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Bloco de Esquerda questiona Governo sobre vacaria “ilegal” em Lousada

Fotografia: Bloco e Esquerda

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou, através da deputada Maria Manuel Rola, o Governo e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, sobre uma vacaria “ilegal” que, segundo a deputada eleita pelo círculo eleitoral do Porto “impede acesso à margem do rio Sousa, em Macieira, Lousada”.

Em nota enviada ao Novum Canal,  Maria Manuel Rola, frisou que os deputados do partido, do qual faz parte, têm vindo a acompanhar a situação, e já expuseram o problema ao Ministério da Agricultura, ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática, assim como à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.

Na exposição feita ao Governo, a que o Novum Canal teve acesso, a deputada refere que “uma vacaria instalada na freguesia de Macieira, Lousada, junto ao rio Sousa, tem impedido o acesso e passagem de pessoas nas margens daquele rio. Esta é uma situação ilegal não só por violar o direito de acesso a uma zona inserida no Domínio Público Hídrico, mas também pelo facto de aquela exploração pecuária não estar corretamente licenciada, localizando-se em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN)”.

Maria Manuel Rola destacou que o Bloco de Esquerda tem acompanhado de perto esta situação, tendo dirigido uma pergunta escrita ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática sobre “descargas poluentes no rio Sousa provenientes da vacaria ilegal instalada em Macieira”, salientando que, até ao momento, não obteve qualquer resposta do Ministério.

“O Governo tem a responsabilidade de atuar no sentido de repor a legalidade nas margens do rio Sousa. Se por um lado as entidades competentes sob a tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática têm o dever de garantir o acesso e passagem em zonas em Domínio Público Hídrico, bem como de desenvolver ações inspetivas a entidades poluidoras que atentam contra os valores ambientais e a aplicar o correto ordenamento do território, por outro lado o licenciamento de explorações pecuárias é da responsabilidade do Ministério da Agricultura”, disse.

Na pergunta efetuada ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática, o Bloco de Esquerda manifestou ser urgente a ação das entidades competentes para que a “legalidade seja reposta no local”.

“Neste sentido, o Bloco de Esquerda entende ser urgente a ação das entidades competentes para que a legalidade seja reposta no local. Os habitantes de Macieira têm direito a poder aceder livremente às margens do rio Sousa, bem como a usufruir de um ambiente limpo, sadio e aprazível”.

O grupo parlamentar do BE na exposição que fez questionou, ainda, se a  CCDR-N “confirma a instalação de uma vacaria em zona de REN, na freguesia de Macieira, em Lousada?” e em caso afirmativo “que diligências vai a CCDR-N tomar para que a legalidade seja reposta no local?”-

Os bloquistas questionaram, ainda, se “existem situações semelhantes, na área de jurisdição desta CCDR, de incumprimento do disposto no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e que medidas vai a CCDR- N adotar para impedir que se repitam este tipo de situações?”.

“Até à data apenas recebemos a resposta do SEPNA, tendo informado que após fiscalização às instalações e à linha de água constataram a “inexistência aparente de qualquer género de contaminação do caudal, quer pela tonalidade translucida da água, quer pela inexistência de odor e ainda da verificação da existência de espécies piscícolas”

Contactado pelo Novum Canal, o presidente da Câmara de Lousada, Pedro Machado, realçou que em agosto, o SEPNA e a DRAP procederam a ações de fiscalização na vacaria e linha de água em apreço.

Fotografia: Bloco de Esquerda

“No passado mês de agosto, o SEPNA e a DRAP procederam a ações de fiscalização na vacaria e linha de água em apreço. Solicitamos às duas entidades informações sobre os resultados das inspeções, mas até à data apenas recebemos a resposta do SEPNA, tendo informado que após fiscalização às instalações e à linha de água constataram a “inexistência aparente de qualquer género de contaminação do caudal, quer pela tonalidade translucida da água, quer pela inexistência de odor e ainda da verificação da existência de espécies piscícolas”. Mais informaram que iriam proceder à intensificação das verificações e ações de fiscalização daquelas instalações”, avançou o autarca, salientando que a autarquia tem acionadas todas as patrulhas de Guarda Rios que existem ao longo do rio Sousa.

“Temos acionadas todas as patrulhas de Guarda Rios que existem ao longo do rio Sousa, no sentido de monitorizar quotidianamente a situação da qualidade de água do rio e, nas proximidades daquelas instalações, qualquer situação anómala que indicie uma descarga ilegal. Por outro lado, os nossos técnicos do projeto Guarda Rios procederam a verificações no leito do rio, a montante e a jusante, despistando qualquer situação anómala de descargas de efluentes provenientes da vacaria. Acresce que o município deu origem a um processo de monotorização da qualidade da água, quer a montante, quer a jusante daquele local, no sentido de comparar os elementos recolhidos no futuro próximo e perceber as origens de eventuais descargas que possam estar ou vir a acontecer”, afirmou.

O chefe do executivo lousadense destacou que “a localização da vacaria, em área de Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional e área inundável – leito de cheias do rio Sousa – contaria todas as disposições legais do Plano Diretor Municipal em vigor”.

“A localização da vacaria, em área de Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional e área inundável – leito de cheias do rio Sousa – contaria todas as disposições legais do Plano Diretor Municipal em vigor, para além de todas as boas normas de conduta em matéria de urbanismo e de conservação e salvaguarda dos solos de qualidade agrícola.  Para além disso, a destruição de toda a galeria ripícola levada a cabo pelo proprietário, ainda não foi reposta, nem sequer compensada, pelo contrário, o impacte daquela construção, quer para as populações humanas vizinhas, quer para o ecossistema aquático e para o normal funcionamento hidrológico do rio, conferem um caráter absolutamente lesivo e ilegal àquela construção, impossibilitando qualquer legalização. Por isso, a Câmara Municipal ordenou a demolição daquelas construções, decisão que foi impugnada judicialmente pelo proprietário”, acrescentou, sustentando que a autarquia está “assim absolutamente determinada a que a legalidade seja reposta e que aquela estrutura seja demolida conforme já decretamos”.

“Estamos determinados a apresentar participação por crime ambiental, caso se venham a verificar factos que nos permitam sustentar essa participação. No entanto, para que a mesma seja bem-sucedida tem que haver provas suficientes da respetiva autoria da infração”

O autarca lousadense manifestou, também, que o município está determinado a apresentar” participação por crime ambiental, caso se venham a verificar factos que nos permitam sustentar essa participação”.

“Finalmente estamos determinados a apresentar participação por crime ambiental, caso se venham a verificar factos que nos permitam sustentar essa participação. No entanto, para que a mesma seja bem-sucedida tem que haver provas suficientes da respetiva autoria da infração, pelo que solicitamos a todos os cidadãos que entrem imediatamente em contacto connosco, caso venham a verificar algum foco de poluição no rio”, frisou, lamentado o que considerou ser a “inação da Agência Portuguesa do Ambiente”.

“Por último, lamentamos, mais uma vez, a inação da Agência Portuguesa do Ambiente, entidade que tem a tutela sobre o domínio público hídrico e de quem se espera proatividade na resolução deste problema, através da reposição da situação anterior à infração”.