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Cumpre-se este sábado e domingo o segundo recolher obrigatório

Cumpre-se este sábado e domingo o segundo fim de semana de recolher obrigatório decretado pelo Governo em Conselho de Ministros, de 7 de novembro, num decreto que executou a declaração do estado de emergência, efetuada pelo Presidente da República, que proibia a circulação, nos concelhos determinados com risco elevado, em espaços e vias públicas diariamente entre as 23h00 e as 05h00, bem como aos sábados e domingos entre as 13h00 e as 05h00.

A 12 de novembro e com o agravar da quadro epidemiológico em Portugal, o Governo, também, na sequência de um Conselho de Ministros, acabou por alargar as restrições a mais 77 concelhos, ampliando as restrições e as limitações de circulação.

Em relação aos concelhos com risco elevado, o diploma definia que a partir das 00h00 de dia 13 de novembro, os concelhos da Batalha, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Pinhel, São João da Pesqueira, Tabuaço e Tondela, deixavam de fazer parte da lista dos com risco elevado, passando a partir do dia 16 concelhos como Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Albufeira, Alcanena, Aljustrel, Almeida, Almeirim, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arcos de Valdevez, Arganil, Arronches, Boticas, Campo Maior, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Castro Daire, Celorico da Beira, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Coruche, Crato, Cuba e Elvas a fazerem parte da lista.

O diploma alargava as restrições também aos concelhos de “Estarreja, Évora, Faro, Ferreira do Alentejo, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Grândola, Ílhavo, Lagos, Lamego, Mangualde, Manteigas, Mealhada, Mêda, Mira, Miranda do Corvo, Miranda do Douro, Mirandela, Monforte, Montalegre, Montemor-o-Velho, Mora, Murtosa, Nelas, Oliveira do Bairro, Ourém, Pampilhosa da Serra, Penalva do Castelo, Penamacor, Penela, Ponte de Sor, Portalegre, Portimão, Proença-a-Nova, Reguengos de Monsaraz, Resende, Salvaterra de Magos, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Sousel, Tábua, Tavira, Torre de Moncorvo, Vagos, Vieira do Minho, Vila do Bispo, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Paiva, Vila Real de Santo António e Viseu”.

O Governo determinou, ainda, que durante o fim de semana, a abertura do comércio seria feita a partir das 8h e o encerramento às 13h, exceto em certos casos restritos como farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares até 200 m2 com porta para a rua e bombas de gasolina.

O Conselho de Ministros estabeleceu, também, que durante o fim de semana, a partir das 13h, os restaurantes só poderiam funcionar para entrega ao domicílio.

Já esta sexta-feira, a Assembleia da República, após o Presidente da Republica ter ouvido o primeiro-ministro e os partidos, aprovou o decreto presidencial que prevê a renovação do Estado de Emergência entre 24 de novembro e 8 de dezembro.

Refira-se que o decreto presidencial justifica a renovação do estado de emergência com os números inquietantes de novos infetados” que continuam a fazer-se sentir no país.

“Este nível de incidência, com os muito inquietantes números de novos infetados e de falecimentos, continua a ser muito elevado e a colocar uma enorme pressão no SNS e no sistema de saúde em geral, em particular na capacidade de acolhimento em Unidades de Cuidados Intensivos, pelo que, para além das medidas genéricas e fundamentais de higiene pessoal, de uso adequado de máscaras e de distanciamento social, é indispensável renovar o estado de emergência, para que certas medidas restritivas possam ser também renovadas, mas mais adaptadas à experiência da realidade e mais diferenciadas em função da situação e heterogeneidade em cada município, esperando-se que possam em breve produzir efeitos positivos”, refere o decreto presidencial.

O documento suspende o exercício de direitos e estabelece  que “nos municípios com níveis mais elevados de risco, podem ser impostas restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, devendo as medidas a adotar ser calibradas em função do grau de risco de cada município, podendo, para este efeito, os mesmos ser agrupados de acordo com os dados e avaliação das autoridades competentes, incluindo a proibição de circulação na via pública durante determinados períodos do dia ou determinados dias da semana, bem como a interdição das deslocações que não sejam justificadas nos termos da alínea”.

O decreto prevê “na medida do estritamente necessário e de forma proporcional, o confinamento compulsivo em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local definido pelas autoridades competentes, de pessoas portadoras do vírus SARS-CoV-2, ou em vigilância ativa”.

Já esta sexta-feira, numa mensagem aos portugueses, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmava que “apesar de sinais de ligeira descida do indicador de propagação do vírus, e de desaceleração do crescimento dos casos, em concelhos em que se interveio há mais tempo, sobe o número de mortes, o número de cuidados intensivos, o número de internados em geral, e poderá atingir valores máximos entre o final de novembro e o início de dezembro”.

Marcelo Rebelo de Sousa, no seu discurso, recordou que “os especialistas confirmam que as medidas demoram, cada vez mais, a produzir os efeitos visados. E quanto mais tarde forem tomadas, menos eficazes serão e mais tempo terão de durar”, admitindo que “dispomos, agora, de dados mais específicos sobre os casos, que permitem juntar, às medidas comuns ou globais, medidas ajustadas à situação de grupos de concelhos com graus diversos de gravidade na sua incidência, isto é, na gravidade da pandemia”.

O mais alto magistrado da nação esclareceu, também, que “é provável que nova subida de casos – ou, dito mais simplesmente, uma terceira vaga – possa ocorrer entre janeiro e fevereiro. E será tanto maior quanto maior for o número de casos um mês antes. Ou seja, importa tentar conter, fortemente em dezembro, o processo pandémico, mesmo que ele, dias antes, aparentasse ter passado o pico da chamada segunda vaga”.

O Chefe de Estado garantiu, também, “se tudo isto impuser a ponderação, em devido tempo, de segunda renovação do Estado de Emergência, de 9 a 23 de dezembro, ou mesmo mais renovações posteriores, que ninguém se iluda. Não hesitarei um segundo em propô-las. Para que o Governo disponha de base suficiente para aprovar o que tenha de ser aprovado”.

Este sábado, pelas 18h00, o Governo irá anunciar as medidas que implementará no quadro deste ultimo estado de emergência.