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Covid-19: Governo autoriza realização da despesa com a aquisição de doses de tratamento de Remdesivir

Foi publicada, este sábado,  a resolução do Governo que autoriza a realização da despesa com a aquisição de doses de tratamento de Remdesivir.

Segundo a resolução, a autorização resulta de um contrato-quadro de aquisições conjuntas (Joint Procurement Agreement), com o grupo farmacêutico Gilead Sciences, assinado pela Comissão Europeia, em nome de todos os países da União Europeia (UE), fornecimento de doses de tratamento de Veklury, o primeiro medicamento autorizado na UE para a COVID-19, com a denominação comum internacional Remdesivir.

“A Comissão Europeia assinou, no dia 7 de outubro de 2020, em nome de todos os países da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu, do Reino Unido e ainda dos seis países candidatos e potenciais candidatos (Albânia, Macedónia do Norte, Montenegro, Sérvia, Kosovo e Bósnia e Herzegovina), um contrato-quadro de aquisições conjuntas (Joint Procurement Agreement), com o grupo farmacêutico Gilead Sciences para o fornecimento de doses de tratamento de Veklury, o primeiro medicamento autorizado na UE para a COVID-19, com a denominação comum internacional Remdesivir, indicado para o tratamento da doença em doentes adultos e adolescentes com pneumonia que necessitem de oxigénio suplementar. Este contrato-quadro foi celebrado para um prazo de seis meses, podendo ser renovado até duas vezes, por igual período, e substitui o Instrumento de Apoio de Emergência (ESI) que permitiu à Comissão Europeia adquirir o medicamento Veklury para os Estados-membros da UE, incluindo o Reino Unido, de agosto a outubro de 2020”, refere o texto da resolução, que confirma que “uma das condições do referido contrato-quadro é a necessidade de cada país participante estabelecer e assinar um contrato específico que permitirá a sua execução no território nacional”.

A resolução do Conselho de Ministros informa que “neste contexto, sendo a terapêutica antivírica com Remdesivir recomendada para os doentes internados com COVID-19, de acordo com a Norma n.º 004/2020, da Direção-Geral da Saúde, de 23 de março de 2020, atualizada a 14 de outubro de 2020, importa garantir a manutenção da existência de quantidades nacionais necessárias à utilização deste medicamento pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, sem prejuízo da evolução da pandemia e dos progressos na abordagem terapêutica da COVID-19”.

A presente resolução autoriza “a imediata aquisição de doses de tratamento deste medicamento, nos anos de 2020 e 2021, através da celebração do referido contrato específico, ao abrigo do contrato-quadro”.

Neste quadro, o Conselho de Ministros resolveu “autorizar a realização da despesa relativa à aquisição de doses de tratamento do medicamento Veklury, com a denominação comum internacional Remdesivir, para os anos de 2020 e 2021, até ao montante máximo de (euro) 35 376 645”, determinando “que os encargos com a despesa referida no número anterior não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes montantes: a) 2020 – (euro) 19 458 000; b) 2021 – (euro) 15 918 645”.

O Governo estabeleceu “que o montante fixado no número anterior em cada ano económico pode ser acrescido do saldo apurado no ano que lhe antecede” e determinou “que os encargos financeiros resultantes da presente resolução são satisfeitos por verbas adequadas inscritas e a inscrever no orçamento da Direção-Geral da Saúde”.

O Conselho de Ministros estabeleceu, ainda, “que a despesa a que se refere o n.º 1 é objeto de financiamento ou refinanciamento integral nos termos que vierem a ser definidos no REACT-EU (Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe), podendo ser enquadrado em mecanismos de antecipação do mesmo, processado nos termos da regulamentação em vigor” e delegou “com faculdade de subdelegação, no membro do Governo responsável pela área da saúde a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da presente resolução, incluindo a celebração de contrato específico, em representação do Estado Português, ao abrigo do contrato-quadro de aquisições conjuntas firmado entre a Comissão Europeia e o grupo farmacêutico Gilead Sciences, no dia 7 de outubro de 2020”.

A presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.