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Assembleia da República autoriza renovação da declaração do estado de emergência

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Fotografia: Assembleia da República

A Assembleia da República autorizou a renovação da declaração do estado de emergência, na sequência do projeto de diploma que foi enviado esta quinta-feira, à noite para o plenário, renovando, pelo período de 15 dias, até 23 de dezembro, o estado de emergência para todo o território nacional.

Refira-se que a projeto de diploma presidencial anuncia nova renovação até 7 de janeiro, permitindo ao Governo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença Covid-19 e desde já anunciar medidas previstas para os períodos de Natal e Ano Novo.

Fotografia: Assembleia da República

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República procedeu, esta sexta-feira de tarde, ao debate do pedido de autorização para a renovação da declaração do estado de emergência, tendo  o projeto do diploma do Chefe de Estado sido aprovado com os votos favoráveis dos grupos parlamentares do PS e do PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Votaram contra os grupos parlamentares do PCP e do PEV e dos deputados únicos representantes do CH e da IL. Abstiveram-se os grupos parlamentares do BE, do CDS-PP e do PAN e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

“A Assembleia da República autorizou o Presidente da República a renovar o estado de emergência em todo o território nacional por 15 dias, entre as 00h00 do dia 9 de dezembro e as 23h59 de 23 de dezembro, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública e na necessidade da adoção de medidas de contenção da propagação da pandemia de COVID-19”, refere a publicação que se encontra na página do facebook da Assembleia Municipal.

“No debate que antecedeu a votação do pedido de autorização, intervieram deputados dos grupos parlamentares, os deputados únicos representantes de Partido, as deputadas não inscritas e o Ministro da Administração Interna, em representação do Governo, estando presente o Primeiro-Ministro”, refere a mesma publicação


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