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Governo aprova programa de incremento do nível de competitividade dos territórios

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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira,  em reunião do Conselho de Ministros a resolução que aprova o Programa de Expansão de Projetos de Amplitude Nacional para o Desenvolvimento do Interior (Expandir) e o Programa de Dotação Operacional de Territórios e Apoio à Revalorização (DOT@R).

Segundo o comunicado do Governo o programa Expandir tem como objetivo o “incremento do nível de competitividade dos territórios a partir do aumento da dimensão económica dos setores com evidente capacidade instalada em determinados contextos geográficos, criando as necessárias condições para a transferência e incorporação de tecnologia, conhecimento, digitalização de processos e dinâmica de internacionalização”.

Já quanto ao programa DOT@R, o Governo esclarece que este tem como objetivo “apoiar a criação de projetos piloto de gestão descentralizada, soluções flexíveis e de proximidade, assumem uma especial importância para as populações”.

No mesmo Conselho de Ministros foi aprovada a resolução que estabelece o modelo de implementação e monitorização da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, assumida pelos governos de Portugal e Espanha na XXXI Cimeira Luso-Espanhola.

“A visão estratégica de cooperação transfronteiriça permitiu reconhecer e sistematizar os constrangimentos e os desafios comuns com Espanha para as regiões de fronteira, explorar as potencialidades de crescimento e de aproveitamento dos recursos e infraestruturas comuns aos dois países.

O modelo de implementação e monitorização definido inclui, segundo o comunicado do Governo um “nível de coordenação política, através de uma Equipa Interministerial, composta por representantes das áreas governativas, coordenada pela Secretária de Estado da Valorização do Interior; um nível técnico intermédio, através do Grupo de Trabalho composto por especialistas portugueses, criado pelo Memorando de Entendimento entre o Governo de Espanha e o Governo da República Portuguesa, aprovado na XXX Cimeira Luso-Espanhola, em 2018, em Valladolid,  e um nível técnico para questões específicas, através de grupos de trabalho bilaterais”.


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