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Paços de Ferreira: Orçamento Municipal para 2021 reforça apoio a famílias e empresas

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Fotografia: Câmara de Paços de Ferreira

O executivo municipal de Paços de Ferreira aprovou, esta segunda-feira, em reunião de câmara, a proposta do Orçamento para 2021, demonstrações orçamentais e financeiras previsionais, com os votos contra do PSD.

Segundo a autarquia pacense, o Orçamento Municipal inclui um conjunto de medidas de apoio às famílias e às empresas, consagrando, também, uma redução de impostos para “mínimos históricos”.

Entre as diversas medidas de apoio, o município aponta a “redução do IMI para a taxa mínima; o desconto adicional de IMI para famílias com 3 ou mais filhos; a isenção de derrama para empresas com volume de negócios até 150.000 euros; a oferta de refeições escolares a todos os alunos do Pré-Escolar ao 12º ano”.

Foram também aprovadas o “transporte escolar gratuito para os alunos do 1.º ao 12.º ano, que morem a 3 ou mais quilómetros da escola; a isenção do pagamento de taxas e licenças para novos projetos de investimento imobiliário; a criação de um fundo de 50.000 euros para apoio à criação de novas empresas (Startups e microempresas) e o reforço dos apoios sociais às famílias em situação de carência económica ou de vulnerabilidade social”.

O Orçamento Municipal para 2021 consagra, também, a criação do “Fundo de Emergência, no valor de 120.000 euros, destinado às IPSS´s do concelho; o Fundo de Apoio Extraordinário às Associações do concelho no valor de 30.000 euros e o reforço das transferências para as Juntas de Freguesia no montante de 120.000 euros”.

O município esclarece que  o executivo municipal propõe dar continuidade ao “investimento em obras de regeneração urbana, designadamente a ciclovia que ligará as cidades de Paços de Ferreira e Freamunde, bem como obras nos centros das cidades de Freamunde e Paços de Ferreira, entre outras; à construção do novo Posto da GNR na cidade de Freamunde; à construção da Academia Profissional de Paços de Ferreira e da instalação de 4 novos pisos sintéticos nas freguesias de Ferreira, Raimonda, Figueiró e Frazão”.

Fotografia: Câmara de Paços de Ferreira

O Orçamento Municipal prevê, também, o “reforço da promoção e dinamização da marca Capital do Móvel e do comércio local; a continuidade do trajeto de consolidação das contas do Município, com redução da dívida e manutenção do atual prazo médio de pagamento, que, como é público, neste momento é a pronto”.

A nota de imprensa esclarece, ainda, que o executivo municipal, liderado por Humberto Brito, continuará, se necessário for, “a investir em mais medidas sociais que contribuam para minorar o impacto desta pandemia junto das famílias, empresas e comércio local, ao mesmo tempo que realizará um conjunto de investimentos que irão abranger todas as freguesias do Concelho, ao longo do ano 2021, designadamente a requalificação da rede viária”, sustentando que “estes investimentos são decisivos para a afirmação da coesão territorial do nosso concelho, que se pretende moderno, urbano e dotado de equipamentos e infraestruturas valorizadoras da qualidade de vida dos nossos concidadãos”.

 O executivo declara que este orçamento, do ponto de vista da carga fiscal, “é o mais baixo de sempre!”

“Nunca, em toda a história democrática do concelho de Paços de Ferreira, os impostos cobrados pelo Município tiveram as taxas tão baixas. Isto, apenas, é possível fruto de uma gestão rigorosa, séria e transparente que contrasta com a situação caótica encontrada por este executivo em 2013. Tempos de má memória e que ninguém certamente quer voltar a viver”, refere o comunicado.


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