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AHRESP reforça necessidade de Governo promover apoios à liquidez das empresas

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A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) integrou a delegação da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) que reuniu, esta quarta-feira, com o Ministro da Economia e Secretária de Estado do Turismo.

Num encontro em que esteve em cima da mesa os vários problemas que afetam setor, a AHRESP reforçou a necessidade dos apoios à liquidez das empresas através de um mecanismo a fundo perdido para todos os regimes de contabilidade.

 Na reunião com o Ministro da Economia e a Secretária de Estado do Turismo esteve, também, em cima da mesa, o regime simplificado, a compensação às rendas comerciais em função da quebra real de faturação e os mecanismos de apoio ao emprego mais alargados e simplificados por forma a facilitar o seu acesso.

No seu boletim diário, a AHRESP afirma que o Ministro da Economia comprometeu-se a anunciar publicamente muito em breve, com a presença dos parceiros sociais, as medidas que o governo vier a decidir em função das propostas apresentadas pelas associações presentes nesta reunião.

A AHRESP apela ao estabelecimento de regras claras, percetíveis e uniformes no que respeita à aglomeração e número de pessoas permitidas por grupo.

“Face a estes limites tão variados, a AHRESP apela a uma maior clareza e uniformização das regras, garantindo, dessa forma, uma maior compreensão e apreensão das mesmas e, em consequência, o seu integral e escrupuloso cumprimento”, refere, salientando que “nos concelhos de risco moderado e elevado, os eventos estão limitados a aglomerações de seis pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, exceto eventos familiares (como casamentos e batizados), estes limitados a 50 pessoas (apenas para concelhos de risco moderado)”.

A associação esclarece que “está proibida a admissão e permanência nos estabelecimentos de restauração ou similares de grupos superiores a seis pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar”.

A AHRESP informa que “existe um limite máximo de quatro pessoas nas áreas de restauração de centros comerciais (food- courts), salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar”, sendo que até às 20h00 dos dias úteis, o limite máximo pessoas em restaurantes, cafés, pastelarias e similares num raio circundante de 300 metros a partir de um estabelecimento de ensino básico, secundário, ou superior, é de quatro, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

AHRESP defende, também, a isenção para as rendas não habitacionais, como forma de fazer face à crise financeira que está a atingir os setores da restauração, bebidas e alojamento turístico.

“Atendendo à profunda e grave crise financeira que os setores da restauração, bebidas e alojamento turístico atravessam, a AHRESP apresentou ao Governo um Programa de Emergência que contempla, entre outras, uma medida específica destinada à isenção das rendas não habitacionais A AHRESP defende uma isenção de renda proporcional às quebras de receita, atendendo a que se encontram a funcionar de forma muito condicionada e com uma procura muito reduzida. O Estado, pelo seu lado, deve criar um mecanismo de compensação para os senhorios que demonstrem quebras significativas no seu rendimento devido ao não recebimento das rendas”, avança a associação.

A associação avisa, também, que quanto ao funcionamento em take-away nos fins de semana e feriados, a legislação, em vigor, permite o funcionamento dos estabelecimentos nestes concelhos após as 13h00, em regime de entrega ao domicílio, bem como em regime de take-away (leve para casa).

“Vários têm sido os estabelecimentos localizados nos concelhos de risco muito elevado e extremo, a quem as forças da autoridade referem erradamente que aos sábados, domingos e feriados apenas podem manter o funcionamento em regime de entregas ao domicílio. A AHRESP esclarece que a legislação em vigor permite o funcionamento dos estabelecimentos nestes concelhos após as 13h00, em regime de entrega ao domicílio, bem como em regime de take-away (leve para casa) e drive-thru, estes últimos permitidos até às 22h30. Igual regra vigora no dia 7 de dezembro (véspera de feriado), podendo os estabelecimentos de restauração e similares manter o seu funcionamento após as 15h00, em regime de entrega ao domicílio, take-away e drive-thru”, refere.


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