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ATEP reivindica mais apoios para alunos com necessidades educativas especiais (C/ Vídeo)

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Fotografia: Associação Todos pela Escola Pública

A Associação Todos pela Escola Pública ( ATEP), em comunicado enviado ao Novum Canal, reivindica ao Ministério da Educação, a colocação de mais docentes especializados nas escolas e promoção de recursos digitais de apoio.

Numa nota de imprensa enviada, esta quinta-feira, data em que se assinalou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a ATEP apresentou um caderno reivindicativo de medidas para cumprir como estipulado no decreto-lei 54/2018, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

Segundo a associação, no âmbito do decreto-lei, passados já dois anos da implementação do decreto-lei, a ATEP (Associação todos pela Escola Publica) sustenta que este não tem tido o impacto positivo no percurso escolar dos alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais), conforme o esperado.

Neste âmbito, a ATEP propôs a tomada de medidas retificativas, nomeadamente colocação de mais recursos humanos nos Centros de Apoio à Aprendizagem; a colocação de mais docentes de Educação Especial nas escolas, de forma a que estes cubram as necessidades reais dos alunos.

A ATEP defende, também, a especialização das assistentes operacionais que prestam apoio direto aos alunos com NEE; dimensionar os apoios individuais especializado às necessidades dos alunos que estão referenciados nos seus PEI (Plano Educativo Individual); alocar mais tradutores de LGP (Língua Gestual Portuguesa) às escolas de referência e promover mais a utilização de recursos digitais para o apoio aos alunos com NEE”.

É, também, proposto  “garantir que a transição do percurso escolar para a continuação de uma vida inclusiva e com um papel socialmente útil na sociedade seja garantido”.

Citado em comunicado, Miguel Azevedo, vogal para a Escola Inclusiva da ATEP, realça que medidas são as mais urgentes e vão de encontro às reivindicações dos encarregados de educação, dos diretores de agrupamentos de escolas e dos docentes.

Fotografia: Associação Todos pela Escola Pública

 “Para nós, ATEP, estas medidas são as mais urgentes e vão de encontro às reivindicações dos encarregados de educação, dos diretores de agrupamentos de escolas e dos docentes, que nos parecem justas, no âmbito de uma preocupação maior com as pessoas com deficiência e que vão de encontro à Convenção dos direitos das pessoas com deficiência”, disse.

Refira-se que o decreto-lei 54/2018 “estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa”

O decreto-lei identifica as medidas de “suporte à aprendizagem e à inclusão, as áreas curriculares específicas, bem como os recursos específicos a mobilizar para responder às necessidades educativas de todas e de cada uma das crianças e jovens ao longo do seu percurso escolar, nas diferentes ofertas de educação e formação” e  aplica-se “aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, às escolas profissionais e aos estabelecimentos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário das redes privada, cooperativa e solidária, adiante designados por escolas”.

O articulado define “as medidas de gestão curricular que permitem o acesso ao currículo e às atividades de aprendizagem na sala de aula através da diversificação e da combinação adequada de vários métodos e estratégias de ensino, da utilização de diferentes modalidades e instrumentos de avaliação, da adaptação de materiais e recursos educativos e da remoção de barreiras na organização do espaço e do equipamento, planeadas para responder aos diferentes estilos de aprendizagem de cada aluno, promovendo o sucesso educativo”, fala em “Adaptações curriculares não significativas, as medidas de gestão curricular que não comprometem as aprendizagens previstas nos documentos curriculares, podendo incluir adaptações ao nível dos objetivos e dos conteúdos, através da alteração na sua priorização ou sequenciação, ou na introdução de objetivos específicos de nível intermédio que permitam atingir os objetivos globais e as aprendizagens essenciais, de modo a desenvolver as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória”.

O decreto-lei introduz, também, a definição de “Adaptações curriculares significativas, as medidas de gestão curricular que têm impacto nas aprendizagens previstas nos documentos curriculares, requerendo a introdução de outras aprendizagens substitutivas e estabelecendo objetivos globais ao nível dos conhecimentos a adquirir e das competências a desenvolver, de modo a potenciar a autonomia, o desenvolvimento pessoal e o relacionamento interpessoal” e  “Áreas curriculares específicas», as que contemplam o treino de visão, o sistema braille, a orientação e a mobilidade, as tecnologias específicas de informação e comunicação e as atividades da vida diária”.

O documento fala, também, de “Barreiras à aprendizagem, as circunstâncias de natureza física, sensorial, cognitiva, socioemocional, organizacional ou logística resultantes da interação criança ou aluno e ambiente que constituem obstáculos à aprendizagem” e “Equipa de saúde escolar, a equipa de profissionais de saúde dos agrupamentos de centros de saúde ou das unidades locais de saúde (ACES/ULS), que, perante a referenciação de crianças ou jovens com necessidades de saúde especiais, articula com as equipas de medicina geral e familiar e outros serviços de saúde, a família e a escola, com as quais elabora um plano de saúde individual, apoiando a sua implementação, monitorização e eventual revisão”.

O decreto-lei releva a importância da “Intervenção precoce na infância”, o conjunto de medidas de apoio integrado, centrado na criança e na família, incluindo ações de natureza preventiva e reabilitativa, designadamente no âmbito da educação, da saúde e da ação social”, fala das “Necessidades de saúde especiais (NSE), as necessidades que resultam dos problemas de saúde física e mental que tenham impacto na funcionalidade, produzam limitações acentuadas em qualquer órgão ou sistema, impliquem irregularidade na frequência escolar e possam comprometer o processo de aprendizagem”, estabelecendo um “Plano individual de transição, o plano concebido, três anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória, para cada jovem que frequenta a escolaridade com adaptações significativas, desenhado de acordo com os interesses, competências e expectativas do aluno e da sua família, com vista a facilitar a transição para a vida pós-escolar e que complementa o programa educativo individual”.

O documento fala, também, de Plano de saúde individual e “Programa educativo individual”.

A Associação Todos pela Escola Pública – ATEP – congrega todos os intervenientes da comunidade escolar e educativa, alunos, professores, funcionários não docentes e encarregados de educação e tem por objetivo “contribuir para a defesa e o reforço da Escola Pública enquanto garante maior e constitucional da universalidade do ensino em  Portugal. A ATEP tem como objetivo a proteção e fortalecimento da Escola Pública, tendo sempre como base os princípios da igualdade, da equidade, da acessibilidade, da cooperação e da construção comum. Princípios norteadores de uma escola cada vez mais abrangente e que não deixe ninguém para trás”.


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