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Paredes isenta feirantes da taxas e pede ao Governo para rever a proibição das feiras

Fotografia: Câmara de Paredes

A Câmara Municipal de Paredes decidiu em reunião, esta manhã, realizada por videoconferência, para analisar as medidas que foram anunciados pelo Governo no Conselho de Ministros de sábado, proceder à isenção das taxas de ocupação de terrado referentes ao último trimestre de 2020 e devolver de forma automática o valor aos feirantes que já pagaram essa mesma taxa.

“Para apoio ao setor das feiras, a Câmara Municipal de Paredes irá proceder de imediato à isenção das taxas de ocupação de terrado referentes ao último trimestre de 2020 e devolver de forma automática o valor aos feirantes que já pagaram essa mesma taxa”, referiu a autarquia paredense em nota enviada ao Novum Canal.

O município esclareceu, em nota de imprensa, também, que vai comunicar à Área Metropolitana do Porto e ao Governo a disponibilidade do município de Paredes para rever a medida de proibição das feiras, considerando esta “demasiado gravosa para o setor das feiras e que deixa os feirantes do Concelho sem poder trabalhar”.

A autarquia informou que “durante a primeira vaga da pandemia da Covid-19, a autarquia já anteriormente tinha isentado os feirantes da taxa de ocupação de terrado e relembra que o funcionamento das feiras em Paredes decorre com organização de acordo com o plano de contingência e regras apertadas, com ”todos os feirantes a usarem máscara e a cumprirem as normas de distanciamento e de higienização”.

Fotografia: Câmara de Paredes

Quanto às demais medidas anunciadas pelo Governo, nomeadamente a medida de encerramento dos cafés, bares e pastelarias às 22h00 e dos restaurantes (às 23h00), o município esclareceu que estas  “já tinham sido antecipadas pelo Município e aplicadas aos estabelecimentos no Concelho de Paredes, desde 22 de outubro, havendo agora apenas a antecipação de encerrar a restauração às 22h30 e a extensão de fecho também para todos os comércios às 22h00”.

Saliente-se que as medidas anunciadas pelo Governo, no  sábado, tiveram em linha de conta a situação epidemiológica que se verifica em Portugal, tendo o Governo decidido renovar o estado de calamidade em todo o território nacional até às 23h59 do dia 15 de novembro de 2020 e pretendem alargar a outros concelhos as medidas especiais que tinham sido estabelecidas para os concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, introduzindo-se ainda algumas alterações adicionais.

As medidas que foram, entretanto, anunciadas entram em vigor já a partir de dia 4 de novembro.