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“Suspensão dos cuidados de saúde presenciais manteve-se injustificadamente durante vários meses após o primeiro pico da epidemia”, refere Conselho Nacional de Saúde em documento sobre resposta à crise sanitária

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O Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão consultivo do Governo, divulgou, esta quarta-feira, uma reflexão intitulada ‘Portugal e a resposta à COVID-19’ sobre a resposta que o país deu nos primeiros seis meses de pandemia.

No documento de 16 páginas, o CNS destaca que a “Suspensão dos cuidados de saúde presenciais manteve-se injustificadamente durante vários meses após o primeiro pico da epidemia”, refere Conselho Nacional de Saúde em  documento sobre resposta à crise sanitária”

 “A suspensão dos cuidados de saúde presenciais, justificada numa fase inicial de alarme e necessidade de reorganização de circuitos e revisão de procedimentos, manteve-se injustificadamente durante vários meses após o primeiro pico da epidemia em Portugal e levou a uma quebra muito significativa no número de primeiras consultas e subsequentes e cirurgias programadas; a única exceção está nas consultas não presenciais, mas mesmo com o grande aumento destas consultas, a quebra total nos cuidados de saúde primários entre março e maio de 2020 foi de mais de um milhão de atendimentos”, refere o documento que prossegue ” estima-se que mais de metade dos doentes com cancro poderão ter tido o diagnóstico adiado, assim como muitos casos de diabetes. A demora no reagendamento de cuidados de saúde e a ausência de comunicação específica dirigida às pessoas com doença não só não foram compreendidas pelas pessoas afetadas, como poderão ter um impacto não negligenciável na saúde a curto, médio e longo prazo”.

Neste documento,  o CNS analisa as dificuldades e carências prévias à pandemia, “o que foi feito, as falhas e consequências, bem como as necessidades e oportunidades de melhoria”.

Segundo o CNS, “entre 1 de março e 22 de abril houve um excesso de mortalidade de 2400 a 4000 mortes, sobretudo associado a pessoas com idade superior a 65 anos, o que é 3 a 5 vezes superior ao explicado pelas mortes por COVID-19 reportadas oficialmente. Pressente-se assim que muitas pessoas com doenças agudas ou crónicas graves possam não ter procurado o sistema de saúde por receio de serem contaminadas, ou não terem encontrado nele as respostas necessárias”.

O Conselho Nacional de Saúde admite que “apesar do esforço governamental em aplicar medidas de controlo da pandemia e de limitação das suas consequências, nomeadamente pela reorganização da resposta do SNS,  identificam-se algumas falhas que poderão trazer importantes consequências para a saúde da população. Em primeiro lugar, apesar de várias organizações que representam as pessoas com doença terem mostrado desde logo a sua disponibilidade para a discussão de potenciais respostas, estas nunca foram chamadas a participar nos fóruns de discussão para a tomada de decisão de medidas de controlo da pandemia. Isto terá relegado os cidadãos, nomeadamente os utentes do SNS e as pessoas que vivem com doença, a meros “destinatários dos cuidados de saúde”. Assim, os contactos pontuais dos representantes das pessoas que vivem com doença com o Ministério da Saúde, DGS e outras entidades públicas foram insuficientes para assegurar uma tomada de decisão inclusiva e transparente e a boa governança da resposta pública à COVID-19. Aliás, ainda nada se fez – e será essencial perante a expetativa de consequências crónicas da infeção – para organizar e ouvir os doentes que contraíram a infeção. Descrever e estudar os seus percursos é o mínimo que se exige para pensar intervenções com base em conhecimento”.

O documento esclarece, também, “a centralização da triagem, orientação e referenciação para os serviços de saúde de potenciais casos suspeitos de COVID-19 e do esclarecimento de dúvidas na Linha SNS24 foi um importante nó de estrangulamento da resposta, em termos de prestação de informação e de encaminhamento para realização de teste ou para a prestação de cuidados de saúde, e apresentou inconsistências na orientação dos indivíduos com suspeita de COVID-19 ou de contacto de risco. A criação do serviço de apoio psicológico, disponível através dessa linha, terá sido uma resposta importante, mas insuficiente aos desafios da saúde psicológica sentidos por utentes e profissionais de saúde em situação de crise. Denote-se também as limitações no acesso ao teste de diagnóstico da COVID-19 no período inicial da pandemia, assim como as diferenças na abordagem a casos suspeitos e a contactos de alto risco, ainda observadas”.

“A criação da possibilidade de renovação automática das prescrições eletrónicas sem que tivessem sido envolvidas todas as partes interessadas, em particular os prescritores, os utentes e as farmácias, criou uma confusão generalizada, limitando a sua efetiva implementação”

De acordo com CNS “também relativamente aos cuidados domiciliários e paliativos, assim com às diversas terapias de reabilitação, a sua interrupção, mantida ainda hoje em muitos casos, não só carece de justificação técnica ou organizacional como acarreta consequências graves, já reconhecidas pelos utentes e as suas famílias, do ponto de vista da saúde e da qualidade de vida. Relativamente à dispensa de medicamentos, a criação da possibilidade de renovação automática das prescrições eletrónicas sem que tivessem sido envolvidas todas as partes interessadas, em particular os prescritores, os utentes e as farmácias, criou uma confusão generalizada, limitando a sua efetiva implementação”.

O CNS confirmou que “exclusão de pessoas com diabetes e hipertensão do estatuto de proteção especial com possibilidade de ficarem em teletrabalho, em detrimento de uma medida geral de proteção especial para todas as pessoas com risco acrescido de consequência graves se infetadas pelo SARS-CoV2, criou confusão e desconfiança na população”.

“Na gestão governamental do chamado dever de recolhimento, direito a teletrabalho e necessidade de confinamento, a exclusão de pessoas com diabetes e hipertensão do estatuto de proteção especial com possibilidade de ficarem em teletrabalho, em detrimento de uma medida geral de proteção especial para todas as pessoas com risco acrescido de consequência graves se infetadas pelo SARS-CoV2, criou confusão e desconfiança na população, as quais seriam de evitar numa pandemia. O efeito colateral do confinamento e a proibição de visitas a lares terá colocado uma grande percentagem de idosos em isolamento social o que, aliado às frágeis condições socioeconómicas de uma parte significativa da população nesta faixa etária, à falta de apoio domiciliário e às condições sanitárias e de recursos humanos deficitárias de muitos ERPI, poderá ter resultado em risco acrescido de morbilidade e mortalidade relacionadas com a COVID-19 ou outras patologias. Considerando o efeito da pandemia no bem-estar pessoal e no social e económico em diversos sectores da comunidade e nas famílias, com o aumento do desemprego em famílias com menor rendimento económico, levando a privação económica e a consequências como insegurança alimentar, a saúde física e mental da população será amplamente afetada. É urgente conhecer os planos específicos para prevenir e mitigar as consequências das circunstâncias já bem reconhecidas como deletérias”, lê-se no documento que se encontra publicado na página oficial do CNS.

“A pandemia tornou ainda mais óbvia a insuficiência de recursos humanos e materiais, aliados a défices organizacionais e estruturais e uma importante desigualdade no acesso aos cuidados de saúde, tanto geográfica como socioeconómica”

A reflexão declara que a “pandemia tornou ainda mais óbvia a insuficiência de recursos humanos e materiais, aliados a défices organizacionais e estruturais e uma importante desigualdade no acesso aos cuidados de saúde, tanto geográfica como socioeconómica. Considerando a iliteracia marcada ao nível da promoção da saúde, a carga de doença física e mental, o envelhecimento da população e a desigualdade no acesso a respostas adequadas de saúde e sociais, uma parte importante da população era especialmente vulnerável aos impactos biológicos, psicológicos e sociais da COVID-19, e muito dependente das medidas implementadas para o seu controlo. Ainda, as dificuldades de comunicação e articulação entre os Cuidados de Saúde Hospitalares, Cuidados de Saúde Primários e Cuidados Continuados, a atávica articulação do sector da saúde com outros sectores (nomeadamente o setor social, onde se inclui a rede de IPSS e Misericórdias, que prestam apoio à população mais idosa, em particular a mais desfavorecida, através das estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPIS) e centros de dia) e as debilidades na proteção laboral e no acesso à proteção social e económica fragilizaram também a resposta à epidemia e às suas consequências sociais e económicas”.

O documento lembra que “antes da identificação dos primeiros casos em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) emitiu orientações referentes a viajantes provenientes de áreas de risco. Nas semanas que seguiram o aparecimento de casos foram tornadas públicas normas e orientações, o Plano de Contingência para a COVID-19 e acionada a resposta de Saúde Pública em conjunto com outras entidades do Ministério da Saúde, a Proteção Civil, as autarquias e outros setores da sociedade. Desde o início que a vigilância epidemiológica se realiza a nível local, regional e nacional, tendo especial atenção a focos de transmissão em meio escolar e em ERPI. A comunicação de risco passou por comunicados e realização de conferências de imprensa diárias, acompanhados pela produção e atualização de informação para o cidadão na página da DGS e nas redes sociais, assim como pela divulgação de informação nos media. A Linha SNS24 foi ativada para triagem e encaminhamento de casos suspeitos. O esperado aumento do número de casos e o alarme social rapidamente levaram a uma necessidade de reforço. Para o apoio e uniformização da resposta dos profissionais de saúde foi ativada a Linha de Apoio ao Médico para validação de casos suspeitos e foi criada uma nova plataforma informática (Trace COVID-19) para registo de informação sobre os casos, rastreio de contactos, e integração da ação das equipas de Saúde Pública, Saúde Familiar e Cuidados Hospitalares no acompanhamento clínico do caso e respetivo rastreio de contactos”, refere o documento que acrescenta que de “forma a aumentar a capacidade de testagem e diagnóstico e a permitir a existência de circuitos independentes para doentes suspeitos de COVID-19, foram criados centros de rastreio COVID-19 (em modelo drive-thru) e Áreas Dedicadas COVID-19 Comunidade e Serviço de Urgência. Para reforçar a resposta a doentes COVID-19 com formas clinicamente graves o Ministério da Saúde adquiriu cerca de um milhar de ventiladores, tendo ainda várias centenas sido recuperadas, doadas ao SNS e emprestadas. Houve contratação de profissionais para o SNS na fase de emergência e o Orçamento de Estado para 2021 prevê a manutenção destes profissionais, assim como um aumento dos recursos humanos, em especial nas áreas de Medicina Intensiva, da rede laboratorial e de Saúde Pública. Perante a necessidade de expandir a capacidade instalada dos cuidados intensivos, está prevista a contratação de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais, e a aquisição de camas”.

O CNS recomenda que sejam adotadas outras medidas de forma a que as consequências desta crise possam ser antecipadas e minimizadas, defendendo a necessidade de “definir e implementar urgentemente um plano nacional de retoma da prestação de cuidados de saúde, que contemple estratégias de resposta à epidemia de COVID-19, assim como estratégias dirigidas ao cuidado das outras doenças agudas e crónicas e da promoção da saúde. Este plano deverá ser inclusivo e ter especial atenção às pessoas mais afetadas pela pandemia e às em situação de maior vulnerabilidade. Deverá ainda envolver o setor público, social e privado, promover a proximidade e a colaboração entre a saúde e a segurança social, tendo também no centro das preocupações ser acessível e sustentado”.

“As redes colaborativas locais devem ser reforçadas e consideradas na resposta à pandemia, incluindo atores como as autarquias, associações de utentes e de cidadãos, entidades públicas e privadas da área da saúde, social e da educação”

O CNS propõe que se antecipe “as potenciais respostas aos próximos desafios da COVID-19, as quais devem ser tomadas de acordo com realidade epidemiológica local, necessariamente conhecida e compreendida pelas equipas de saúde pública e pelos atores locais. As redes colaborativas locais devem ser reforçadas e consideradas na resposta à pandemia, incluindo atores como as autarquias, associações de utentes e de cidadãos, entidades públicas e privadas da área da saúde, social e da educação, de modo a que possam ser rapidamente ativadas em situações de emergência para identificar necessidades e dar resposta em tempo útil; melhorar a comunicação de risco, a qual deverá ser transparente, inclusiva e adaptada aos vários públicos-alvo e reforçar e investir em estratégias de promoção da saúde física e mental e de prevenção da doença, contribuindo para a literacia em saúde e a resiliência da população, envolvendo os recursos disponíveis em entidades governamentais, profissionais de saúde, media e redes sociais para a criação de espaços seguros e promotores de saúde, nomeadamente em escolas, lares e locais de trabalho”.

O órgão consultivo do Governo declara que devem ser mantidas “as medidas implementadas durante a pandemia que contribuem para o melhor acesso aos cuidados de saúde, tais como o acesso a medicamentos de dispensa hospitalar na comunidade, facilitação do acesso de migrantes ao SNS, renovação automática de prescrição em doentes crónicos; reforçar o SNS através de um financiamento adequado e da contratação e valorização dos profissionais, da sua formação e adequada avaliação e valorização do seu trabalho, da maior articulação na gestão das equipas, dos serviços e do sistema e promover a liderança e responsabilização das instituições de saúde, fomentando a atuação multidisciplinar e a colaboração entre os cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados e o sector privado e social de forma a partilhar recursos e potenciar a resposta. Igualmente, a articulação entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social deveria ser reforçada e a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados consolidada, articulando com clareza as questões de saúde e de segurança social”.

Defende também que se deve “investir na modernização e atualização das estruturas e respostas nas áreas científica e tecnológica, de forma a responder em tempo útil às necessidades dos utentes, dos profissionais e dos gestores em saúde, aumentando a capacidade de resposta e a transparência do SNS. A informação em saúde deve integrar os vários prestadores de cuidados, sendo acessível ao utente e ao seu profissional de saúde; apoiar as pessoas, direta ou indiretamente afetadas pela crise pandémica, contemplando, para além da saúde, medidas que garantam a todos condições adequadas de alojamento, alimentação e transporte, assim como a compensação da perda de rendimento e a recuperação das aprendizagens escolares. Importa apoiar os cidadãos no acesso a equipamento e ligação de internet que permitam o acesso à saúde e ao ensino à distância e Instaurar mecanismos para uma real e efetiva participação em saúde e articulação intersetorial, envolvendo o cidadão na identificação de necessidades e expectativas e na definição, implementação e avaliação das respostas. O CNS, enquanto órgão participativo e consultivo do Governo, deve ser um agente ativo, facilitador dessa participação e articulação em saúde, cuja auscultação formal deveria estar mais explicitamente implementada”


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