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AHRESP adverte que programa Apoiar pode não ser acessível a 58% do setor da restauração

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A AHRESP Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal advertiu, hoje, que o Programa Apoiar pode deixar de fora 58% do setor da restauração.

“No âmbito da abertura das candidaturas ao Programa Apoiar, que inclui as medidas de apoio “Apoiar.pt” e “Apoiar Restauração”, é condição obrigatória que as entidades disponham de contabilidade organizada, um requisito que pode impedir o acesso a 58% das empresas da restauração e bebidas, que são Empresários em Nome Individual (ENI), na sua esmagadora maioria inscritos no Regime Simplificado”, referiu a associação em nota enviada ao Novum Canal e que consta do seu boletim diário.

A AHRESP defendeu que os “ENI inscritos no regime simplificado possam aceder ao Programa Apoiar, uma vez que este impedimento se trata de uma medida discriminatória perante entidades que são responsáveis por mais de 60.000 dos postos de trabalho da restauração e bebidas”.

Segundo a associação, os cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estão alinhados com o estudo do IVA da AHRESP.

“Conforme anunciado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a descida da taxa do IVA das bebidas para a taxa intermédia (uma descida de 10 p.p.), teria um impacto direto nos cofres do Estado no mínimo de 339,3 milhões de euros, tratando-se de um exercício simplificado, que não tem em conta os impactos microeconómicos decorrentes da implementação da medida. De acordo com o recente estudo divulgado pela AHRESP, elaborado pela consultora internacional PwC, a aplicação da taxa reduzida do IVA em todo o serviço de alimentação e bebidas, teria um impacto direto na receita de IVA na ordem dos 606 milhões de euros, valor que está alinhado com o impacto estimado pela UTAO, que refere que cerca de 35% dos serviços faturados nos restaurantes está sujeita a IVA à taxa máxima. Recordamos que o estudo da AHRESP conclui que o impacto final nas contas do Estado da aplicação desta medida seria na ordem dos 90 milhões de euros, permitindo evitar a destruição de 46.000 postos de trabalho e de 10.000 empresas”.

Refira-se que a AHRESP apresentou recentemente um programa de emergência com 10 medidas para evitar a destruição de empresas e do emprego.

A AHRESP salienta, na sua página oficial, que os resultados mais recentes do inquérito mensal realizado pela associação, relativo ao mês de outubro, “constatam a urgência de apoios específicos, uma vez que 43% das empresas de restauração e bebidas e 19% das empresas do alojamento turístico assumem que vão avançar para insolvência. Outro dado preocupante é o nível de despedimentos já referido nestes setores: 45% das empresas de restauração e 25% no alojamento turístico já efetuaram despedimentos após a declaração do estado de emergência”.

Perante este cenário, a associação defende a implementação de um Programa de Emergência, constituído por 10 medidas fundamentais para a sustentabilidade dos negócios e a manutenção dos postos de trabalho da restauração e bebidas e do alojamento turístico, que passa pela “aplicação temporária da taxa reduzida de IVA aos serviços de alimentação e bebidas, a redução temporária da taxa do IVA apenas exigirá ao Estado um esforço de 90 milhões de euros, mas permitirá um reforço universal na tesouraria das empresas, impedindo o encerramento de 10 mil empresas e a destruição de 46 mil postos de trabalho”.

A AHRESP propõe um “incentivo não reembolsável para micro, pequenas e médias empresas, a atribuição de um incentivo não reembolsável, correspondendo a 50% da quebra de faturação registada em cada um dos meses, a vigorar até 31 de dezembro de 2021”.

No domínio da proteção do emprego, a associação defende “a extensão do lay off simplificado até 31 de dezembro de 2021, com a inclusão dos sócios-gerentes; isenção da TSU a cargo das empresas até 31 de dezembro de 2021, a promoção de uma campanha de dinamização do consumo, com atribuição de descontos diretos e imediatos, à semelhança da campanha realizada no Reino Unido”.

A AHRESP propõe, também, “apoios específicos à animação noturna, a atribuição de um incentivo não reembolsável, correspondendo a 80% de metade do volume de negócios registado no e-Fatura em 2019; apoio de 90% da Segurança Social no lay off simplificado; financiamento reembolsável, sem juros, para pagamento a fornecedores”.

 O Programa de Emergência aponta, também, para a implementação de “novas moratórias fiscais e contributivas, nomeadamente sobre IVA, IRC, IRS, bem como de todos os impostos e tributações devidos até 30 de setembro de 2021; a implementação de moratórias sobre as rendas; a isenção no valor da renda, proporcional à quebra mensal de faturação”.

O programa avança, também, com a necessidade de serem implementados “apoios municipais, isenção de rendas e taxas municipais; apoio à dinamização das esplanadas; regulamentação uniforme no que respeita aos horários de funcionamento, reforça a necessidade de se proceder à suspensão, até 31 de dezembro de 2021, da aplicação de quaisquer iniciativas legais que agravem custos para as empresas”.

A AHRESP pede a “clarificação das medidas aplicáveis a cada um dos estados da pandemia, para evitar interpretações diversas por parte dos operadores e dificuldades na uniformização de critérios nas ações fiscalizadoras e inspetivas por parte dos diversos organismos públicos”.

“São vários os exemplos na Europa de Governos que, compreendendo a situação dramática destas empresas, têm disponibilizado medidas de apoio financeiro não reembolsável, como é o caso de Itália e de França”, refere a associação no seu site e na sua publicação online, salientando que as “empresas do Canal HORECA têm vindo a dar um exemplo notável no cumprimento das regras recomendadas pela Direção-Geral da Saúde, no domínio da proteção da saúde pública, tendo a AHRESP contribuído para a divulgação de todas as medidas e boas práticas, desenvolvendo também várias ações de formação junto dos agentes económicos”.

A associação esclarece que este Programa de Emergência garante a sobrevivência “das mais de 119 mil empresas e dos 400 mil postos de trabalho diretos, assegurados pela restauração e bebidas e pelo alojamento turístico”.

A instituição reconhece que “com as novas restrições a implementar em grande parte do território português, agravando necessariamente o funcionamento das atividades económicas, é urgente a disponibilização de medidas para os setores mais afetados pela pandemia”, frisando que é “urgente recorrer-se a medidas de apoio que vão além daquelas que o Governo tem vindo a implementar”,  no sentido de permitir a liquidez necessária nestas empresas e, com isso, evitar o recurso em massa a insolvências, com a consequente degradação do mercado de trabalho.


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