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Proibição de circulação entre concelhos entrou, este sábado, em vigor

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A partir das 23h00 deste sábado e até às 05h00 do dia 2 de dezembro, está proibida a circulação entre concelhos, exceto se as deslocações, salvaguardadas outras situações que estão tipificadas, se verificarem no exercício da atividade profissional.

Para circularem, os profissionais têm de estar munidos de uma declaração emitida pela entidade empregadora.

Refira-se que esta medida resulta do decreto que regulamenta a declaração do estado de emergência efetuada pelo Presidente da República com a duração de 15 dias, das 00h00 de 24 de novembro às 23h59 de 8 de dezembro.

Para todo o território nacional é obrigatório o uso de máscara nos locais de trabalho; estabelece-se a tolerância de ponto, a suspensão da atividade letiva, tendo o Governo feito um apelo à dispensa de trabalhadores do setor privado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro.

O Governo procedeu à limitação da circulação de pessoas entre concelhos entre os dias 27 de novembro e 2 de dezembro e entre os dias 4 de dezembro e 8 de dezembro.

Refira-se que o Governo definiu e estabeleceu níveis de risco diversos tendo em conta  a situação epidemiológica e a heterogeneidade em cada concelho “de forma a graduar a intensidade das medidas aplicáveis consoante o nível de risco, que poderá ser moderado, elevado, muito elevado ou extremo”.

Assim para os concelhos de risco moderado e elevado estabeleceu a proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00; ações de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório; a manutenção dos horários dos estabelecimentos com encerramento às 22h, salvo restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas que poderão encerrar às 22h30.

Para os concelhos de risco muito elevado e extremo, onde se incluem os municípios do Vale do Sousa, alguns do Tâmega e da Área Metropolitana do Porto determinou proibição de circulação na via pública entre as 23h e as 5h nos dias de semana; a proibição de circulação na via pública aos sábados, domingos e feriados entre as 13h e as 5h; nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, os estabelecimentos comerciais devem encerrar às 15h.


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