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Portugal passa de estado de contingência para calamidade. Proibidos ajuntamentos com mais de cinco pessoas

O primeiro-ministro anunciou, esta quarta-feira, na sequência do Conselho de Ministros que o país deixa de estar em estado de contingência para passar para o estado de calamidade, decisão que justificou  com o aumento do número de casos por Covid-19.

O Estado de calamidade permite ao Governo implementar as medidas que achar tidas por convenientes no sentido de minimizar o aumento de contágios da doença, impondo nomeadamente restrições à circulação ou outras que venham a ser tidas como fundamentais a nível local.

Além das restrições à circulação, o primeiro-ministro determinou restrições quanto ao ajuntamento de pessoas que passa a ser de apenas de cinco, estando proibidos os ajuntamentos acima deste número.

O primeiro-ministro anunciou, também, que os eventos familiares como casamentos e batizados, não podem exceder as 50 pessoas.

Nas instituições universitárias estão proibidos as cerimónias académicas, como os festejo e as tradicionais receções ao caloiro.

Foi, também, decretado um reforço das ações de fiscalização por parte da ASAE e das forças de segurança na via pública, o agravamento das coimas às empresas que não cumpram  com os critérios e diretrizes definidas pelas autoridades de saúde, o uso da máscara na vida pública, assim como a utilização da aplicação StayAway Covid.

António Costa avançou, também,  que irá submeter ao plenário da Assembleia da República “uma proposta de lei com o objetivo de obrigar ao uso da máscara na via pública e à utilização da app  no trabalho e nas instituições académicas”.

Na sua interação, António Costa apelou à responsabilização individual e insistiu na ideia de que o país não pode sacrificar o SNS, tem de prosseguir sem incidentes as atividade letivas e evitar medidas que contribuam para aprofundar a crise económica e social.

“Em toda a Europa um agravamento progressivo e consistente da situação da pandemia Covid-19 desde meados de agosto e Portugal não é exceção e podemos classificar a evolução no país como grave. Temos de evitar a todos o custo sacrificar o essencial, a capacidade do SNS responder aos doentes Covid e não Covid, a necessidade de prosseguir sem incidentes as atividades letivas e evitar medidas que contribuem para aprofundar a crise económica e social”, disse, apelando à responsabilidade individual  como mecanismo para minimizar os efeitos da pandemia.