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Covid-19: GNR reforça ações de fiscalização no âmbito das medidas que foram aprovadas em Conselho de Ministros

Fotografia: GNR

A Guarda Nacional Republica iniciou, esta quinta-feira, um reforço do patrulhamento e da fiscalização ao cumprimento das normas e medidas associadas à declaração da situação de calamidade, tendo como objetivos contribuir para a prevenção da disseminação da Covid-19.

“Tendo entrado em vigor novas medidas, de caráter excecional, necessárias ao combate à COVID-19, a GNR irá orientar o patrulhamento e a visibilidade policial para os locais de maior circulação e propícios ao ajuntamento de pessoas, como as escolas, superfícies comerciais e outras áreas afetas a atividades de lazer, relembrando ainda que a concentração de pessoas foi agora reduzida para um máximo de cinco”, lê-se no site da Guarda.

De acordo com a mesma fonte, as autoridades irão “monitorizar o cumprimento das medidas em vigor através do reforço da informação e de ações de sensibilização, não deixando de atuar com firmeza, quando necessário. Para além do regime contraordenacional em vigor, a GNR recorda ainda que a violação do confinamento obrigatório constitui crime de desobediência, assim como o não acatamento de uma ordem legítima do militar da Guarda para fazer cessar uma infração neste âmbito”.

Refira-se que esta quarta-feira, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até às 23h59m do dia 31 de outubro de 2020.

Fotografia: GNR

“Além da limitação de ajuntamentos a cinco pessoas na via pública e em outros espaços de natureza comercial e de restauração, exceto se forem coabitantes”, o Governo aprovou a “limitação ao número de pessoas em eventos de natureza familiar (máximo de 50 pessoas), recomendando o “uso de máscara comunitária na via pública, sempre que não for possível manter o distanciamento social necessário, bem como a utilização da aplicação Stayaway Covid e a comunicação de teste positivo através desta”.

A resolução determina “às forças e serviços de segurança e ASAE ações de fiscalização do cumprimento das norma”, a proibição de “iniciativas e atividades de natureza não letiva no espaço académico, como festas, receções aos novos estudantes e praxes”.

“Nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto aplica-se o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores”, refere o comunicado do Conselho de Ministros, cuja resolução clarifica algumas regras sobre o horário das áreas de serviço e dos postos de abastecimento de combustíveis.

No âmbito da mesma resolução,  “foi aprovada uma proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara comunitária na via pública, sempre que não for possível manter o distanciamento social necessário, bem como a utilização da aplicação Stayaway Covid, no contexto laboral, académico, nas forças armadas e de segurança e na Administração Pública em geral”.