque para os mais idosos, em segurança, garantindo o acesso e equidade de todos, sem deixar ninguém para trás”.


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