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Associação Nacional dos Cuidados Continuados diz que Governo quer “acabar com os cuidados continuados”

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Fotografia: Associação Nacional dos Cuidados Continuados

A Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC), afirma em comunicado enviado ao Novum Canal que o “Governo quer acabar com os cuidados continuados”.

O presidente da Direção da ANCC, José Bourdain, acusa, o “Governo e os partidos que o apoiam há 5 anos (PS, BE e PCP) de quererem destruir os Cuidados Continuados privados (com e sem fins lucrativos) através de uma estratégia de subfinanciamento deste setor”.

O dirigente afirma mesmo é intenção do Governo que “as Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI), existentes, possam ir encerrando uma a uma, lentamente; ao mesmo tempo que o Governo vai abrindo em simultâneo  camas em Cuidados Continuados através da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (que até já compra Hospitais privados também)”.

“Lamentavelmente e de forma cínica, têm este comportamento ao invés de assumir de uma vez por todas, que o que queriam mesmo é nacionalizar as UCCI. Lançamos o desafio para que o façam e se assumam em vez de se esconderem”, lê-se no comunicado que nos foi envido que esclarece que “mais uma vez isso ficou comprovado com o chumbo do PS, BE e PCP às propostas do IL, PAN e CDS-PP para aumentar os preços dos cuidados continuados, os quais em 10 anos (desde 2011) só tiveram uma atualização digna desse nome – em 2019”.

A ANCC esclarece que  “nos últimos anos BE e PCP têm votado contra, mas desta vez abstiveram-se (o resultado é igual), talvez porque foram confrontados pela ANCC antes da votação em reuniões realizadas, bem como na Comissão de Saúde do passado dia 14 de Outubro, não ficando desta forma “tão mal na fotografia”. Igualmente o PSD absteve-se (sempre votou a favor), situação que é no mínimo estranha. Bloco Central encapotado…?”.

Nesta questão, a ANCC fala em preconceito ideológico por parte de PS, BE e PCP.

“Esta atitude por parte de PS, BE e PCP deriva de um preconceito ideológico em que para estes Partidos tudo deve ser Estado e nada deve ser privado. Demonstra que é mais importante a ideologia do que a Saúde dos portugueses. Num tempo de Pandemia, em que todos os recursos de Portugal deveriam estar a ser utilizados, o Governo e os seus parceiros reforçaram todo o SNS com verbas e contratação de profissionais e ao mesmo tempo não reforçaram os Cuidados Continuados em sequer 1 cêntimo, nem com o envio de uma única máscara, sendo este o sector que melhor resultados apresenta no combate à Covid-19”.

“Aliás, numa altura em que todas as camas contam, com hospitais a entrar em colapso, os Cuidados Continuados nunca tiveram taxas de ocupação tão baixas desde a sua existência. Mas porquê? Qual o propósito daquilo que achamos ser irracional? Ainda há poucas semanas atrás, Catarina Martins fez declarações públicas, as quais consideramos hipócritas e demagógicas, relativamente às Organizações que prestam serviços ao Estado em Cuidados Continuados e Lares de Idosos. Diz Catarina Martins: “discordar de um sistema em que o Estado não assume responsabilidades, delega tudo nas IPSS, tem fraca possibilidade de fiscalizar, num setor em que a mão de obra é precária e muito mal paga”. Efetivamente Catarina Martins tem razão quando diz que a mão de obra é precária e muito mal paga. E, é assim graças ao Bloco de Esquerda que vota ao lado do PS contra as propostas de outros partidos para se aumentar as comparticipações dos Cuidados Continuados que, a acontecerem, permitiriam que as UCCI remunerassem melhor os seus trabalhadores. Catarina Martins diz uma coisa e faz o seu contrário” acrescenta o comunicado ANCC.

Refira-se que o CDS-PP no que toca à Revisão do financiamento das Unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados avançou com uma proposta de aditamento solicitando ao Governo que “proceda ao aumento de 20 euros de diária em Unidades de Longa Duração e Manutenção; de 13 euros de diária em Unidades de Média Duração e Reabilitação e de 5 euros nas diárias das Unidades de Cuidados Paliativos e de Convalescença na parte correspondente aos encargos com saúde a pagar pelas Administrações Regionais de Saúde”, acrescendo a estes valores uma majoração de 15% a Unidades de Cuidados Continuados Integrados que prestem serviços em territórios de baixa densidade.

Fotografia: Associação Nacional dos Cuidados Continuados

A proposta do CDS-PP defende também o “aumento de diária a pagar para gastos com medicamentos, realização de exames auxiliares de diagnóstico, apósitos e material de penso para tratamento de úlceras de pressão, de 5 euros para Unidades de Média Duração e Reabilitação e de 5 euros para Unidades de Longa Duração e Manutenção”, assim como “ao aumento de 0,72 euros de diária para encargos com utilização de fraldas nas Unidades de Longa Duração.

A proposta centrista pedia ao Governo para proceder à “criação de um pagamento de 2 euros de diária para encargos de utilização de fraldas, que comprovadamente se justifiquem, nas Unidades de Média Duração e Reabilitação, ao pagamento excecional de 1.000 euros por cama contratualizada nas diferentes tipologias, como forma de apoiar os custos extraordinários que as UCCI tiveram por força da pandemia de COVID-19.

Já a proposta de aditamento do Incitava Liberal defende o “aumento de 20 euros de diária em Unidades de Longa Duração e Manutenção e de 13 euros de diária em Unidades de Média Duração e Reabilitação, na parte correspondente aos encargos com saúde a pagar pelas Administrações Regionais de Saúde; o aumento de 5 euros de diária em Unidades de Cuidados Paliativos e Convalescença”, o estabelecimento de uma “majoração de 20%, relativamente aos valores mencionados nas alíneas anteriores, a Unidades de Cuidados Continuados Integrados que prestem serviços em territórios de baixa densidade populacional”.

O IL defende, também, o “aumento de diária a pagar para gastos com medicamentos, realização de exames auxiliares de diagnóstico, apósitos e material de penso para tratamento de úlceras de pressão, de 5 euros para Unidades de Média Duração e Reabilitação e de 5 euros para Unidades de Longa Duração e Manutenção; o aumento de 0,72 euros de diária para encargos com utilização de fraldas nas Unidades de Longa Duração e determina, para os mesmos efeitos, um pagamento de 2 euros de diária em Unidades de Média Duração”, assim como o “pagamento excecional de 1000 euros por cama contratualizada”.

Já o PAN defende um “majoração para territórios de baixa densidade populacional”.

“O preço a pagar às Unidades de Longa Duração e Manutenção, às Unidades de Média Duração e Reabilitação e às Unidades de Paliativos e de Convalescença na parte correspondente aos encargos com saúde, a pagar pelas Administrações Regionais de Saúde, por dia e por utente, pelos encargos com cuidados de saúde é majorado em 15% face ao constante da tabela em anexo à presente portaria, quando as unidades prestem serviços em territórios de baixa densidade populacional”, lê-se na proposta de aditamento do PAN que se diz a favor de um pagamento excecional de 1.000 € por cama contratualizada em 2020 nas diferentes tipologias”

O PAN reconhece que atravessam dificuldades financeiras acrescidas.

“As dificuldades financeiras que estas UCCI atravessam são tremendas: salários em atraso, endividamentos à banca cada vez maiores, dívidas a fornecedores também cada vez maiores, as dívidas das famílias às Unidades também não param de crescer, bem como se mantêm as dívidas das próprias Administrações Regionais de Saúde no que respeita às úlceras de pressão, as quais não são pagas desde 2015, situação inaceitável. As dificuldades com que se confrontam as UCCI não só se mantêm, como se têm vindo a agravar cada vez mais devido aos aumentos de custos sucessivos com que estas Unidades são confrontadas, em particular pela subida do Salário Mínimo Nacional e pelo aumento de doentes cada vez mais dependentes e a necessitar de mais cuidados de saúde. Importa reforçar que, e a título de exemplo de aumento de custos, em média, 75% dos utentes das Unidades de Média Duração e Reabilitação usam fralda e que nas sucessivas Portarias que estipulam os preços das Diárias em Cuidados Continuados, tal rubrica nem sequer está prevista. Esta realidade, de aumento de custos exponencial, compromete e pode afetar ainda mais a qualidade assistencial, bem como a resposta da saúde e de apoio social tão necessária a um grupo numeroso de cidadãos que fazem parte das pessoas mais vulneráveis da nossa sociedade”, acrescenta o PAN na sua proposta de aditamento no âmbito do Orçamento do Estado para 2021.

Recorde-se que em outubro, deste ano, o Governo tinha prometido, na versão preliminar da proposta de Orçamento de Estado para 2021, que pretendia afetar 27,7 milhões de euros para reforçar a capacidade de resposta das redes de cuidados continuados.

Refira-se que em julho de 2019, o Governo autorizou a abertura de mais 446 camas de cuidados continuados integrados, incrementando a capacidade atual da rede de 8888 para um total de 9334 camas em 2019. Atualmente estão já em funcionamento 8637 camas, num acréscimo de 25% face às camas em funcionamento em 2015.

“A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) assegura a prestação de cuidados de saúde e apoio social a pessoas em situação de dependência, de acordo com diversas tipologias de respostas adaptadas as necessidades de cuidados dos cidadãos que têm perda de funcionalidades ou estão em risco de as perder”, lê-se na página oficial do Governo que esclarece que  “a expansão e melhoria da RNCCI” é uma das suas prioridades.


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