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Lousada: Ministro da Habitação afirmou que obras no Bairro Dr. Abílio Moreira vão ser realidade

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Fotografia: Câmara de Lousada

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, avançou, esta manhã, em Lousada, no âmbito da cerimónia de homologação do 1.º Direito – Acordo de Colaboração com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que a reabilitação do Bairro Dr. Abílio Moreira vai avançar.

“A reabilitação do Bairro Dr. Abílio Moreira era uma reivindicação muito antiga, finalmente vai avançar essa reabilitação. Estamos a reabilitar todo o parque do IHRU e o Bairro Dr. Abílio Moreira será um dos primeiros bairros onde começaremos a reabilitação há muito tempo ansiada e necessária”, disse, enaltecendo o facto de Lousada e da câmara municipal ser o primeiro município  a ter a sua Estratégia Local de Habitação e a conseguir que fosse aprovado e homologada pelo IHRU.

“Pedro Machado felicitou o Governo  algumas vezes, mas quem merece ser felicitado é ele a autarquia, porque o Governo concebeu uma política, mas ela dependia da colaboração, iniciativa do trabalho dos municípios e Lousada é só o primeiro do país a ter conseguido fazer a sua Estratégia Local de Habitação e conseguir que fosse aprovado e homologada e quem está de parabéns é a autarquia e o presidente da câmara de Lousada e a população”, expressou.

 O governante reconheceu que o Estado adiou durante muitos anos respostas estruturais à necessidade de habitação da população.

“O país e o Estado adiaram  durante muitos anos respostas estruturais à necessidade de habitação  da nossa população. Não deve haver necessidade maior, mais prioritária que a da habitação. É a partir da habitação que temos as condições  para fazer cumprir os outros direitos. Sem habitação não conseguimos ter a nossa casa, a nossa família, o nosso lar, a nossa base e a verdade é que o Estado demitiu-se durante muitos anos daquela que é a sua responsabilidade de conseguir providenciar o acesso à habitação da sua população. Aquilo que estamos a fazer é dar essa resposta. Durante muitos anos acreditou-se que o mercado poderia fazer face às necessidades de habitação e parece-me que finalmente o país percebeu que o mercado não consegue dar essa resposta e somos nós comunidade que devemos dar essa resposta e é isso que queremos fazer através do primeiro direito, Continuámos com uma grande parte da população a viver em situação indigna e não é aceitável que, numa democracia avançada como a nossa, tenha tanta centenas de milhares de cidadãos a viver em situação indigna”, disse.

Falando do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, Pedro Nuno Santos destacou que este tem como metas promover soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais precárias.

“O primeiro direito tem esse objetivo acabar, eliminar as situações de indignidade em que tantos portugueses vivem, de insegurança, de insalubridade. As situações são muitas, são inaceitáveis. Este programa não poderia ser desenvolvido sem a colaboração estreita dos municípios. São os municípios que conhecem a realidade local, são os municípios que melhorar conseguem identificar as necessidades da população. Temos quase 200 municípios a trabalhar  na sua Estratégia Local de Habitação, cerca de 47/50 estão a ser avaliados  pelo IHRU e temos alguns já aprovados e homologados”, acrescentou.

O responsável pela pasta da Habitação e Infraestruturas manifestou, também, que o Governo quer mudar o paradigma, integrando todo o tipo de respostas e soluções.

“Inicialmente o objetivo era promover a construção, queremos promover a reabilitação antes da construção, embora ela não seja excluída. Não há nenhuma resposta que seja excluída no quadro deste programa, mas sempre que possível reabilitar primeiro e arrendar. Esta é uma alteração de paradigma importante porque temos de aproveitar o edificado que temos, mas também arrendar antes de comprar. Temos um população fortemente endividada. O programa prevê apoio direto às famílias. Todas as respostas são necessárias porque as realidades também são muito diferenciadas e exigem falibilidade que o programa tem”, frisou.

““As populações com rendimentos médios  também têm dificuldades no acesso à habitação”

Na sua intervenção, o governante admitiu, respondendo ao desafio que lhe tinha sido lançado minutos antes pelo presidente da Câmara de Lousada, Pedro Machado, que está disponível para articular esforços com a autarquia no sentido de encontrar habitação para um segmento da população que não é à partida um segmento que o Governo entende como carenciado.

“As populações com rendimentos médios  também têm dificuldades no acesso à habitação. Estamos disponíveis para trabalhar com a Câmara de Lousada e para aproveitar  a cedência de terrenos municipais e trabalharmos uma solução para encontramos habitação para um segmento da população que não é à partida um segmento que entendemos como carenciado, mas que de facto tem dificuldades no acesso à habitação. Reforçamos o apoio da população ao primeiro direito. Há quem tenha a perceção de que a resposta social do Estado é para as pessoas mais pobres. Não temos uma educação e uma saúde apenas para os pobres . Temos uma educação e uma saúde para todos e também temos de ter respostas habitacionais para todos. As respostas sociais são respostas para todos”, afiançou, sustentando que existem famílias que consomem a quase totalidade do seu rendimento com a habitação e isso não é admissível.

Fotografia: Câmara de Lousada

O chefe do executivo lousadense realçou que este acordo de colaboração com o IHRU representa um contributo forte para a melhoria das condições de vida da população e que fará a diferença no presente e no futuro dos cidadãos.

“Estamos a falar de um investimento total de 937 mil euros que se vai desenvolver num horizonte temporal de seis anos, 95 agregados familiares envolvidos e 269 pessoas abrangidas”

O autarca recordou que o município de lousada tem três empreendimentos de habitação social que foram inaugurados em 2006, num total de  89 fogos, estando a autarquia a reabilitá-los por fora, no âmbito de uma candidatura eficiência energética, que permitiu dotar estes espaços de boas condições, nomeadamente com capoto, telhados remodelados, caixilharias, água quente sanitária, faltando apenas pequenas obras no interior que vão ser realizadas com este acordo de colaboração com o IHRU.

“Estamos a falar de 634 mil euros 89 fogos, o que dá um investimento médio de sete mil euros por fogo, que entendemos é mais do que suficiente porque os recursos são escassos e temos consciência disso”, afirmou, sustentando que para além disso está previsto no âmbito deste acordo duas soluções habitacionais, no Torno e Macieira, num investimento de 303 mil euros.

“Estamos a falar de um investimento total de 937 mil euros que se vai desenvolver num horizonte temporal de seis anos, 95 agregados familiares envolvidos e 269 pessoas abrangidas”, asseverou.

Pedro Machado referiu que o financiamento do IHRU tem duas componentes, uma componente não reembolsável de 424 mil euros e uma componente de empréstimos de 369  mil euros.

O chefe do executivo relembrou que esta iniciativa insere-se num projeto com outra dimensão que é a Estratégia Local de Habitação e que foi aprovado pela Assembleia Municipal em dezembro de 2009 e pelo IHRU em abril de 2020.

“A estimativa de investimento, na altura, era de 14 milhões de euros, mas pode agora ser retificada porque para a habitação  municipal estava previsto 5 milhões e 500 mil, mas como o acordo é de só de 900 mil, há aqui uma redução substancial e a nossa estratégia rondará os 9 milhões e 800 mil”, esclareceu.

“Esta nova abordagem do primeiro direito que este Governo lançou é de facto o programa que ansiávamos. Graves problemas que podem ser resolvidos com pouco investimento”

Pedro Machado, na sua alocução, avançou que todos os autarcas sentem o problema da habitação como um do maiores problemas para resolverem.

“Muitas das vezes éramos confortados com graves problemas, que poderiam ser resolvidos com pouco investimento e não havia soluções. A única solução que estava tipificada  era a habitação social e a habitação social não deveria ser um fim em si mesmo, deveria ser um meio para um determinado fim e ainda bem que o Governo tem essa perceção agora porque a habitação social vai continuar a ser necessária, mas não pode ser esse o principal foco. Esta nova abordagem do primeiro direito que este Governo lançou é de facto o programa que ansiávamos. Graves problemas que podem ser resolvidos com pouco investimento, como por exemplo, uma habitação que tem em termos estruturais condições, mas que falta obras de reabilitação e com pouco investimento, cinco, 10, 15 mil euros consegue pôr a casa a ter condições de dignidade”, confessou.

O responsável pelo executivo municipal recordou que após a aprovação desta estratégia local de habitação por parte do IHRU, apesar das limitações que decorrem da pandemia, a câmara municipal  fez um trabalho intenso, entrevistou mais de 100 agregados familiares para integrar a primeira fase das candidaturas.

Fotografia: Câmara de Lousada

“70 desses agregados evidenciaram disponibilidade para avançar com a candidatura e conseguimos numa primeira fase apresentar 45 candidaturas. Este será o primeiro passo porque estes casos eram os mais fáceis, não precisam de grandes abordagens no que diz respeito a projetos, mas estamos já a trabalhar porque, na maior parte dos casos, são pessoas com grandes fragilidades e que não vão ter capacidade para tratar dessa parte do projeto e encontrarem soluções ágeis para se resolver esses problemas. Queremos que ninguém fique de fora deste financiamento por não ter essa capacidade e essa diligência para fazer aquilo que é necessário fazer”, anunciou, assumindo que esta é uma oportunidade que não se pode perder.

Pedro Machado declarou, também, que o executivo municipal conseguiu fazer obras em quatro habitações no bairro Dr. Abílio Moreira, estando o IHRU a promover a reabilitação de mais dez.

O autarca reiterou que a câmara municipal está a fazer uma reabilitação geral do Bairro Dr.  Abílio Alves  Moreira.

“Ninguém compreenderia o facto de estarmos a fazer obras na habitação social municipal e deixar a habitação social da responsabilidade do IHRU sem intervenção porque aí, de facto, é onde é mais necessária. O processo  está bem encaminhado  e acredito que desta irá ser de vez e conseguiremos ultrapassar algumas situações”, precisou.

Quanto à autopromoção, solução prevista na estratégia de habitação social, o presidente da Câmara de Lousada concretizou que com a pandemia, a necessidade dos promotores avançarem com construção e em disponibilizar habitações a custos controlados ou a rendas acessíveis, poderá ser mais difícil, pelo que confirmou que a autarquia está disponível a disponibilizar terrenos se o IHRU construir habitação em Lousada para disponibilizar a rendas acessíveis.

“Estamos num concelho e numa região em que predomina a mão de obra intensiva e os baixos salários. Há concidadãos que não tem condições para aceder a habitação convencional, mas sim a habitação a custo controlados e a preços acessíveis. Lancei o desafio ao IHRU de a autarquia disponibilizar os terrenos e o IHRU construir habitação em Lousada para disponiblizar a rendas acessíveis”, anuiu.

Refira-se que a cerimónia 1.º Direito – Assinatura do Acordo de Colaboração decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, e além do  Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, conto com a presença da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, da presidente do IHRU, e da deputada Cristina Moreira, ex-vereadora da Ação Social da autarquia lousadense que teve em tempos, o pelouro da habitação da câmara municipal.


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