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ASPP/PSP denuncia problemas de jovens polícias em conferência internacional

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Fotografia: Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/ PSP)

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/ PSP) participou, esta quinta-feira, na conferência final, online, do Projeto Europeu, que se “debruça sobre a participação e o envolvimento dos jovens polícias nas organizações e nos órgãos decisores” denunciou vários problemas com que aqueles estão confrontados.

No âmbito deste projeto,  a ASPP/ PSP deu a conhecer a realidade portuguesa  que tinha já sido vertida num relatório nacional, que espelha, de forma mais abrangente, a questão da participação dos jovens polícias.

Em comunicado enviado ao Novum Canal, a ASPP/ PSP esclareceu que a associação envolveu-se neste projeto a nível europeu de forma a alertar para a “preocupante” realidade da “falta de efetivo”, “falta de jovens”, o “envelhecimento”, a “falta de atratividade da carreira” e a “desmotivação generalizada”.

“Exemplo gritante do agravamento da situação é a recente falta de candidatos para o preenchimento das vagas para o curso formação de agentes. Para além da ASPP/PSP, participaram neste projeto sindicatos de vários outros países, como: Espanha, Polónia, Roménia, Sérvia, Letónia e Lituânia”, lê-se na nota de imprensa que a ASPP/PSP que esclarece que a associação “vai continuar a lutar pela atratividade da carreira, através da revisão da tabela remuneratória, atribuição do subsídio de risco, aprovação da lei de segurança e saúde no trabalho, entre outras medidas, que possam, expressamente, voltar a tornar a carreira policial atrativa para os jovens”.

Fotografia: Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/ PSP)

Refira-se que no Relatório Nacional, a ASPP/PSP refere que “Em Portugal, e em concreto na Polícia de Segurança Pública, o maior problema estruturante prende-se com a falta de efetivo, de jovens polícias e consequentemente o envelhecimento gradual do efetivo. Desde logo, qualquer política de participação dos jovens trabalhadores tem que passar pela mudança deste paradigma, para que depois possa haver algum programa efetivo para o fortalecimento da participação dos jovens nos órgãos de representação dos trabalhadores e nos processos de tomada de decisão que, simplesmente, não existe atualmente. Ao mesmo tempo, a Polícia de Segurança Pública, pela falta de efetivo, pelo aumento do trabalho, pelo desgaste para aqueles que têm que fazer o serviço operacional, pela falta de progressão nas carreiras, pela demora nas transferências e pelos baixos salários, principalmente em início de carreira, torna este setor de atividade cada vez menos atrativo e motivante. Urge mudar o modelo de organização sob pena de todos estes problemas se agravarem, primeiro para os próprios polícias e depois para toda a sociedade”.

No relatório nacional, a  Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, o maior sindicato do setor, com cerca de 10.000 associados, que representa agentes, chefes e oficiais, esclarece que “apesar de estar vedado o direito à greve, tem feito o seu trabalho, alertando para os problemas existentes e lutando por melhores condições”.

A associação avança que a “questão dos jovens e a falta de efetivo têm sido lutas permanentes, com alertas sucessivos à tutela para a necessidade da formação periódica de novos polícias em quantidade suficiente para rejuvenescer o efetivo, acelerar as transferências e as promoções e libertar elementos para a aposentação”.

O relatório aponta a falta de efetivo e envelhecimento gradual como problemas com que se deparam os elementos afetos à estrutura sindical.

O não recrutamento regular de novos agentes tem levado a que algumas esquadras e postos de atendimento tenham que ser encerrados em determinados períodos ou até mesmo de forma permanente, ficando em causa a capacidade e a qualidade de resposta às ocorrências, principalmente às mais graves. Como tal, os polícias acabam por fazer mais horas de trabalho, com prejuízo no seu descanso e no equilíbrio entre a vida profissional e familiar. Sem uma verdadeira política de renovação/rejuvenescimento do efetivo tudo o resto é colocado em causa”.

A ASPP/PSP elege, também,  a questão da mobilidade e transferências, recordando que o tempo de espera das transferências tem aumentado.

“Como consequência da falta de efetivo e da parca entrada de novos polícias, o tempo de espera das transferências para comandos de destino, perto da zona de residência dos polícias, tem aumentado. Os polícias esperam cerca de 15 a 20 anos para sair dos maiores comandos, como são os de Lisboa e Porto”.

A estrutura sindical declara, no mesmo relatório, que apesar de se terem verificado alguns avanços pontuais, existe um número de instalações que apresentam deficiências.

“Apesar de algumas melhorias pontuais, há ainda um considerável número de instalações policiais que apresentam falta de condições mínimas, quer para os polícias quer para o cidadão que lá se desloca. O parque automóvel também é deficitário, com muitas viaturas em más condições e que apresentam mais de 300.000 quilómetros. Há igualmente uma falta gritante de equipamento de proteção individual, por exemplo para a manutenção da ordem pública. O próprio parque informático é deficitário em termos de unidades disponíveis,  sendo que por vezes o sistema de informação policial apresenta falhas e demora no processamento da informação”.

O relatório aponta, também, questões relacionadas com a remuneração.

“Um polícia recém-formado, em início de carreira, recebe 789,54€, quando o salário mínimo em Portugal é de 620€. Isto com a agravante do facto de Portugal, com os congelamentos dos salários da função pública, devido à intervenção da “Troika”, período que durou cerca de doze anos e que terminou em janeiro de 2018, os polícias viram as suas progressões remuneratórias condicionadas, com a agravante dos cortes nos subsídios bem como o pagamento de taxas extraordinárias, isto para garantir a sustentabilidade das contas públicas. De referir que mesmo em termos de promoções, na classe de agentes a demora para a promoção a agente principal ultrapassa os quinze anos”, refere o documento que alude ao subsídio de risco e ao facto de “apesar da obrigatoriedade de o governo negociar a atribuição do subsídio em causa, ainda não houve qualquer avanço”.

Na área da segurança e saúde no trabalho, a ASPP/PSP veicula que os “polícias aguardam pela aprovação de uma Lei que regulamente e obrigue a fiscalização das condições em que os polícias efetuam o seu trabalho bem como o seu estado de saúde”.

O relatório aborda, igualmente, a falta de motivação, manifestando que “os fatores indicados são claramente fatores determinantes para a falta de motivação generalizada que atualmente se vive no seio dos profissionais de polícia, bem como para aqueles potenciais jovens que possam estar interessados em seguir esta carreira. Exemplo disso mesmo são os polícias que, mesmo com penalizações durante a formação abandonam a PSP para ir para outras instituições, quando abrem concursos na função pública, até mesmo para a Guarda Nacional Republicana (www.gnr.pt), como se verificaram alguns casos no último curso de formação de agentes”.

Sobre a motivação, o documento refere ainda que “abandonam também a instituição, mesmo já como agentes e nos primeiros anos de carreira, quando há oportunidades de saída para o estrangeiro, para a área da segurança, ou mesmo outra mais aliciante em termos remuneratórios”.

Referindo-se à caracterização da atual situação dos jovens polícias, o documento considera que a “instituição PSP deveria dar um maior apoio e acompanhamento aos novos polícias”.

A ASPP/PSP  defende “a implementação de uma política de renovação e rejuvenescimento dos recursos humanos”, “disponibilização de alojamentos para ocupação temporária a custo reduzido, nos primeiros tempos dos jovens polícias”, a realização de um “Fórum Jovem para se falar sobre a realidade e os problemas dos jovens polícias”,assim como a implementação de “ações de informação – direitos sociais, como por exemplo a parentalidade na PSP e a formação (em específico o estatuto de trabalhador estudante na PSP)”.

A ASPP/PSP  manifesta, também, que a “proliferação de sindicatos, de novos sindicatos, sem grande expressividade, com o intuito, principalmente, de mostrar a revolta dos polícias contra a falta de condições generalizadas, descredibiliza e acaba por enfraquecer a luta sindical”.


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