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Sindicato Independente dos Médicos dá orientações a médicos para assinarem declaração de exclusão de responsabilidades

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O Sindicado Independente dos Médicos (SIM) está a dar orientações aos médicos seus associados, para que assinem o modelo da declaração, que se encontra no site da instituição, no sentido de apresentarem o seu protesto e declaração de exclusão de responsabilidade, face “à situação de excesso de tarefas a seu cargo”.

“O SIM constata que a realidade que se vive atualmente nas instituições prestadoras de cuidados de saúde é muito díspar da propagandeada pelo Governo, nomeadamente pela escassez de recursos humanos e exaustão dos existentes. Não conseguindo descortinar onde está o propalado reforço de recursos humanos médicos, o SIM está a dar orientações aos médicos seus associados para apresentarem o seu protesto e declaração de exclusão de responsabilidade”, refere o sindicato.

Fotografia: Sindicato Independente dos Médicos

A mesma estrutura reproduz depois de seguida o modelo da declaração a todos os médicos e dirigido aos superiores hierárquicos diretos.

“F____ (identificação pessoal e profissional completas), nos termos e para os efeitos do art. 271.º, da Constituição da República Portuguesa, e do art. 177.º, da LTFP, anexa à L 35/2014, 20.VI, vem apresentar o seu protesto formal, e, nessa medida, reclamar, da recorrente situação de excesso de tarefas a seu cargo, para mais atendendo às atuais circunstâncias de determinação de trabalho presencial, não presencial, telefónico, informático, de acompanhamento da situação de pandemia, mas não só, bem como ao enorme volume de trabalho acumulado em virtude da previamente determinada redução ou suspensão de determinadas atividades, condição que, sem necessidade aqui de ulteriores explicações, representa uma evidente e insuportável depauperação da segurança do ato médico, a qual é em si mesma em tudo contrária à boa prática, visto que se prognostica, neste quadro a produção, involuntária embora, de sérios danos, eventualmente muito graves, na saúde e na vida dos doentes postos a cargo desta instituição, gerados pelo acentuado acréscimo da probabilidade do cometimento de erro clínico, já que constitui um aspeto deontológico basilar e irrenunciável para o/a signatário/a, o que se prende com a garantia de, em todos os momentos, prestar aos utentes os melhores e os mais adequados cuidados aptos à resolução do problema de saúde que nos mesmos esteja presente”,  lê-se no modelo da declaração que acrescenta:

“O presente protesto visa, portanto, que a responsabilidade do/a signatário/a se considere excluída, transmitindo-se as consequências da respetiva conformação para os órgãos e pessoas suas titulares, de quem emanou a determinação a prestação de trabalho nos preditos moldes, bem como para os demais superiores hierárquicos envolvidos na respetiva prolação, transmissão e execução”.


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