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Associação da Hotelaria, Restauração e Similares esclarece que novos apoios para empresas são “insuficientes”

Fotografia: AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal

A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defende que os novos apoios para empresas anunciados esta semana pelo Governo são “insuficientes” ,  existindo mesmo o risco restauração e alojamento estarem a caminho do “colapso”.

Refira-se que o Governo de Portugal aprovou as novas medidas de apoio à economia, com um montante de 1550 milhões para as micro e pequenas empresas, concedendo também benefícios às empresas que assegurarem a manutenção de empregos.

 “As medidas anunciadas pelo Governo, que introduzem o positivo princípio da concessão de verbas a fundo perdido, são absolutamente insuficientes. A grave crise económica e financeira que assola as empresas da restauração e bebidas e do alojamento turístico exige a implementação de medidas excecionais que garantam a sua sobrevivência e a manutenção dos postos de trabalho”, refere a AHRESP em comunicado que partilhou no seu site e na sua página do facebook.

A associação esclarece que apesar da concessão de verbas a fundo perdido que os novos apoios para as empresas preveem, estas ficam “muito aquém das medidas” que a AHRESP apresentou através do seu Programa de Emergência.

“Estes novos apoios acolhem o princípio da concessão de verbas a fundo perdido, que há muito vinha sendo reclamado pela nossa Associação, mas ficam muito aquém das medidas recentemente propostas ao Governo através do Programa de Emergência da AHRESP”, lê-se na mesa nota que esclarece que “as medidas apresentadas no Programa de Emergência são absolutamente fundamentais para as empresas das atividades económicas mais afetadas pela crise pandémica, longa e ainda sem fim à vista, de forma a evitar insolvências em massa e despedimentos coletivos”.

“É vital capitalizar as empresas, é vital dinamizar o consumo, é vital garantir os postos de trabalho. Quando a pandemia terminar, e a retoma se iniciar, é determinante ter empresas de portas abertas com os seus profissionais qualificados, para que possamos continuar a ver Portugal reconhecido como o melhor destino turístico do mundo”, acrescenta a associação.

Refira-se que no dia 4 de novembro a AHRESP apresentou um conjunto de 10 medidas para evitar a “destruição de empresas e do emprego” que previam a “aplicação temporária da taxa reduzida de IVA aos serviços de alimentação e bebidas; a redução temporária da taxa do IVA apenas exigirá ao Estado um esforço de 90 milhões de euros, mas permitirá um reforço universal na tesouraria das empresas, impedindo o encerramento de 10 mil empresas e a destruição de 46 mil postos de trabalho, assim como o incentivo Não Reembolsável para micro, pequenas e médias empresas”.

O Programa de Emergência previa, também, a  atribuição “de um incentivo não reembolsável, correspondendo a 50% da quebra de faturação registada em cada um dos meses, a vigorar até 31 de dezembro de 2021, proteção do emprego, extensão do lay off simplificado até 31 de dezembro de 2021, com a inclusão dos sócios-gerentes; isenção da TSU a cargo das empresas até 31 de dezembro de 2021 e a realização de uma campanha de dinamização do consumo”.

Fotografia: AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal

A AHRESP defende, ainda, a “implementação de uma campanha de dinamização do consumo, com atribuição de descontos diretos e imediatos, à semelhança da campanha realizada no Reino Unido, apoios específicos à animação noturna, atribuição de um incentivo não reembolsável, correspondendo a 80% de metade do volume de negócios registado no e-Fatura em 2019; apoio de 90% da Segurança Social no lay off simplificado; financiamento reembolsável, sem juros, para pagamento a fornecedores, moratórias fiscais e contributivas e a Implementação de novas moratórias fiscais e contributivas, nomeadamente sobre IVA, IRC, IRS, bem como de todos os impostos e tributações devidos até 30 de setembro de 2021”.

O Programa de Emergência previa, também, “moratórias sobre as rendas, Isenção no valor da renda, proporcional à quebra mensal de faturação, apoios municipais, isenção de rendas e taxas municipais, apoio à dinamização das esplanadas; regulamentação uniforme no que respeita aos horários de funcionamento”.

A AHRESP pedia, ainda, a suspensão da “aplicação de Iniciativas Legais Nacionais e Comunitárias, a suspensão, até 31 de dezembro de 2021, da aplicação de quaisquer iniciativas legais que agravem custos para as empresas Quadro Normativo para cada um dos estados da Pandemia, assim como a clarificação das medidas aplicáveis a cada um dos estados da pandemia, para evitar interpretações diversas por parte dos operadores e dificuldades na uniformização de critérios nas ações fiscalizadoras e inspetivas por parte dos diversos organismos públicos”.

“As empresas do Canal HORECA têm vindo a dar um exemplo notável no cumprimento das regras recomendadas pela Direção-Geral da Saúde, no domínio da proteção da saúde pública, tendo a AHRESP contribuído para a divulgação de todas as medidas e boas práticas, desenvolvendo também várias ações de formação junto dos agentes económicos. São vários os exemplos na Europa de Governos que, compreendendo a situação dramática destas empresas, têm disponibilizado medidas de apoio financeiro não reembolsável, como é o caso de Itália e de França. Dado o impacto que esta crise tem provocado nas empresas da restauração e bebidas e do alojamento turístico, a AHRESP aguarda com natural expectativa que as propostas agora apresentadas e que incidem sobre estas atividades, reconhecidamente mais afetadas pela pandemia, possam obter o devido acolhimento por parte do Governo”, referia o Programa de Emergência da associação.

Recorde-se que o programa do Governo de novos apoios para empresas prevê 750 milhões de euros a fundo perdido para micro e pequenas empresas das atividades de restauração e bebidas, alojamento turístico, comércio e serviços e a cultura; novas linhas de crédito: 800 milhões de euros de linhas de crédito com garantia pública (dos quais 160 milhões de euros a fundo perdido) para empresas de apoio a eventos e para a indústria exportadora.

O programa preconiza a revisão do apoio à “retoma progressiva: acesso a este mecanismo para os empregadores que tenham requerido o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial sem terem de devolver os montantes já recebidos”.