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Governo reforça apoios aos empregadores em maior dificuldade

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o decreto-lei que altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial.

Segundo o Governo, “esta nova avaliação vai no sentido de reforçar os apoios aos empregadores em maior dificuldade, de alargar o acesso a mais empregadores e assim melhorar a sua cobertura, de fortalecer os incentivos à formação e, ao mesmo tempo, os apoios complementares dirigidos a empregadores e trabalhadores”.

“Introduzem-se agora alterações aos limites máximos a observar na redução do período normal de trabalho, às regras aplicáveis à determinação da compensação retributiva devida aos trabalhadores e ao regime de apoios concedidos pela segurança social, ao conceito de situação de crise empresarial considerado no âmbito da medida e, ainda, aos apoios complementares a conceder no âmbito do plano de formação complementar”, lê-se comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na habitual conferência de imprensa,  realçou que o apoio prevê a redução horário de trabalho até 100% para empresas que se encontram ainda numa situação débil, com quebras muito acentuadas.

“Objetivo de calibrar e reforçar o apoio para a manutenção dos postos de trabalho. A preocupação que tivemos com esta adaptação do regime é que neste último trimestre do ano haja a capacidade de apoiar de uma forma ainda mais reforçada as empresas que não conseguiram retomar a atividade como era previsto aquando da aprovação destes instrumentos. Para as empresas que tenham quebras de faturarão igual ou superior a 75% passam a ter este apoio reforçado no apoio à retoma, podendo os horários dos trabalhadores serem  reduzidos no limite até 100% e havendo por parte da Segurança Social um reforço do apoio relativamente à compensação retributiva”, explicou, sustentando que o Governo garantiu que os trabalhadores nunca recebem menos do que 88% relativamente ao seu salário, independentemente da redução que tenham de maior quebra de atividade.

“Por outro lado, garantiu-se um reforço do apoio dado às bolsas de formação  para que neste último trimestre os trabalhadores que tenham esta redução da atividade sejam desenvolvidos programas de formação. Duplicámos o valor da bolsa a que os trabalhadores tinham direito, passando de 66 euros para 131 euros. No caso dos trabalhadores reforçamos  significativamente mais, passamos de 66 euros para 175 euros por trabalhador , o que significa que há aqui um complemento para os trabalhadores que estejam em ações de formação”, avançou, confirmando que o Governo alargou o tipo de ações que possam ser desenvolvidas deste complemento do apoio à retoma, incluindo ações desenvolvidas por associações empresariais em articulação com o Instituto de Emprego e Formação Profissional

Falando do lay-off simplificado, a governante declarou que, até ao momento, 46 mil empresas recorreram aos três instrumentos que foram criados, seja através do apoio à retoma, seja através de um incentivo extraordinário de um salário ou dois salários mínimos abrangendo 417 mil trabalhadores.

“No total destes três instrumentos foram pagos 233 milhões de euros. 82% das empresas que estão a recorrer a estes instrumentos estão a optar ou pelo apoio à retoma ou pelo apoio correspondente a dois salários mínimos, o que significa que são os instrumentos que pressupõem uma manutenção dos postos de trabalho”, acrescentou.