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Eleições para a CCDR-Norte realizam-se esta terça-feira

Realiza-se esta terça-feira, as eleições para a liderança da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-Norte).

António Cunha, ex-reitor da Universidade do Minho, é o único candidato à liderança da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, contando com os apoios do PS e do PSD.

O candidato conta como o apoio, sobretudo, de vários autarcas da região do Minho, do autarca de Braga, Guimarães, Famalicão, entre outros.

O antigo reitor vai, assim, substituir Freire de Sousa, antigo presidente da CCDR-Norte, que já tinha manifestado a sua discordância relativamente ao modelo que define o processo eleitoral.

Aliás, Freire de Sousa não foi o único a discordar do modelo definido para a escolha do candidato à liderança da CCDR-Norte,, o próprio presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e o presidente  da Câmara Municipal de Espinho, Pinto Moreira, manifestaram já a sua discordância relativamente às eleições indiretas dos presidentes que decorrem esta terça-feira.

O Movimento do independente de Rui Moreira “Porto, o Nosso Movimento”, uma associação cívica, em comunicado, de  9 de outubro, classificou a eleição da CCDR-N como “uma farsa” e apelou aos autarcas para não participarem no ato.

“O Porto o Nosso Movimento – Associação Cívica apela à não comparência dos autarcas na denominada eleição indireta para presidente da CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Norte), marcada para o próximo dia 13 de outubro. Participar num ato previamente acertado pelo Bloco Central, em total desconsideração pelos eleitos locais, desprestigia e descredibiliza a democracia portuguesa. Não seremos coniventes com esta farsa, que sob a capa de uma eleição, encobre uma nomeação. A Associação Cívica insurge-se contra este tique anti-democrático do PS e PSD, que prejudica o desenvolvimento do país e aprofunda a descrença dos cidadãos no sistema democrático participativo”, refere a associação que utiliza a expressão “embuste” para classificar o processo que conduz à denominada eleição.

Refira-se que Rui Moreira faz parte do Conselho de Fundadores da associação cívica  do”Porto, o Nosso Movimento”.

“O embuste de todo o processo que conduz à denominada “eleição” para os presidentes das CCDR deixa a descoberto o que há muito sabíamos: o Bloco Central, nesta sua tentativa de monopolização da democracia, está a feri-la de morte! O Porto, o Nosso Movimento nada tem contra o candidato em apreço, Prof. António Cunha, que merece todo o nosso respeito, mas não aceita que uma nomeação decidida pelo Primeiro-Ministro e pelo líder da oposição, seja apelidada de eleição. Ao fazê-lo, estaríamos a validar esta partidocracia asfixiante, de um país-condado a duas cores, onde os caciques mandam e desmandam a seu bel-prazer”, acrescenta o movimento.

Os signatários do “Porto, o Nosso Movimento”, destacaram, no mesmo comunicado, o trabalho efetuado por Freire de Sousa em prol da coesão territorial.

“Na hora da despedida do Prof. Freire de Sousa, não podemos deixar de lhe dirigir umas palavras de reconhecimento. A par da sua competência técnica e larga experiência que se exige num lugar como este, nunca deixou de defender de forma corajosa os interesses do Norte, tendo igualmente conseguido equilibrar os interesses das nossas sub-regiões.Também não aceitamos que se que queira utilizar o argumento – que corre nos bastidores – de que a sua substituição possa estar relacionada com um conflito de interesses. Esse escrutínio já foi feito e recusado pelo Parlamento Europeu, aquando da nomeação da sua mulher, Elisa Ferreira, comissária europeia com a pasta da Coesão e Reformas, que na altura tivemos oportunidade de cumprimentar e elogiar pelo seu percurso. Não nos restam dúvidas, por isso, de que a sua saída neste período, a um ano das eleições autárquicas, se insere num plano delineado pelo Bloco Central. Estamos a atravessar o final da execução de um quadro comunitário, outro pela frente virá para programar, a que acresce ainda a dita “bazuca”. É imperativo que o seu uso seja acelerado, de forma estratégica, inteligente, e que se coadune às reais necessidades e anseios da nossa Região e população, a mais exportadora do país e a que mais cresce em convergência com a Europa, mas também a que tem menor rendimento per capita, se comparada com a hiper terceirizada Região de Lisboa e Vale do Tejo”, lê-se no comunicado do “Porto, o Nosso Movimento”.

As eleições indiretas vão eleger um total de cinco presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

Refira-se que a Portaria n.º 533/2020 que aprova o regulamento para a eleição indireta do presidente e de um vice-presidente das comissões de coordenação e desenvolvimento regional

A portaria estabelece que “gozam de capacidade eleitoral ativa para a eleição do presidente os eleitos locais da área geográfica de atuação da respetiva CCDR que compõem o colégio eleitoral, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º-B da Lei Orgânica das CCDR, e que estejam em efetividade de funções até ao quadragésimo dia anterior à data em que se realiza o ato eleitoral” e “gozam de capacidade eleitoral ativa para a eleição de um vice-presidente todos os presidentes das câmaras municipais que integram a área geográfica abrangida pela respetiva CCDR, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º-A da Lei Orgânica das CCDR, e que estejam em efetividade de funções até ao quadragésimo dia anterior à data em que se realiza o ato eleitoral”, gozando de “capacidade eleitoral passiva os cidadãos maiores, cujas habilitações literárias confiram o grau académico de licenciado, nos termos do disposto no artigo 3.º-C da Lei Orgânica das CCDR”.

 O ato eleitoral decorre no dia indicado na convocatória, entre as 16 e as 20 horas, sendo que o ato eleitoral para presidente das CCDR decorre em simultâneo e ininterruptamente em todas as assembleias municipais.

A portaria define, também, que “o ato eleitoral para o vice-presidente referido no n.º 3 do artigo 3.º-A da Lei Orgânica das CCDR decorre em simultâneo e ininterruptamente nas instalações das comunidades intermunicipais (CIM) e das áreas metropolitanas (AM), no mesmo dia do ato eleitoral para presidente”.

De acordo com a portaria e no que toca à organização das mesas eleitorais o documento define que “a mesa eleitoral para a eleição do presidente é constituída em cada assembleia municipal e a mesa eleitoral para a eleição de um vice-presidente é constituída nas instalações de cada CIM e das AM, de acordo com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 3.º-F da Lei Orgânica das CCDR”, podendo “ser constituída uma segunda mesa eleitoral em local a definir por acordo entre todas as candidaturas, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 3.º-F da Lei Orgânica das CCDR”.

De acordo com a legislação, “a mesa eleitoral de cada assembleia municipal é presidida pelo respetivo presidente que é coadjuvado pelos restantes membros que compõem a mesa da Assembleia Municipal, sendo a identificação de todos os representantes remetida à DGAL através do endereço eletrónico criado para o efeito, até cinco dias antes da data da realização do ato eleitoral”, sendo que “a mesa eleitoral constituída nas instalações de cada CIM e das AM é presidida pelo respetivo secretário executivo e por dois representantes por ele definidos, sendo a identificação de todos remetida à DGAL através do endereço eletrónico criado para o efeito, no prazo previsto no número anterior”.

“Os membros da mesa eleitoral encontram-se presentes no local do seu funcionamento uma hora antes da hora marcada para o início do ato eleitoral, para efeitos da sua preparação. Compete ao presidente da mesa eleitoral declarar aberto e encerrado o ato eleitoral. Se a mesa eleitoral não puder constituir-se normalmente por ausência do número mínimo dos seus membros pode, sempre que possível com o acordo das candidaturas que se apresentem a sufrágio, ser indigitado o número necessário de representantes que componham a mesa e assegurem o seu funcionamento, até que se encontrem presentes os seus titulares. Se for verificada uma impossibilidade de abertura ou constituição da mesa à hora prevista para o efeito, e não for possível o seu suprimento, esta é declarada encerrada uma hora após a hora prevista para a sua abertura. Em caso algum o candidato eleitoral pode integrar as mesas eleitorais. Durante o ato eleitoral é obrigatória a presença de todos os membros da mesa. Os delegados designados por cada candidatura são credenciados junto do presidente da mesa eleitoral no momento de abertura do respetivo ato eleitoral”, refere a portaria, que avança que “os boletins de voto são elaborados pela DGAL, neles constando os nomes completos dos candidatos admitidos a sufrágio, pela ordem definida no sorteio previsto no artigo 11.º do presente regulamento, seguidas de um quadrado para assinalar a candidatura escolhida”

De acordo com a legislação “são eleitos presidente e vice-presidente os candidatos sobre os quais tenha recaído o maior número de votos validamente expressos dos respetivos colégios eleitorais, não se considerando como tal os votos nulos e em branco. são considerados votos em branco os boletins que não tenham sido objeto de qualquer tipo de marca”, sendo “considerados votos nulos os boletins de voto: a) nos quais tenha sido assinalado mais de um quadrado ou quando haja dúvidas sobre qual o quadrado assinalado; b) nos quais tenha sido assinalado o quadrado correspondente a uma candidatura que tenha desistido das eleições; c) nos quais tenha sido feito qualquer corte, desenho ou rasura ou quando tenha sido escrita alguma palavra”

“Não será considerado voto nulo o do boletim de voto no qual a cruz, embora não sendo perfeitamente desenhada ou excedendo os limites do quadrado, assinale inequivocamente a vontade do eleitor”, acrescenta o documento.

A portaria estabelece, ainda,  condições quanto ao escrutínio, recontagem e repetição do ato eleitoral, publicação do resultado oficial do apuramento.