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“Em 2019, 5,4 milhões nunca tinham fumado e 1,9 milhões eram ex-fumadores”.”, refere Instituto Nacional de Estatística (C/ Vídeo)

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Fotografia: Instituto Nacional de Estatística

Assinala-se esta terça-feira o Dia Nacional do Não Fumador, cuja data tem como propósitos sensibilizar e alertar para os fatores de risco associados ao consumo de tabaco.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE) “as mulheres constituem a maioria da população que nunca fumou, mas são os homens quem mais deixa de fumar”.

De acordo com os dados do INE, que constam de uma publicação que se encontram disponível na página do facebook deste organismo,  “em 2019, mais de 60% da população com 15 ou mais anos nunca tinha fumado (5,4 milhões) e mais de 20% eram ex-fumadores (1,9 milhões)”.

Ainda de acordo com o INE “a maioria da população que nunca tinha fumado era mulher (65,8%) e a maioria dos ex-fumadores eram homens (66,6%)”, sendo que no país, “487 mil habitantes tinham bronquite crónica, doença pulmonar obstrutiva crónica ou enfisema; destes 10,0% eram fumadores e 27,1% ex-fumadores”.

Já a Direção-geral de Saúde recorda que o Dia Nacional do Não Fumador foi criado por uma “Resolução do Conselho de Ministros (Resolução n.º 35/84, de 11 de junho), que instituiu esta comemoração anual”, sendo que a efeméride fomentar a saúde e relevar o esforço de muitos portugueses que deixaram de fumar.

Refira-se que foi publicada em Diário da República a Lei 88/2019, também conhecida a Lei das Beatas,  que tem como objetivos reduzir o impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente.

Fotografia: Instituto Nacional de Estatística

A lei equipara as pontas de “cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco a resíduos sólidos urbanos” e proibia o “descarte em espaço público de pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco”.

A lei determina a disponibilização de cinzeiros, viçando que “os estabelecimentos comerciais, designadamente, de restauração e bebidas, os estabelecimentos onde decorram atividades lúdicas e todos os edifícios onde é proibido fumar devem dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos produzidos pelos seus clientes, nomeadamente recetáculos com tampas basculantes ou outros dispositivos que impeçam o espalhamento de resíduos em espaço público”.

De acordo com a lei 88/2019 “os estabelecimentos devem proceder à limpeza dos resíduos produzidos nas áreas de ocupação comercial e numa zona de influência num raio de 5 m”, sendo “da responsabilidade das empresas que gerem os transportes públicos a colocação de cinzeiros junto das plataformas de embarque, nas zonas onde é permitido fumar”.

O articulado esclarece que é “da responsabilidade das autarquias ou das empresas concessionárias das paragens de transportes públicos a colocação de cinzeiros nessas paragens, de acordo com as respetivas competências”.

O lei estabelece, também, incentivos para a adaptação de equipamentos e prevê a realização de “campanhas de sensibilização dos consumidores para o destino responsável dos resíduos de tabaco, nomeadamente, pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros”, assim como o “desenvolver ações de sensibilização dirigidas aos responsáveis por estabelecimentos comerciais, transportes públicos e edifícios destinados a ocupação não habitacional como serviços, instituições de ensino superior, atividade hoteleira e alojamento local e outros onde é comum haver o consumo de produtos de tabaco”.

A lei 88/2019 atribuiu aos “membros do Governo responsáveis pelas áreas do ambiente e da ciência e ensino superior, em articulação com as instituições de ensino superior e as unidades de investigação científica, o desenvolvimento de projetos de investigação científica e dos meios tecnológicos necessários ao adequado tratamento dos resíduos dos produtos de tabaco e à sua reciclagem”.


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