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Paredes: Assembleia Extraordinária chumba proposta do PSD que pretendia avançar com rescisão do contrato por justa causa com Be Water

A Assembleia Extraordinária de Paredes, que reuniu esta terça-feira, no Centro Escolar da cidade, chumbou a proposta que tinha sido apresentada ao presidente da Assembleia da Mesa, pelo PSD, para a resolução do contrato de concessão celebrado com a Be Water e responsabilizando a concessionária por todos os prejuízos causados aos paredenses.

A proposta colheu 26 votos contra da bancada do PS, do presidente da Junta de Freguesia de Louredo, do elemento do CDS-PP, Jorge Ribeiro da Silva, 15 a favor, da bancada do PSD e duas abstenções, do presidente da Junta de Freguesia de Lordelo e do autarca de Duas Igrejas.

Refira-se que a proposta de resolução do contrato de concessão celebrado entre o município de Paredes e a Be-Water – Águas de Paredes, pretendia que o executivo municipal, chefiado por Alexandre Almeida, avançasse com a rescisão com justa causa em vez do resgaste e com o argumento de que a rescisão pouparia “aos paredenses mais de 50 milhões de euros!”

No sessão extraordinária desta terça-feira, o Manuel Gomes, do PSD, não poupou críticas à forma como o atual executivo PS geriu este dossier, acusando o executivo municipal de não fazer uso dos poderes e competências no âmbito do contrato.

“Passaram três anos do início do seu mandato, 75% do mandato do exercício municipal. Analisaram  o aditamento ao contrato, mas será que leram o contrato? Será que durante estes três anos tiveram tempo para ler o contrato de concessão com a Be Water, atualmente? É um contrato administrativo como é este contrato de concessão. Um contrato  administrativo é um contrato bastante musculado é um contrato que traz bastantes possibilidades e, portanto, o município de Paredes tinha aqui um conjunto bastante alargado de poderes para os executar durante estes três anos. Agora, resta saber se os usaram. Poderes de fiscalização. Nos termos do contrato podiam analisar escrupulosamente o cumprimento do contrato. Na sequência deste escrutínio podiam exigir que este contrato fosse cumprido. Quantas notificações enviaram para a Be Water?”, disse, esclarecendo que no âmbito das competências provenientes do contrato, a autarquia podia executar as tarefas e imputar os custos da realização dessas tarefas à empresa.

“A autarquia podia executar as tarefas e podia imputar os custos da realização dessas tarefas à empresa. Porque é que não o fizeram? Se efetivamente a concessionária não tivesse executado aquilo que a autarquia lhes tivesse pedido de acordo com o contrato, a câmara estava no direito de aplicar as penalidades. Chega de atirarem água do capote. Basta. Passaram três anos. As promessas que prometeram têm que as cumprir”, destacou, sustentando que a execução de um ano administrativo corre muito mais depressa do que a execução normal e através destas penalidades a autarquia podia executar a caução do contrato.

“Não cumpriram o contrato, não cumpriram o dever de fiscalização e atribuem um prémio à empresa de 22 milhões de euros para os amigos chineses porque eles não cumpriram”, acrescentou o deputado afeto ao grupo municipal do PSD.

Soares Carneiro, do PSD Paredes, concordou com a ideia de que a autarquia tem de “pôr fim aos incumprimentos da Be Water”.

“Há 20 anos atrás o partido socialista e o PSD andavam todos entretidos em concessionar as águas. Há aqui uma parte de verdade que temos de reconhecer e que não nos fica nada mal, a concessão começou em 2001, foi revista em 2008. Sabem quanto foi o montante do investimento nesses sete anos da Be Water? 31 milhões de euros. Em sete anos, a Be Water realizou investimentos de 31 milhões de euros. Em 2008, com o aditamento, prometeu, cumpriu, vinculou-se a realizar mais 35 milhões de euros. A câmara municipal cumpriu tudo o que tinha para cumprir depois de 2008. Cumpriu a alteração de tarifas até 2015. A partir de 2015 nem mais um tostão para a Be Water. Não vi, nem li em lado nenhum, durante  20 anos, o PS ou que o CDS tivessem pedido o agendamento de uma assembleia municipal ou uma assembleia municipal extraordinária para pedir o resgate…Parece que estamos todos de acordo. Temos que pôr fim aos incumprimentos da Be Water, com exceção do CDS que quer negociar. Sejamos claros, nem mais um cêntimo, nem mais um euro para a Be Water. Não queremos nem mais um euro para a Be Water, queremos penalizá-los. Há uns aos para cá que a Be Water incumpre e não realiza praticamente nenhum investimento. Temos de penalizar quem nos prejudica, quem viola os contratos e quem não realiza aquilo a que se comprometeu”, afirmou, citando depois várias declarações em que Alexandre Almeida dava como certo que as negociações com a concessionária estariam praticamente encerradas.

“O resgaste é um prémio de quase 40 milhões de euros à concessionária Be Water. A Páscoa ainda anda longe, mas Alexandre Almeida já quer dar o folar à empresa chinesa Be Water”

No seu discurso, Soares Carneiro voltou a acusar o chefe do executivo paredense de “malabarista”, acusando o executivo de querer atribuir uma “prenda” de 40 milhões de euros à concessionária.

“O presidente da câmara continua a ser o malabarista dos números anunciou que a câmara só tem a pagar 22, 5 milhões de euros pelo resgaste. Ou não sabem do que estão a falar, ou não leem os contratos ou estão a enganar os paredenses. No artigo 17 do contrato de concessão, no número cinco, a indemnização vai dar 22 milhões de euros, mas no número 8 diz que a câmara municipal no resgate tem de assumir a dívida da concessionária de capital e juros. Sabem quanto é a dívida da concessionária Be Water em 31 de dezembro de 2019? 17,1 milhões de euros. Acrescentem aos 22,5 milhões de euros, mais 17, 1 milhões de euros e dá 39, 5 milhões de euros. O resgaste é um prémio de quase 40 milhões de euros à concessionária Be Water. A Páscoa ainda anda longe, mas Alexandre Almeida já quer dar o folar à empresa chinesa Be Water”, adiantou, acrescentando:

“Começaram  a incumprir logo em 2008 e a câmara cumpriu até 2015. Apesar deste penoso incumprimento quer dar-lhes um prémio de cerca de 40 milhões de euros. É um folar bem recheado para a Be Water. Além de um excelente malabarista dos números porque escondeu 17, 1 milhões de euros é um excecional padrinho. O restaste é no mínimo 40 milhões de euros. Sabem quais são os lucros líquidos da Be Water em 2018 e 2019? Em 2018 teve um lucro líquido de 44 mil euros e em 2019, 180 mil euros. Receber 40 milhões de euros, se os puser a render a 3% ao ano dá um milhão e 200 mil urros de juros. Estes 40 milhões de euros vão enriquecer a Be Water”, frisou.

“Mas não deixa de ser hilariante que a recomendação que nos traz aqui hoje se fundamente em estudos da consultora TAMINNO que, não sei se sabem, é a mesma consultora que disse à Câmara de Mafra que por, aproximadamente 3 milhões de euros, fazia o resgate das aguas. No fim só pagaram 7 vezes mais….. (aproximadamente 21 milhões de euros)”

Jorge Ribeiro da Silva, do CDS-PP Paredes, na sua intervenção, recordou que “executivo que anda há três anos a carpir as mágoas queixando-se da herança que lhe foi deixada em testamento”, criticando, também, o PSD, ter criado um problema em 2001 que foi herdado pelos posteriores executivos.

“A questão que nos traz hoje a esta assembleia, e sendo em parte, jurídica, é um verdadeiro “case-study” de direito da família e das sucessões. Isto porque, temos um executivo que anda há 3 anos a carpir as mágoas queixando-se da herança que lhe foi deixada em testamento, e temos um Partido que tendo sido o Pai da concessão da água e saneamento no concelho de Paredes, vem agora renegar o filho pródigo exigindo-lhe a mesada. Tenho de admitir que este foi, de facto, um problema criado pelo PSD em 2001 e herdado pelos posteriores executivos. Foi o então Presidente Granja da Fonseca que decidiu concessionar as águas, quando encontrou uma rede de abastecimento de água bem executada e em franco crescimento, deixada pelo CDS, que a executou sem recurso a fundos comunitários que, à data, não existiam”, manifestou, lançando de seguida a seguinte questão:

“Será que o PSD ao trazer esta recomendação assume que foi um erro concessionar as águas? E que fez um negócio ruinoso para os paredenses ao prometer entregar à concessionária as cooperativas? Acho que é essa a mensagem que o PSD nos quer transmitir. Mas não deixa de ser hilariante que a recomendação que nos traz aqui hoje se fundamente em estudos da consultora TAMINNO que, não sei se sabem, é a mesma consultora que disse à Câmara de Mafra que por, aproximadamente 3 milhões de euros, fazia o resgate das aguas. No fim só pagaram 7 vezes mais….. (aproximadamente 21 milhões de euros)”, expressou, salientando que o CDS lutou sempre para que as águas não fossem concessionadas, “porque enquanto esteve no executivo e na presidência, investiu para que esta fosse uma grande obra do concelho, e ficasse na esfera do município”.

O deputado do CSS-PP Paredes lembrou que o seu partido desde a cmpanha eleitoral de 2017, que o CDS vinha defendendo que o contrato em vigor era “lesivo para Paredes e para o paredenses”.

“E, desde a campanha eleitoral de 2017, que o CDS vem defendendo que o contrato em vigor era lesivo para Paredes e para o Paredenses, e que deveria ser negociada uma saída limpa, que não trouxesse um avultado prejuízo para o município mas que lhe trouxesse de volta a prestação daquele serviço público essencial. E 3 anos depois o que temos? Temos a mais longa novela sobre negociações, e temos necessidade de mais CDS e menos PS e PSD nos destinos da autarquia. Se o PSD vendeu sem se saber bem porquê, o PS vai comprar sem se saber por quanto. O que é claro como a água, é que o Sr. Presidente, Alexandre Almeida, mostrou por um lado não ter capacidade negocial, tendo passado de uma negociação ou um acordo (que pelo que sabemos hoje, infelizmente nunca existiu e andou este tempo todo a iludir-nos) para o pior dos cenários, colocando agora o Município num processo de retaliação. Sabe o que é Sr. Presidente? As faturas da água não fazem notícia, não dão para tirar fotografias, ou encher as capas dos jornais, muito menos para colocar no Facebook, e em vésperas das eleições, não ajudam, de todo, a alcançar a vitória. Lembro-me bem do dia em que o CDS lhe solicitou uma audiência em 2018, e de nos ter recebido na Câmara, faz daqui a 3 dias, 2 anos, para abordar este assunto da concessão da água, tendo o CDS mostrado total disponibilidade para unindo esforços, encontrar consigo a melhor solução para o problema. Recorda-se?”, questionou.

O deputado municipal do CDS-PP acusou o atual chefe do executivo de ter agido de “forma irresponsável” , neste processo, “só com a gula dos votos nas próximas eleições”.

“Mas quando o Presidente do CDS Paredes, José Miguel Garcez, lhe colocou a Questão da re-municipalização das águas e da reversão do contrato por acordo, lembro-me como se fosse hoje, o Sr. Presidente disse-lhe: “você é louco”.  E hoje é o dia que vemos, que de duas, uma, ou o “louco” se calhar não era tão “louco” e estava certo quanto ao processo da reversão (mas não como o Sr. Presidente geriu e atuou neste processo), ou que o PS está a cumprir o programa do CDS. Mas o que o CDS sabe é que havia outro caminho. O do acordo entre as partes que levasse ao fazer cessar por mútuo acordo tendo em conta os interesses dos consumidores. E foi isso que o presidente da câmara nos prometeu quase todos os dias nestes 3 anos. Mais uma vez não cumpriu e assim, vamos todos pagar bem caro, a forma irresponsável como geriu este dossier, só com a gula dos votos nas próximas eleições. O pior não é que tenha falhado com o CDS, o pior é ter falhado com todos os paredenses”, atestou, recordando as sucessivas alusões que fez dando a entender que as negociações com a concessionária estariam a chegar a bom porto.

“Mas permita-me, Sr. Presidente, que lhe lembre, a forma habilidosa com que nos enganou, a nós, aqui nesta assembleia, e a todos os paredenses. 24 Outubro 2018, o Presidente do Município de Paredes, Alexandre Almeida, assinala um ano de mandato e afirma, “Decorrem negociações com a Be Water que devem estar concluídas no final deste ano. “ 1 de novembro 2018 no PAREDENSE. “Até ao final do ano o executivo irá aprovar um novo aditamento ao contrato de concessão da água e saneamento com a Be Water” e acrescentou “este novo aditamento ao contrato de concessão vai ainda revogar os aumentos da água que estavam previstos no aditamento celebrado em 2008.” Onde está ele? 22 de Setembro 2019 “Vamos resolver o problema com a be water até ao final do ano, porque é um processo que já se arrasta há muitos anos”. Uma espécie de sportinguização do assunto “be water”, ou seja, até ao final do ano é que vai ser, é que vai haver acordo”, afiançou, prosseguindo: “Chegamos a 2020. Três anos depois temos o executivo a rasgar o contrato. Senhor Presidente, faço-lhe assim a primeira pergunta Se ao longo destes 3 anos, sempre que foi instado sobre esta matéria, respondeu que estava em negociações com a concessionária, o que aliás consta, muito provavelmente de todas as actas das assembleias realizadas nesta casa, no seu mandato, o que é que fez com que as negociações tenham conduzido à ruptura? O Senhor Presidente fala sempre no abstracto, nas reuniões, nas negociações, mas nunca informou os Paredenses sobre que propostas apresentou e que foram negadas pela Be Water, ou que condições lhe foram impostas que não aceitou e por esse motivo, o levou a avançar para o resgate. Diga-nos, de uma vez por todas, o que se passou. Seja claro como água e olhe, não meta água aos olhos dos Paredenses. Onde, quando e porque é que perdeu poder negocial? O Senhor Presidente atirou essa pedra para a outra parte. Não estará certamente à espera que a Be Water fique muda e queda enquanto o tempo passa. Não teme o espírito de retaliação da Be Water depois de ter frustrado o espírito de negociação? Não acha que conduzir o município para uma cascata de processos judiciais será mais gravoso para o Município e para os Paredenses?. Isto não sabendo nós se não irão aparecer por aí umas providências cautelares ou afins. Ou será que, com a demora da justiça espera já cá não estar, como presidente, para pagar a fatura?”.

“Conhece os níveis de eficiência da rede de água em Paredes? Já contabilizou qual o custo de manutenção da rede para que o nível de eficiência que, caso não saiba, ronda os 80%, se mantenha ou até aumente? É que caso haja perda de água na rede o prejuízo será dos SMAS e, em consequência, dos paredenses. São mais uns milhões…”

Na sua alocução, Jorge Ribeiro da Silva, interpelou, ainda, o chefe do executivo sobre a comparação feita entre o município de Paredes e Mafra.

“Senhor Presidente e este executivo para a defesa deste resgate acenam com o exemplo de Mafra, para justificar os 25 milhões que o mesmo irá custar aos bolsos dos Paredenses. Mas diga-me uma coisa, como ROC que é a sua especialidade académica, como é que consegue comparar o incomparável? Os 4 anos para o termo do contrato em Mafra quando em Paredes faltam 16 anos. E os 31 milhões que a BW ainda tinha de investir no concelho? Esqueceu-se deles nas suas contas? É que esses 31 milhões terão de passar para os SMAS. Já são 36 milhões. Em Mafra havia cooperativas ou sub-sistemas? Aqui sim, e das então 24 freguesias que existiam em 2001 e que hoje são 18, temos que retirar as freguesias do sul do concelho e gandra”, declarou, questionando de novo Alexandre Almeida.

“Uma outra questão: Conhece os níveis de eficiência da rede de água em Paredes? Já contabilizou qual o custo de manutenção da rede para que o nível de eficiência que, caso não saiba, ronda os 80%, se mantenha ou até aumente? É que caso haja perda de água na rede o prejuízo será dos SMAS e, em consequência, dos paredenses. São mais uns milhões… E como consegue, então justificar que o negócio é rentável que quase parece um milagre económico. Será que agora, o Sr. Presidente, vai-nos dizer da mesma forma, como nos disse que já tinha acordo, que em vez de água, encontrou petróleo, não no Beato, mas no Parque José Guilherme? O preço da água não é atualizado desde 2015, de acordo com o índice de inflação de cada ano. E, sendo as águas distribuídas pelas Águas de Portugal a quem são adquiridas, como é que conseguirá controlar os preços ou mesmo, como tanto promete, a sua redução? Já sei que vai acenar com fundos comunitários, mas não sei se sabe, não há fundos comunitários para pagar resgates a empresas privadas, acho que não lhe estou a dar nenhuma novidade”, atalhou.

Neste dossier, Jorge Ribeiro da Silva acusou o executivo municipal de ter prestado “um mau serviço ao assinar um contrato de concessão de água e saneamento” e de ter “escolhido o caminho errado”.

“O senhor presidente optou pelo resgate para evitar o colossal aumento do preço da água em 2021, ano de eleições? Sr. Presidente, só para terminar, e antecipando já a sua resposta e provavelmente a resposta do seu líder de bancada, ex-líder do CDS, que andou estes anos todos em silencio enquanto oposição sobre este tema. Não venha mais uma vez com ilusões sobre o novo apoio previsto no Orçamento de Estado para 2021, em que os Municípios podem utilizar dinheiro do FAM (Fundo de Apoio aos Municípios) para resgatar concessões da água e de saneamento, porque o preço a pagar resultará sempre, mas sempre, no aumento da dívida e no aumento do preço da água. Só muda o financiador do resgate, seremos nós. Para que ninguém fique com dúvidas ou mais uma vez caia na ilusão”, precisou.

“Até 2017, o investimento feito pela concessionária foi de apenas 3,7 milhões de euros, 10% do acordado, continuando a haver freguesias sem qualquer cobertura de água e saneamento”

Rui Silva, da bancada do PS, devolveu as críticas que tinham sido feitas anteriormente ao seu partido, recordando que foi o atual executivo municipal que volvidos 19 anos desde a venda dos serviços municipalizados por parte do PSD que chamou a si a responsabilidade de efetuar o resgaste desta concessão e defender os interesses dos paredenses.

“Importa salientar a responsabilidade do PSD por tudo isto. Criou e vendeu este malabarismo. Acreditou que num toque de mágica e ilusionismo consegui resolver  o problema da falta da água e do saneamento básico. Seria uma espécie de dois em um. Esta venda à concessionária foi de 10 milhões de euros, à altura, e que tenha visto esse valor não se refletiu em investimentos significativos para a melhoria das condições de vida dos habitantes deste território. Como afirmei na última assembleia municipal só poderemos concluir pela incapacidade do PSD para resolver os problemas do concelho. É uma fama e um proveito que os persegue. Quando era esperado trabalho de competência, aburguesaram-se sentaram-se à sombra dos seus lugares políticos”, disse.

Rui Silva, na sua alocução, defendeu que de 2001 a 2008 que o plano de investimentos da concessionária foi cumprido, mas logo em 2008 a concessionária apresentou um plano de aditamento de reequilíbrio financeiro.

” Apesar de promessas em contrário, o então, executivo do PSD afirmava que pretendia envolver a totalidade dos vereadores dos outros partidos na negociação e isso não aconteceu. E a mesma foi única e exclusivamente negociada pelo PSD e assinada por um dos vereadores que ainda faz parte dos vereadores atuais da câmara  municipal . Importa salientar que o PS tal como em 2001 votou contra esta negociação a qual foi aprovada única  e exclusivamente pela maioria PSD. Ao votar contra, o PS fez uma declaração de voto em que afirmava que esta renegociação não resolvia o problema”, adiantou, precisando que a concessionária comprometeu-se a fazer uma execução de investimento de 35 milhões de euros de 2008 a 2036 e a garantir uma cobertura de água e saneamento no concelho de 100%.

“Até 2017, o investimento feito pela concessionária foi de apenas 3,7 milhões de euros, 10% do acordado, continuando a haver freguesias sem qualquer cobertura de água e saneamento. É caso para perguntar aonde andava o PSD até esta data. Foi neste contexto que este executivo partiu para uma nova renegociação e o resultado foi uma segunda proposta de aditamento por parte da concessionária, onde excluía as freguesias onde existem subsistemas e em contrapartida só investia nas restantes freguesias o valor de 2,5 milhões de euros até 2036, exigindo um aumento de tarifário em 2021 de 6,5% e aumento das tarifas de 2022 a 2036, tendo por base a taxa de inflação. O resultado de tudo isto é que os investimentos na rede de saneamento básico nas freguesias excluídas passavam a ficar a cargo do município e as freguesias que não estavam  a coberto da água e saneamento ficavam na mesma.. pois o valor proposto para novos investimentos não suportariam os encargos como a  manutenção da rede existente. A câmara municipal, mais uma vez dava o dinheiro e a concessionária o bolso. Mas agora o assunto já era com outros intervenientes e a solução foi avançar  o resgate”, relembrou.

Rui Silva esclareceu que considerando o modelo económico da concessionária a fundamentado no mesmo foi feito um estudo de viabilidade económica ao futuro funcionamento do SMAS  que permitirá ao município a captação de 33 milhões de euros de investimento de 2002 a 2036 e mesmo assim garantir a obtenção de retorno de parte do valor pago pelo resgate e pelo reequilíbrio económico-financeiro.

“A retoma do SMAS por parte do município vai permitir aceder a fundos comunitários e no atual contexto de revisão do PDM, a universalização de água e saneamento a todas as freguesias do concelho é condição indispensável para a manutenção de áreas urbanas no concelho, nomeadamente nas zonas industriais, onde existe o propósito de proceder a expansões”, aludiu, reforçando que ao acionar a cláusula de resgate o município propõe-se pagar 22,5 milhões de euros com recurso a um financiamento bancário.

O líder da bancada do PS precisou que rescisão por justa causa prolongar-se-á por muito tempo, ” sujeitando os paredenses a continuarem a usufruir de condições que não são condignas”.

“O resgate vai permitir que passemos a fazer os investimentos me água e saneamento, vai permitir o acesso a fundos comunitários para a realização desses investimentos. O resgate vai permitir controlar o nível das tarifas de água e saneamento praticadas no concelho, vai permitir cobrir todas as freguesias do concelho e defender os interesses dos nossos subsistemas”

Já o presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, confirmou que a opção pelo resgate é a que defende os interesses do município e dos munícipes.

“Já está claro que o PSD em 2001 prestou um mau serviço ao assinar um contrato de concessão de água e saneamento. Escolheu o caminho errado. Em 2008 voltou a prestar um mau serviço ao concelho de Paredes ao assinar o aditamento a este mesmo contrato de concessão. Um vez mais escolheu o caminho errado. Agora, em 2020 que não temos um executivo municipal do PSD em exercício queriam ser os deputados municipais do PSD a voltar a prestar um mau serviço ao nosso concelho. Queriam os deputados municipais do PSD escolher de novo o caminho errado. Felizmente o atual executivo municipal do PS seguiu pelo caminho certo. Não há outro caminho que não o resgate da concessão da agia e saneamento. O resgate é um ato administrativo que vai permitir à câmara no prazo de um ano fazer com que os Serviços Municipalizados recuperarem e passem a gerir água e saneamento. Não estamos a discutir uma resolução unilateral num tribunal  administrativo durante pelo menos 10 anos, quando nos restam 15 anos de concessão. O resgate vai permitir que passemos a fazer os investimentos me água e saneamento, vai permitir o acesso a fundos comunitários para a realização desses investimentos. O resgate vai permitir controlar o nível das tarifas de água e saneamento praticadas no concelho. Vai permitir cobrir todas as freguesias do concelho, defender os interesses dos nossos subsistemas, manter zonas de construção no PDM. São estas as razões que permitiram avançar com o resgate”, avisou.

O autarca esclareceu que no resgate não se paga uma indemnização à concessionária.

” Aquilo que se paga à concessionária é uma compensação que está estabelecida no contrato de concessão. Um concessão pelos investimentos que a concessionária fez e que vamos agora receber. Não se esquecem que todos os investimentos feitos pela concessionária, nas redes, nas viaturas, máquinas e por outro tipo de equipamentos ficam para os Serviços Municipalizados a partir de 2022. Uma compensação também pelas receitas que a concessionária deixa de ter nos próximos 15 anos. Já a resolução atirar-nos-ia para o risco de uma indemnização não prevista no contrato de concessão, uma indemnização sem limites a fixar pelo tribunal e não balizada por esta compensação que o resgate estabelece. Ou seja, ficaríamos mais dez anos à espera de poder reaver os serviços de água e saneamento. Ficaríamos mais dez anos sem poder fazer investimentos em água e saneamento que as freguesias  tanto precisam, ficaríamos mais dez anos sem ter acesso a fundos comunitários para fazer esses investimentos, ficaríamos mais dez anos com a revisão do PDM condicionada e ficaríamos sujeitos a uma indemnização que não tem limites  ao contrário do que acontece com o resgate. Seria a indemnização que um tribunal administrativo fixasse…”, manifestou, sustentando que nesta questão mais importante que as ligações político-partidárias são os interesses do concelho.

“Numa questão tão importante para o futuro do concelho não há cores políticas, há somente coragem de decidir agora aquilo que já em 2008 já deveria ter sido decidido. Ainda agora o Orçamento de Estado para 2021 reconhece a necessidade de alguns concelhos, tal como  o nosso, de avançarem para resgate de concessões e o Fundo de Poio Municipal está disposto a financiar o valor da compensação por resgate e não por resoluções até 35 anos. Este é o momento para mostrarem que os erros do passado têm solução  o que importa é o futuro do concelho. Foi para isso que fomos eleitos”.

 O presidente da Junta de Freguesia de Recarei, Belmiro Sousa, recordou que foi o PSD e o CDS  que aprovaram os contratos que levaram à concessão da água e do saneamento e à situação “insuportável” que se vive no território, com várias freguesias que não dispõem nem de água nem de ligação à rede de saneamento.

“Quer dizer vamos estar aqui mais oito ou dez anos para tentar resolver esta situação. Existem freguesias que além de não terem saneamento, nem água têm. Isto é que é o mais grave. Se o presidente da câmara recuar, vamos continuar a ter o problema por resolver. Precisamos que o resgate seja  implementado e que os cidadãos vejam o seu problema resolvido”, disse, confessado que esta é uma questão que diz respeito a todos os cidadãos do concelho.

O presidente da Junta de Freguesia de Parada de Todeia, Albertino Silva, recorreu a uma citação de Frei Tomás para caracteriza a proposta do PSD.

“A proposta que o PSD nos apresentou sobre a rescisão do contrato faz-nos lembrar a famosa citação do Frei Tomás: “olhai para o ele diz, não olheis para o que eu faço”. O que é que o PSD diz? Vamos retirar a gestão da água à Be Water e exigir-lhes  uma indemnização pelo incumprimento do contrato. O que é que o PSD fez? Esteve quatro mandatos na câmara municipal, teve a oportunidade de reverter a posição implantada em 2001, com a oposição da CDU, que veio a revelar-se desastrosa para o concelho e para as suas populações, inviabilizando o acesso aos direitos mais básicos e onde não foram acautelados os interesses das cooperativas e dos subsistemas de abastecimento de água no sul do concelho e cujas redes de distribuição de água foram vendidas à custa do esforço sua população sem o  apoio que lhes era devido. Ao fim de 20 anos a reboque de uma decisão pelo atual executivo que se propõe resgatar a concessão da água e saneamento apresenta-nos esta proposta que mais não é que o ovo da serpente. Debaixo de um disfarce apetitoso que é não pagar e a ser aprovado iria demorar muitos anos a chocar e de onde sairia um monstro venenoso semelhante à criatura que o pôs”, relembrou, reconhecendo que já se perdeu demasiado tempo.

“Há mais de uma dezena de anos prometem às freguesas água e saneamento básico para todos. É necessário e urgente encontrar uma solução que finalmente faça avançar a obra. Neste quadro a proposta do PSD não é aquilo que parece, mas pelo contrário, é mais uma série de pedras no caminho que o vão tornar mais penoso e para atirar para as calendas gregas a solução que hoje já vem tarde. Por estes motivos, a CDU vota contra esta proposta”, sustentou.

“Esta garantia merece que se possa considerar esta indemnização como um investimento último em prol da qualidade de vida dos paredenses no mais curto espaço de tempo”

O presidente da Junta de Freguesia de Louredo, José Borges, destacou que existem falhas e incumprimentos de parte a parte, tanto dos deveres como nos direitos, observando que uma rescisão por justa causa, esta teria de ser decidida em sede de tribunal, com o processo a arrastar-se durante anos para ver resolvida a questão.

“Acho que se protelarmos no tempo esta decisão acarretará mais prejuízo aos paredenses do que dividendos. Privar os paredenses destes bens essenciais e primordiais da sua qualidade de vida e saúde pública, a água e o saneamento e com o mais que provável investimento zero por parte da Be Water e sabendo que apesar da indemnização a pagar, neste momento,  ter acesso a juros benéficos e podermos minimizar esta situação através do acesso a fundos comunitários para o investimento e ir amortizando a mesma através da rentabilização dos investimentos feitos e dos investimentos a fazer. Além disso temos perante nós um cenário que se sobrepõe a todos estes requisitos que é a garantia de que os paredenses  a partir do momento que municipalizados os serviços terão acesso garantido e mais rápido a este bem essencial que é a água e o saneamento”, avançou, reconhecendo que todos os presidentes de junta terão outros argumentos para discutirem este dossier de investimentos que agora nenhum tem.

“A Be Water, pois só, nos procura para resolver os seus problemas e estão sempre indisponíveis para resolver os problemas dos nossos fregueses e das nossas freguesias. Esta garantia merece que se possa considerar esta indemnização como um investimento último em prol da qualidade de vida dos paredenses no mais curto espaço de tempo. Apesar de Louredo ter já uma cobertura de cerca de 70% de água e saneamento básico, há muitas freguesias no concelho que não sabem o quanto este bem é precioso. Por tudo isto irei votar  contra esta proposta porque defendo a municipalização deste serviço o mais rápido possível, porque neste processo o tempo também é dinheiro”, admitiu.

Já após a votação da recomendação ao executivo municipal para resolver unilateralmente e com justa causa o contrato de concessão de exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água e recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Paredes celebrado com a Be Water, Jorge Ribeiro da Silva fez uma declaração de voto justificando o voto contra, defendendo que a melhor forma de remunicipalizar as águas, e, assim, “acautelar o interesse do município e dos respetivos munícipes, seria melhor salvaguardado com a celebração de um acordo com a Be Water”.

“O CDS-PP vota contra porque esta recomendação assenta em estudos de uma consultora cujo trabalho para a Câmara de Mafra fez com que aquele executivo tivesse de pagar sete vezes mais o valor adiantado pela consultora, o que nos faz duvidar e muito da sua capacidade analítica. O CDS-PP vota contra porque ainda não se conhece a posição da concessionária e deve acautelar-se o direito ao contraditório. O CDS-PP vota contra porque não consegue aferir se há ou não justa causa de resolução e se há ou não direito a indemnização por incumprimento, uma vez que houve incumprimento do contrato de ambas as partes”, concretizou, considerando que esta é uma proposta de “recomendação precipitada”.

“O CDS-PP vota contra por considerar que esta é uma proposta de recomendação precipitada, porque ainda se ignoram quais os montantes que estão em causa, na relação que existe entre o eventual incumprimento de cada uma das partes. O CDS-PP vota contra por entender não poder haver vinculação a cenários vagos, pouco rigorosos e imprecisos. O CDS-PP vota contra esta recomendação, deixando claro que é a favor que a gestão da água passe para a esfera municipal”, acrescentou.

O presidente da Junta de Freguesia de Lordelo, Nuno Serra, justificou a abstenção admitindo ter saído da assembleia pouco esclarecido, mas dando o benefício da dúvida ao atual executivo.

“Tivemos aqui umas aulas de história, mas interessa saber o que é que vai acontecer daqui para a frente, se as infraestruturas vão ser feitas, quando vão ser feitas, se o preço da água não vai aumentar, se vamos continuar ou não bloqueados pela falta de infraestruturas nas zonas industriais e residenciais e para quando o aumento da cobertura nas freguesias?”, interrogou.