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Assembleia Municipal de Paredes aprova empréstimo de médio e longo prazo

Fotografia: Câmara de Paredes

A Assembleia Municipal Extraordinária de Paredes aprovou, esta sexta-feira, através de videoconferência, a proposta de contratação de empréstimo de médio e longo prazo com recurso à linha BEI PT 2020 – Autarquias.

Refira-se que esta linha tem como objetivos “financiar a contrapartida nacional de projetos de investimento autárquico aprovados no âmbito dos programas do Portugal 2020”.

O presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, realçou que este financiamento tinha sido aprovado na reunião do executivo de 27 de julho, sendo a Linha BEI PT 2020 – Autarquias, linha do Banco Europeu de Investimentos, uma linha vocacionada para as autarquias para fazer face à percentagem dos investimentos que não são apoiados por fundos comunitários.

“São linhas especificamente criadas para isso, para que não haja atrasos no desenvolvimento dos projetos. Estamos a falar de uma linha com uma maturidade de 15 anos e com uma taxa de juro interessante, de Euribor a seis meses, mais um spread de 0,27%, o que significa que a Euribor a seis meses está negativa em menos 0,16%. Estando negativa cobre o spread e como tal a taxa de juro é zero” disse, salientando que a autarquia não irá poder  utilizar  este financiamento na totalidade até porque estes financiamentos demoram tempo a serem formalizados.

“Aprovamos este financiamento em reunião de câmara a 27 de julho, só no final de outubro é que recebemos a aprovação da candidatura, o que significa que todos os pagamentos, e já foram vários, que já fizemos sem recorrer a este empréstimo, já não vamos poder utilizar, mas destes um milhão e oitocentos certamente  vamos utilizar mais um milhão, o que acaba por ser interessante”, expressou.

O autarca esclareceu que os investimentos que foram sujeitos a estas operações foram a requalificação do pavilhão das Laranjeiras, com cerca de 1, 1 milhão de euros, a construção de passeios, com cerca de 500 mil euros, a requalificação da escola de Bitarães, com cerca de 50 mil euros e o investimento na Casa da Juventude, naquela que era a antiga cadeia da comarca, com cerca de 80 mil euros.

O chefe do executivo declarou esta proposta tinha que ser aprovada em Assembleia Municipal Extraordinária de forma a integrar o Orçamento Municipal de 2021.

“Vamos apresentar o Orçamento para 2021 na próxima reunião de câmara, agendada para dia 30 de novembro, e iremos já esta segunda-feira auscultar todos os partidos políticos antes de apresentar o Orçamento, pelo que este empréstimo BEI tinha que ser aprovado em Assembleia Municipal para ser enquadrado no próximo Orçamento”, acrescentou.

“Os presidentes de junta do PSD não foram todos ouvidos relativamente às prioridades de construção de passeios nas suas freguesias”

Manuel Gomes, do PSD Paredes, realçou que tratando-se da aplicação de fundos comunitários, o município deve ouvir todos os presidentes de junta na decisão das necessidades infraestruturais de cada freguesia.

“No caso concreto, os presidentes de junta do PSD não foram todos ouvidos relativamente às prioridades de construção de passeios nas suas freguesias”, disse, salientando que deve haver maior “equidade na aplicação de fundos comunitários no território”.

Fotografia: Câmara de Paredes

Cristiano Ribeiro, CDU, referiu que compete ao executivo municipal direcionar os fundos comunitários de acordo com aquilo que são as necessidades do município e a estratégia política definida.

“Compete à câmara utilizar as verbas de acordo com a sua estratégia politica. Obras como passeio em certas freguesias são obras essenciais”, disse.

“Registo com felicidade, o facto de a câmara municipal está a utilizar os fundos comunitários que tem ao seu dispor”

Rui Silva, líder da bancada do PS, relevou o facto do executivo socialista de estar a utilizar os fundos comunitários que tem ao seu dispor.

“Registo com felicidade o facto de a câmara municipal está a utilizar os fundos comunitários que tem ao seu dispor. Em boa hora tratou de resolver o problema que vedava o acesso aos mesmos e neste momento com o acesso a estes fundos comunitários é possível realizar obras de que o concelho estava tão carenciado”, expressou.

Quanto às prioridades na aplicação dos fundos,  o líder da bancada socialista afirmou: “é o executivo que as tem de a apresentar. Tem poder de destinar as verbas desses fundos comunitários para os projetos que acha que o município está mais carenciado. O facto da taxa de juro ser neste momento nula e finalidade a que estes fundos se destinam, obviamente que o PS só pode votar a favor e congratular-se com esta iniciativa do executivo municipal”.

Já após a intervenção dos elementos das várias bancadas, Alexandre Almeida aproveitou para refutar a afirmação de Manuel Gomes, que antes acusou o executivo de não ter ouvido todos os presidentes de junta na decisão das necessidades infraestruturais de cada freguesia.

“Queria refutar as palavras do deputado Manuel Gomes uma vez que não há uma só freguesia  e estou a falar das 24 e não das 18, que não seja contemplada com passeios. Agora os passeios e Pavia não se fizeram num dia. Os passeios irão ser feitos ao longo deste ano ou do próximo ano e contemplam as 24 freguesias do concelho”, avançou

A Assembleia Municipal Extraordinária de Paredes aprovou, também, por unanimidade a retificação ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Louredo, a retificação ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Sobreira, assim como o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Freguesia de Parada de Todeia e a proposta de atribuição de subsídio à Junta de Freguesia de Sobrosa.