Novum Canal – Sempre novum, sempre seu.

Novum Informação – Noticias da região

Confederação Portuguesa de Micro, Pequenas e Médias Empresas discorda das medidas governamentais

Fotografia: CPPME

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) anunciou, em comunicado que partilhou e publicou na sua página oficial discordar das medidas que foram apresentadas, no sábado, pelo primeiro-ministro, após Conselho e Ministros Extraordinário, no âmbito do combate à pandemia.

A CPPME realça que as medidas terão “implicações muito graves em algumas atividades económicas, designadamente no comércio, na restauração, nas feiras e mercados, entre outras”.

“O Governo, através do Senhor Primeiro-Ministro, no passado sábado, anunciou um conjunto de medidas sanitárias, de saúde pública, contra a epidemia de Covid 19, que terão implicações muito graves em algumas actividades económicas, designadamente no comércio, na restauração, nas feiras e mercados, entre outras. Tem vindo a ser prática do Governo tomar medidas sempre insuficientes e muitas das que toma sem o fundamento e a transparência que a situação exige”, lê-se no comunicado de imprensa que a Confederação publicou e partilhou na sua página oficial do facebook.

“O Governo publica decretos-lei, portarias e despachos em catadupa, altera decisões da Assembleia da República – como foram os casos do Pagamento por Conta (PPC) e apoio aos Sócios Gerentes com carreira contributiva para a Segurança Social – sem que tome as medidas que se impõem e que a gravidade da situação exige. Sendo certo que, relativamente ao PPC em Dezembro criará a milhares de MPME graves problemas de tesouraria”, acrescenta a mesma nota.

A CPPME refere que as propostas que vem apresentando desde março “ou são ignoradas, ou são adiadas”.

“Na proposta de Orçamento de Estado para 2021, o Governo insiste na mesma linha de ignorar o óbvio.  A medida do Governo, de proibir as Feiras e os Mercados de Levante (ao ar livre) não só é incompreensível, como não se compagina com a abertura, por todo o país, das Grandes Superfícies (em espaços fechados), onde se aglomeram centenas de pessoas sem o mínimo de respeito pelas regras da Direcção Geral de Saúde (DGS).  As Feiras e os Mercados de Levante são realizados por micro e pequenos empresários que se levantam de madrugada e retiram ao fim do dia. Animam economicamente as Vilas e as Cidades. Estas Feiras e Mercados têm lugar em praças, em ruas largas e outros espaços municipais, sempre em espaços abertos, onde vendem, sobretudo, produtos da terra.  A CPPME, enquanto concorda com o respeito pelas regras sanitárias definidas pela DGS, não concorda com estas medidas governamentais, porque não só manifestam alguma desproporcionalidade, como não são suficientemente fundamentadas.”, refere a CPPME que confirma  manifestar “toda a solidariedade aos micro e pequenos empresários feirantes. Da mesma forma, declara o seu apoio às suas Associações de classe, nas diligências que poderão vir a desenvolver contra esta arbitrariedade”.

Fotografia: CPPME

A instituição esclarece, ainda, que “não deixará de lhe transmitir as suas preocupações nesta matéria” ao Presidente da Republica, tendo para o efeito, solicitado um pedido de audiência.

Refira-se que o Governo optou, entretanto, face à contestação de vários autarcas e setores, transferir para as autarquias a decisão de permitir ou não, a realização de feira e mercados, cumprindo e respeitando o pressuposto de que essa autorização terá que ir ao encontro das medidas e diretrizes que foram definidas pelas autoridades de saúde.

No site Covid-19 estamos ON, a Resposta de Portugal à Covid-19, os concelhos abrangidos pelas novas medidas, mantém-se a proibição de feiras e mercados de levante, embora com a referência “salvo autorização emitida pelo presidente da câmara municipal, caso estejam verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela DGS”.

Refira-se que no sábado, quando da apresentação das medidas, na questão da realização das feiras e mercadas, o comunicado do Conselho de Ministros de 31 de outubro determinava apenas “ a proibição da realização de feiras e mercados de levante”, sem fazer qualquer referência ao papel das autarquias e dos autarcas nesta questão, o que veio acontecer posteriormente.