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Câmara de Castelo de Paiva assina protocolo com IEFP e garante financiamento de 740 mil euros

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Fotografia: Câmara de Castelo de Paiva

A Câmara Municipal de Castelo de Paiva, aprovou na sua ultima reunião ordinária, o acordo de cooperação a assinar com o IEFP- Instituto de Emprego e Formação Profissional, que vai permitir assegurar a dotação financeira, através deste organismo do Estado, para a (re) instalação das empresas do CACE, alvo do incêndio de Julho passado, permitindo, assim, que possam voltar a laborar na plenitude.

Segundo a autarquia paivense, o “Acordo de Cooperação estabelece os termos em que obedece a reinstalação provisória das empresas que foram alvo incêndio que afetou o Centro de Apoio à Criação de Empresas do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, em julho, assim como os espaços adequados ao desenvolvimento das respetivas atividades, define os incentivos ao empreendedorismo, à criação de novas empresas e à criação do próprio emprego”.

O acordo regula a “instalação provisória de novas empresas, que desenvolvam atividade empresarial com interesse para o concelho ou região, que apresente viabilidade económica e financeira”.

De acordo com o município, à autarquia paivense “compete apoiar a instalação ou reinstalação em espaços adequados ao desenvolvimento da atividade por parte das empresas, assim como garantir que os espaços se encontram em conformidade com as normas legais aplicáveis, designadamente, em matéria de licenças e segurança”.

Ao IEFP compete garantir ao município de Castelo de Paiva, “o financiamento do referido apoio, num valor de 740.000,00 (setecentos e quarenta mil euros) incluindo, se necessário, à adaptação dos espaços”.

Fotografia: Câmara de Castelo de Paiva

“Relativamente às normas de acesso e utilização dos espaços, as condições de permanência e de acesso, bem como as normas de utilização dos espaços por parte das empresas, designadamente, despesas com eletricidade, água, gás, segurança e limpeza das áreas comuns, prazos de permanência, e seguros de responsabilidade civil aplicáveis, e regras sobre responsabilidade em caso de danos no imóvel, são objeto de um regulamento anexo ao agora assinado entre ambas as partes, sendo que, a execução do presente Acordo de Cooperação, que vai vigorar pelo prazo máximo de 36 meses, compete a uma Comissão de Acompanhamento, que é integrada por dois representantes de cada uma das entidades”, refere a comunicação da câmara municipal.

Citado em comunicado, o presidente Gonçalo Rocha realçou que este é um passo importante para dar nova vida e esperança a estas empresas do concelho.

 “Apesar da demora e burocracia que sempre existe nestes processos, “ estamos a fazer o caminho e do lado da solução, porque nos importa as pessoas, as empresas e um tecido económico forte e saudável “, disse.

Refira-se que o chefe do executivo paivense tem, já esta terça-feira, uma reunião com a CCDRN sobre este assunto, nomeadamente os apoios para a retoma da atividade laboral.

Recorde-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2020, de 28 de Agosto de 2020, determinou “a implementação de um regime excecional de apoio às vítimas do incêndio que afetou o Centro de Apoio à Criação de Empresas do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, cujas empresas que foram destruídas, têm um importante papel em termos de volume de emprego no concelho, traduzindo-se em cerca de 400 postos de trabalho”.


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