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STSS apelida de “injustos” prémios de desempenho para os profissionais de saúde

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O Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) apelida de “injustos” e “discriminatórios”, a atribuição de prémios de desempenho aos profissionais de saúde, do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“Injusta e discriminatória, é assim que o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) vê a proposta de atribuição de prémios de desempenho aos profissionais de saúde, do Serviço Nacional de Saúde (SNS), envolvidos no combate à pandemia. Para a estrutura sindical, os princípios que vão nortear a regulamentação do prémio de desempenho aprovado pelo Parlamento, na alteração da Lei do Orçamento de Estado 2020, seja na atribuição de um prémio de 50% da remuneração base, seja na atribuição de dias complementares de férias, não responde a critérios justos, criando desigualdades entre profissionais, que correram exatamente o mesmo risco, pois nem todos serão abrangidos”, refere o sindicato na nota de imprensa que nos foi enviada.

O presidente do STSS, Luís Dupont, citado em comunicado, defende que “face aos critérios que foram apresentados, pelo Ministério da Saúde, tivemos de manifestar de imediato a nossa discordância pelo facto dos mesmos não serem claros e excluírem, à partida, muitos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) das diversas profissões que, durante o período de emergência, compreendido entre março e abril, estiveram na “linha da frente” ou em setores de apoio nas instituições e na prestação de cuidados a doentes com suspeita ou com Covid-19”.

“Para ser justa e equitativa, a compensação deveria abranger todos os profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia, seja na primeira vaga, seja nas vagas consequentes. O número de horas proposto para compensação (80h) também é um fator marginal. É primordial manter o SNS funcional e com capacidade de resposta, mesmo com as condicionantes impostas pela pandemia, e isso só é possível com um esforço global e complementar de todos os profissionais de saúde, sem exceção”, refere a nota de imprensa.

Luis Dupont vai mais longe e alerta a tutela, “o melhor prémio de desempenho que os TSDT podem ter é uma carreira e salários dignos, comparáveis com outras carreiras na Administração Pública. Contudo, reforçamos que estes prémios de desempenho, a existirem, terão também de englobar os TSDT!”.

Testes Rápidos de Antigénio

Refira-se que num outro comunicado, o STSS contesta e clarifica o alerta da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a propósito da realização dos Testes Rápidos de Antigénio, não dando ênfase e não citando, segundo o sindicato, que os profissionais mais habilitados para a realização destes testes que são os técnicos de análises clínicas e saúde pública.

“Defendendo que os Testes Rápidos de Antigénio devem ser feitos por profissionais de saúde devidamente qualificados nos termos da lei, como é o caso dos Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública (TACSP), que entregam o grupo profissional dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT), o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) lamenta que a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), no alerta que esclarece as condições que devem ter os diversos estabelecimentos privados (e outros que não os laboratórios de patologia clínica da rede pública) para a realização destes testes e quem tem competência para os fazer, não identifique claramente os TACSP, quando na verdade estes profissionais estão na primeira linha de atuação na grande maioria desses laboratórios”, refere a nota que nos foi enviada.

Citado em comunicado, o vice-presidente do STSS, Fernando Zorro, avança: “Ao contrário de outros licenciados, cuja ERS releva para a realização destes testes, os TACSP não têm uma formação especializada de um ou dois anos como excerto de uma formação base, mas sim uma formação de raiz especializada em laboratório com duração nunca inferior a quatro anos”.

O número dois do STSS lamenta, ainda, que a ERS “dá ênfase a alguns profissionais menos habilitados para a realização destes testes e relega para instâncias secundárias um dos grupos de profissionais de saúde mais especializado e habilitado – pois têm qualificação nos termos da lei para realizar, interpretar e validar os referidos testes – como são os TACSP”.

“Enquanto profissionais de saúde, com qualificação e habilitação superior, os TACSP assumem todas as fases da cadeia analítica desde a recolha dos produtos biológicos em hospitais ou centros de despistagem/rastreio, até ao processamento analítico do qual resulta a produção de resultados analíticos, em cumprimento com as normas de biossegurança, exigidas pelas autoridades nacionais e internacionais. Estão presentes em todos os serviços de patologia clínica dos hospitais públicos e privados, nos laboratórios clínicos da rede de laboratórios do setor privado, pese embora, muitas vezes, em conjunto com farmacêuticos, patologistas clínicos e outros licenciados que não têm um título de especialista ao contrário deles”, informa a nota de imprensa.

Fernando Zorro alerta ainda para a necessidade de uma maior otimização dos recursos humanos no SNS, afirmando que “a alocação massiva dos TACSP na recolha dos produtos biológicos quer nos hospitais, quer nos centros de despistagem, permite uma otimização dos recursos humanos, com ganhos em saúde, libertando outros profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros – também qualificados para realizar estes testes – para outros cenários onde a sua atividade é mais relevante e, neste momento, mais indispensável”.

Refira-se que a ERS partilhou no seu site um alerta em que esclarece quais os profissionais habilitados para a realização dos Testes Rápidos de Antigénio (TRAg), realçando que estes “devem ser executados por profissionais de saúde com experiência e competência para a realização da colheita da amostra, realização do teste e interpretação dos resultados, designadamente médicos inscritos na Ordem dos Médicos, farmacêuticos inscritos na Ordem dos Farmacêuticos, enfermeiros inscritos na Ordem dos Enfermeiros, biólogos especialistas em análise clínicas inscritos na Ordem dos Biólogos, e pessoal técnico cuja competência resulte de cursos, equivalências ou reconhecimentos adequados previstos nos números 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de agosto, ou pessoal com vínculo contratual ao laboratório, abrangidos pelo artigo 8.º do mesmo diploma”.

O alerta avança, ainda que “deverá, igualmente, ser assegurada a frequência da formação específica online para colheitas de amostras biológicas, a ministrar pelo INSA em articulação com a Cruz Vermelha Portuguesa”.

A ERS alerta, também, que  “os TRAg requerem prescrição e acompanhamento médico4 e devem ser realizados imediatamente após a colheita das amostras, em observância de todas as instruções do fabricante, dos tempos de leitura indicados e garantir a identificação que permita atribuição ao utente; Os resultados dos testes são obrigatoriamente comunicados ao utente, através de mensagem SMS, boletim de resultado, email ou outra via, num período de até 12 horas após a realização do teste, bem como ao médico/serviço prescritor, no mesmo prazo”.

No alerta da supervisão lê-se ainda que “todas as entidades que realizem os testes devem garantir que todo o processo é devidamente documentado, registando, nomeadamente, todos os intervenientes nas várias fases de testagem (quem efetuou a colheita, quem realizou o teste, quem transmitiu o resultado e o qual o modo de comunicação utilizado), bem como o nome comercial, fabricante, lote e prazo de validade de cada teste”.

A entidade esclarece ainda que “as instalações (fixas ou móveis) devem ter um espaço dedicado à colheita de produtos biológicos, longe das áreas de circulação, e assegurar o cumprimento das regras de distanciamento físico (incluindo nas áreas de espera), higienização das mãos e limpeza/desinfeção de superfícies e equipamentos; a colheita feita das secreções (exsudado) no trato respiratório superior (regra geral, o teste é feito no nariz) deverá obedecer a todas as normas de biossegurança, incluindo a utilização de equipamento de proteção individual”, acrescenta o alerta realçando que “a eliminação dos resíduos resultantes da recolha de amostras e dos equipamentos de proteção individual, deve obedecer à legislação em vigor respeitante à gestão e tratamento de resíduos hospitalares perigosos”.


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