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Estado de Emergência: Governo limita circulação ao fim de semana

O Governo  anunciou, este sábado, após  o Conselho de Ministros Extraordinário, a proibição de circulação, nos concelhos determinados com risco elevado, em espaços e vias públicas diariamente entre as 23h00 e as 05h00, bem como aos sábados e domingos entre as 13h00 e as 05h00.

Esta medida não se aplica às deslocações urgentes e inadiáveis.

Com esta decisão é objetivo do primeiro-ministro, António Costa, conter os contágios familiares e minimizar os convívios familiares, tidos, precisou, como a principal fonte de disseminação e propagação de infeções por Covid-19.

O Governo estabeleceu, também a “possibilidade de realização de medições de temperatura corporal, por meios não invasivos, no controlo de acesso ao local de trabalho, a serviços ou instituições públicas, estabelecimentos educativos e espaços comerciais, culturais ou desportivos, meios de transporte, em estruturas residenciais, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos prisionais ou centros educativos, podendo ser impedido o acesso ao local controlado sempre que exista recusa da medição de temperatura corporal, ou a pessoa apresente um resultado superior à normal temperatura corporal”.

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O Governo determinou “que possam estar sujeitos à realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, os trabalhadores, utentes e visitantes de estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde e de estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e de outras respostas dedicadas a pessoas idosas, a crianças, jovens e pessoas com deficiência, os trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional, os utentes e trabalhadores da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais,  os reclusos”.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros Extraordinário podem, também, estar sujeitos à realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 “os jovens internados em centros educativos e respetivos visitantes, os trabalhadores, estudantes e visitantes do estabelecimentos de educação e ensino e das instituições de ensino superior, quem pretenda entrar ou sair do território nacional por via aérea ou marítima, bem como quem pretenda aceder a locais determinados para este efeito pela DGS”.

Está previsto o reforço da capacidade de rastreio das autoridades de saúde pública; a possibilidade de requisição setor privado e social, assim como a mobilização de recursos humanos para controlo da pandemia.

Refira-se decreto aprovado, este sábado, executa a declaração do estado de emergência efetuada pelo Presidente da República com a duração de 15 dias, das 00h00 de 9 de novembro às 23h59 de 23 de novembro.