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Câmara de Valongo autoriza comércio a abrir só a partir das 8h00

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O Presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, assinou hoje o despacho que determina a abertura dos estabelecimentos comerciais do município a partir das 8h00.

Assim, os estabelecimentos comerciais ou de venda a retalho só podem abrir, diariamente, a partir das 08h00, durante o período em que vigorarem as medidas excecionais aplicáveis ao território do concelho de Valongo, não sendo permitida a sua abertura antecipada.

O despacho a que o Novum Canal teve acesso refere que as “restrições de circulação existentes, aliadas aos constrangimentos relativos aos limites máximos dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, levarão a uma concentração de pessoas nos espaços, o que poderá pôr em causa o cumprimento das normas de segurança definidas pela Direção Geral de Saúde”.

“É fundamental que a atividade comercial continue a decorrer, ainda que dentro dos constrangimentos verificados, porquanto esta reveste natureza essencial quer para os cidadãos, que assim podem adquirir os bens e serviços de que necessitam, quer para os comerciantes que, mercê destas sucessivas restrições, têm visto as suas áreas de negócio sofrer graves prejuízos”, acrescenta o despacho que esclarece ainda ser “necessário encontrar formas alternativas de estimular o comércio local, contribuindo para minimizar o impacto das medidas adotadas”.

O despacho confirma, também, que nos “termos do n. 0 3 do art- 0 28 0 da Resolução do Conselho de Ministros n. 0 92-A/2020, de 02 de novembro o horário de abertura dos estabelecimentos comerciais pode ser fixado pelo presidente da Câmara territorialmente”, pelo que determina “que os estabelecimentos comerciais ou de venda a retalho só possam abrir, diariamente, a partir das 08:00 horas, durante o período em que vigorarem as medidas excecionais aplicáveis ao território do concelho de Valongo, não sendo permitida a sua abertura antecipada”.


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