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Junta de Ermesinde lança campanha para reduzir o impacto das pontas de cigarro atiradas para o chão

A Junta da Freguesia de Ermesinde tem em curso uma campanha de sensibilização intitulada de “Rua sem Beatas – Be.Ação”, que tem como objetivo consciencializar a população para a problemática das pontas de cigarro e o efeito negativo que tem no meio ambiente.

A campanha inclui “divulgação em suportes de comunicação, imprensa, redes sociais e colocação gratuita de cinzeiros de parede nos estabelecimentos de restauração espalhados pelas ruas da cidade bem como na distribuição de cinzeiros de bolso pela população. Teremos também dois pontos na Freguesia onde os cidadãos podem levantar gratuitamente o seu cinzeiro de bolso”.

Esta iniciativa iniciar-se-á no próximo dia 14 de outubro (quarta-feira), pelas 09h30, contando  com a presença do presidente da Junta, João Morgado, executivo e colaboradores, tendo como ponto de partida as ruas do Centro da Cidade de Ermesinde.

Fotografia: Junta de Freguesia de Ermesinde

A Junta de Freguesia de Ermesinde informou, em comunicado, que a “Rua sem Beatas – Be.Ação” obteve um reconhecimento por parte da LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, na categoria “Administração/Autoridade Pública”, no âmbito da participação na Semana Europeia da Prevenção de Resíduos (EWWR)”.

Refira-se que Lei n.º88/2019, de 3 de setembro, que tem como meta reduzir o impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente determina que tanto “pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco” passam a ser “equiparados a resíduos sólidos urbanos”, sendo por isso “proibido o seu descarte em espaço público” (artigo 3.º). Na prática desta infração, será imputado ao cidadão uma coima que pode variar entre os 25 e os 250 euros (artigo 11º). Também os estabelecimentos comerciais (nomeadamente de restauração e bebidas) têm o dever de disponibilizar “cinzeiros e equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos produzidos pelos seus clientes”, bem como “proceder à limpeza da área de ocupação comercial e numa zona de influência num raio de cinco metros” (artigos 1º e 4º). Neste caso a coima vai de 250 a 1500€”.