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Entram em vigor, esta terça-feira, novas medidas restritivas contra a Covid-19

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Entram em vigor, esta terça-feira, as novas medidas restritivas contra a Covid-19, no âmbito do estado de emergência que terá a duração de 15 dias e iniciou às 00h00 de hoje e vigorará até às 23h59 de 8 de dezembro. 

Ao abrigo decreto aprovado em Conselho de Ministros  que regulamenta a declaração do estado de emergência efetuada pelo Presidente da República, para todo o território nacional é determinado o uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho; tolerância de ponto, suspensão da atividade letiva e apelo à dispensa de trabalhadores do setor privado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro assim como a limitação da circulação de pessoas entre concelhos entre os dias 27 de novembro e 2 de dezembro e entre os dias 4 de dezembro e 8 de dezembro.

Para os concelhos de risco muito elevado e de risco extremo, que abrange a totalidade dos concelhos do Vale do Sousa, Marco de Canaveses e Valongo, é estabelecida a “proibição de circulação na via pública entre as 23h e as 5h nos dias de semana; a proibição de circulação na via pública aos sábados, domingos e feriados entre as 13h e as 5h e nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, os estabelecimentos comerciais devem encerrar às 15h”.

Para concelhos de risco moderado e de risco elevado as principais medidas que passam a ser implementadas são “a proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00; ações de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório e manutenção dos horários dos estabelecimentos com encerramento às 22h, salvo restaurantes, equipamentos culturais e instalações desportivas que poderão encerrar às 22h30”.


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