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Governo aprova compensação para profissionais de saúde que estiveram no combate à Covid-19

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O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma compensação para os profissionais de saúde que estiveram envolvidos no combate à Covid-19, no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência.

O decreto-lei estabelece “um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal efetivamente prestadas no período referido e um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar efetivamente prestadas no período referido”.

O decreto determina, também, a fixação de “um prémio de desempenho, pago uma única vez, correspondente ao valor equivalente a 50 % da remuneração base mensal do trabalhador”.


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