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AE de Penafiel defende que medidas do novo Estado de Emergência tornam mais difícil negócio dos empresários

Fotografia: Associação Empresarial de Penafiel

A Associação Empresarial de Penafiel, numa carta aberta dirigida ao Governo, defendeu que as  medidas enunciadas  pelo primeiro-ministro, no sábado, na sequência do Conselho de Ministros Extraordinário, prejudicam a livre concorrência e igualdade de oportunidades que deve existir entre os operadores económicos que a instituição representa (serviços e restauração).

“Na sequência da realidade pandémica vivida desde o início do ano e que tem provocado graves constrangimentos económicos, no passado sábado, o Senhor Primeiro Ministro elencou medidas adicionais de contenção da pandemia sob pretexto do novo Estado de Emergência. Das mesmas, sucintamente, temos a referir/questionar o seguinte: parece existir diferença de tratamento entre o modo como vão operar as grandes superfícies comerciais (hipermercados) e o comércio tradicional. Por exemplo, um cidadão que se dirija a um hipermercado com o objetivo de comprar bens essenciais (alimentares) pode adquirir, adicionalmente, produtos não essenciais. Por sua vez, por estar decretado o recolher obrigatório, a venda de produtos não essenciais não pode ocorrer no comércio tradicional. Tal situação, a nosso ver, prejudica a livre concorrência e igualdade de oportunidades que deve existir entre os diferentes operadores económicos”, refere a instituição em publicação que partilhou na sua página oficial, assegurando que “as medidas decretadas tornam ainda mais difícil o negócio dos empresários dos setores referidos”.

Na carta  aberta ao primeiro-ministro, a Associação Empresarial de Penafiel reitera a necessidade de serem tomadas medidas que apoiem as “empresas sem necessidade de acréscimo de endividamento”, defendendo a existência de “apoios à tesouraria das empresas a fundo perdido (setores que sofram com o decretar de medidas de confinamento); regresso urgente do lay-off simplificado para as empresas acima referidas e perdões/moratórias fiscais e/ou créditos fiscais”.

Fotografia: Associação Empresarial de Penafiel

A associação defende, também, a “reformulação e atribuição do mecanismo de apoio à retoma progressiva, tornando-o mais abrangente no que toca à sua elegibilidade”, assim como a “antecipação e, correspondente reembolso, do pedido da 2ª prestação à medida Incentivo Extraordinário COVID-19”.

 A direção da Associação Empresarial reitera, por outro lado, “a urgência na tomada de decisões que efetivamente apoiem os empresários e que os ajudem a passar por este momento tão difícil”.

“Sem empresas não há emprego e sem emprego, veremos milhares de famílias da nossa região a passar por dificuldades, pois estamos conscientes que o Estado não pode estar em todo o lado. Assim, apelamos a que vossa excelência ouça os representantes dos empresários na concertação social, e com eles, elenque um conjunto de medidas ajustadas à realidade de quem, todos os dias, faz prosperar a economia portuguesa”, confirma a associação que esclarece que tem vindo a apelar a que o Governo, através de comunicações sucessivas, que tome medidas fortes de apoio financeiro (fundo perdido e fiscais) aos setores referidos e que, até à data, não têm sentido efeitos práticos.

“A Associação Empresarial de Penafiel, representante de empresários do concelho e da região do Tâmega e Sousa, que agrega um número considerável nos setores do comércio, serviços e restauração, tem vindo a apelar a que o Governo tome medidas fortes de apoio financeiro (fundo perdido e fiscais) aos setores referidos. Exemplo disso têm sido as comunicações sucessivas que esta instituição tem feito chegar a Membros do Governo no decorrer do presente ano, e para as quais, infelizmente, não temos sentido nenhum efeito prático”.