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Aprovada Estratégia Nacional para os Direitos da Criança

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Fotografia ilustrativa

O Governo aprovou a Estratégia Nacional para os Direitos da Criança para o período 2021-2024.

Segundo comunicado  do Conselho de Ministros, a estratégia tem como objetivos promover o “bem-estar e a igualdade de oportunidades a todas as crianças e jovens e apoiar as famílias e a parentalidade”.

Pretende-se, também, “incrementar o acesso à informação e à participação das crianças e jovens, prevenir e combater a violência contra crianças e jovens, promover a produção de instrumentos e de conhecimento científico potenciadores de uma visão global dos direitos das crianças e jovens”.

A Estratégia Nacional para os Direitos da Criança assenta na definição de uma visão “integrada e abrangente que pretende contribuir para a construção das bases de um novo ciclo de planeamento em matéria de infância e juventude”.

No âmbito da Estratégia “será criada uma Comissão Interministerial, presidida pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Monitorização, e será assegurada uma participação ativa por parte do Conselho Nacional de Crianças e Jovens”.

Fotografia ilustrativa

“A implementação da ENDC será coordenada pela CNPDPCJ e concretizada através de Planos de Ação bienais, que devem conter os eixos, objetivos estratégicos e operacionais que constam da Estratégia e identificar as respetivas metas, calendários e entidades responsáveis pela sua execução. O primeiro desses Planos, o Plano de Ação 2021-2022, deve ser proposto pela CNPDPCJ à Comissão Interministerial no prazo de 90 dias”, refere a página oficial do Governo.


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