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CDS-PP Paredes defende Fundo de Emergência para as famílias, empresas e saúde

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Fotografia: CDS-PP Paredes

O CDS-PP Paredes defende a criação de um Fundo de Emergência Municipal para empresas, saúde e famílias para o Orçamento Municipal de 2021, com o objetivo de mitigar os efeitos da crise sanitária.

Num documento designado “Orçamento em Tempos de Pandemia” a que o Novum Canal teve aceso, o CDS-PP concretiza que as medidas a adotar em matéria de combate à pandemia devem ser mais exaustivas que as impostas pela Direção-Geral de Saúde (DGS) e pelo governo central.

“Os tempos vividos no decorrer de 2020 têm imposto diferentes condutas e o estabelecimento de novas prioridades no ordenamento territorial e social. Como tal, e sublinhando que é urgente uma atitude preventiva ao invés de reativa, foram analisadas as consequências que o aparecimento desta pandemia originou, quer na vida dos paredenses, quer nas empresas que atuam no nosso concelho. Foi com esta preocupação social e económica que esta Comissão Política reuniu para determinar um conjunto de propostas e ações que visam o benefício de todos os cidadãos e empresas do concelho de Paredes. Em tempos de atípica dificuldade urgem comportamentos colaborativos e solidários que contribuam para o bem comum. Assim sendo, a Comissão Política do CDS Paredes, entende que o Orçamento Municipal de Paredes para 2021 deve contemplar a criação de um Fundo de Emergência Municipal assente em três eixos fundamentais, a saber: Famílias, Empresas e Saúde. A Comissão Política do CDS Paredes entende que as medidas a adotar devem ser mais exaustivas que as impostas pela DGS e pelo governo central. Isto porque, é dever do Município não só prevenir a propagação do vírus na comunidade, mas também acautelar as muitas e distintas dificuldades com que as famílias e empresas se deparam e, previsivelmente, se irão deparar em 2021. A nosso ver, proteger as famílias é essencial para que, mais tarde, possamos potenciar as empresas e promover o regresso à normalidade”, refere o CDS-PP.

Na vertente das famílias, a Comissão Política Concelhia do CDS-PP Paredes, realça que o Orçamento para 2021, da Câmara Municipal de Paredes, deve apoiar as famílias “cujos rendimentos comprovadamente sofreram um forte impacto em virtude do confinamento social imposto para mitigar a pandemia provocada pelo novo coronavírus, designadamente os agregados familiares em que se verifique uma ausência de rendimento”.

Fotografia: CDS-PP Paredes

O CDS advoga que este apoio deverá “traduzir-se na Isenção imediata, a 100%, da tarifa de resíduos sólidos urbanos, para os paredenses que vejam os seus rendimentos reduzidos por força de Lay-off ou desemprego resultante da pandemia; isenção imediata, a 100%, da tarifa fixa da água e saneamento, para os Paredenses que vejam os seus rendimentos reduzidos por força de Lay-off ou desemprego resultante da pandemia e na  comparticipação do valor da renda mensal, na percentagem de 50%, e das faturas de água, eletricidade e gás”.

Comparticipação nas despesas alimentares, médicas e medicamentosas ou outras devidamente fundamentas, a redução para o valor mínimo da taxa de IMI (0,3%), a dedução fixa de 20€ no valor do IMI para ao agregados familiares com um dependente e isenção ou redução das taxas das creches e jardins de infância municipais”

A estrutura centrista defende, também, a “comparticipação nas despesas alimentares, médicas e medicamentosas ou outras devidamente fundamentas, a redução para o valor mínimo da taxa de IMI (0,3%), a dedução fixa de 20€ no valor do IMI para ao agregados familiares com um dependente e isenção ou redução das taxas das creches e jardins de infância municipais”, medidas, a vigorar até ao final do ano de 2021 sem prejuízo de serem revistas em face das circunstâncias que se vierem a verificar.

No domínio das empresas, os centristas concretizam que o Orçamento para 2021, deve contemplar medidas que visem “salvaguardar a subsistência das empresas, assegurando a manutenção da sua saúde financeira e dos postos de trabalho”.

No que concerne ao aos setores do comércio local, alojamento, restauração e similares, considerados os mais afetados pela atual crise pandémica, o CDS-PP assume que  “deverão ser tomadas medidas excecionais”, nomeadamente a “isenção imediata, a 100%, da tarifa de resíduos sólidos urbanos às empresas, sejam elas comerciais ou industriais, que foram obrigadas ao encerramento ou à limitação da sua atividade, por força da Pandemia; a isenção imediata a 100% da tarifa fixa da água e saneamento para as empresas que foram obrigadas ao encerramento ou à limitação da sua atividade, por força da Pandemia; a isenção da Derrama de 2020, a pagar em 2021, para as empresas com volume de faturação até 150.000,00 € (cento e cinquenta mil euros)”.

Fotografia: CDS-PP Paredes

O CDS defende, também, a “isenção da taxa paga pelos feirantes; a isenção do pagamento das taxas de publicidade; a redução do tempo de pagamento a fornecedores por parte da Câmara Municipal de Paredes.”, assim como “medidas especiais de apoio aos setores do comércio local, alojamento, restauração e similares, a entrega gratuita de refeições ao domicílio em Paredes e concelhos limítrofes – criação de serviço de estafetas “take-away” para os estabelecimentos aderentes”.

“Distribuição de mil recipientes a cada um dos restaurantes aderentes do concelho para serem usados no serviço de ‘take-away’, a atribuição de um “incentivo sob a forma de subsídio não reembolsável no valor de € 1.000,00 a empresários em nome individual ou sociedades comerciais”

Nesta área, a Comissão Política Concelhia defende ainda “distribuição de mil recipientes a cada um dos restaurantes aderentes do concelho para serem usados no serviço de ‘take-away’, a atribuição de um “incentivo sob a forma de subsídio não reembolsável no valor de € 1.000,00 a empresários em nome individual ou sociedades comerciais que exerçam a sua atividade no concelho de Paredes, desde que cumpram cumulativamente os seguintes critérios: o início da atividade se tenha verificado em ano anterior a 2020; o nível de faturação tenha sido reduzido pelo menos em 25% entre o primeiro trimestre (Janeiro a Março) e o segundo (Abril a Junho) do mesmo ano, por força do confinamento social imposto para mitigar a pandemia provocada pelo novo coronavírus e o  volume médio de faturação não seja superior a 10.000 € no primeiro semestre de 2020 (janeiro a junho)”.

Na área da Saúde, quer que o executivo municipal atue preventivamente quanto ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.

Neste domínio, o CDS avança com a necessidade de “contratação de mais autocarros para transporte escolar; a aquisição de separadores de acrílico para instalar em todas as secretárias de todas as escolas do concelho de Paredes; a identificação de Unidades Hoteleiras e IPSS, espaços e equipamentos e celebração de acordos de cooperação para acolherem idosos que necessitem de especial acompanhamento e membros de agregados familiares que não se encontrem afetados pela doença, cujas residências não permitam a coabitação familiar em segurança e sem risco de contágio”.

A Comissão Política Concelhia defende que se deve “prosseguir a coordenação e implementação da conversão de Unidades Hoteleiras e Instituições em centros de acolhimento provisório por forma a aliviar a pressão dos lares de idosos que ainda possam vir a ser expostos ao novo coronavírus”, defende a “criação de mais centros de testes rápidos em lares a idosos e técnicos, mas também nos agrupamentos escolares, neste segundo caso, através do método “drive-thru””, assim como  “continuar a garantir as necessidades de entrega de EPI nas IPSS” aumentando “o apoio financeiro de 1.500,00 (mil e quinhentos euros) mensais às IPSS que será alargado aos Bombeiros e Cruz Vermelha que estão a colaborar com a Câmara Municipal na desinfeção do concelho e no apoio aos idosos sem retaguarda familiar”.

Ainda na área da saúde, os centristas apontam para a necessidade de se distribuir “material de desinfeção a todas as juntas de freguesia do concelho disponibilizando desinfetante para procederem ao devido reforço da desinfeção dos contentores do lixo e espaços públicos onde há maior focos de concentração como mobiliário urbano, farmácias, bancos, padarias, caixas multibanco, casas de banho públicas, paragens de autocarro, praça de táxis etc.”.

Nesta área, o CDS-PP Paredes defende ainda a “criação de um grupo de acompanhamento social do concelho de Paredes que monitorize a situação social das pessoas e IPSS para apresentar uma estratégia em articulação com as Juntas de Freguesia, Instituições Sociais para os próximos dois anos”, a “criação de uma linha telefónica de apoio ao cidadão que, não tendo acesso à internet, necessite de tratar de assuntos de natureza pessoal, sem necessidade de aceder presencialmente aos serviços públicos, como a câmara municipal, conservatórias de registo civil, predial ou comercial, a serviços médicos, farmacêuticos ou outros” e o apoio “no reforço das equipas de prevenção e fiscalização na rua, através da contratação excecional de agentes da Polícia Municipal”.


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