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Governo quer integrar 2995 trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde

O Governo pretende integrar  2995 trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde.

A medida consta do decreto-lei que estabelece o regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde, aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros.

“Através deste regime pretende-se integrar 2995 trabalhadores no SNS, distribuídos por vários grupos profissionais (enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e operacionais), sem prejuízo de contratações de profissionais de saúde, ao abrigo de procedimentos concursais específicos”, refere o texto do comunicado do Conselho de Ministros que esclarece que medida visa promover a estabilidade no emprego em linha com o Programa do Governo e com o Programa de Estabilização Económica e Social.

Segundo o Governo a medida “destina-se a colmatar as necessidades de prestação direta de cuidados e de prestação de serviços de suporte, permitindo fixar no SNS profissionais de saúde através da conversão de contratos a termo resolutivo celebrados ao abrigo do regime excecional de contratação, aprovado no âmbito da pandemia Covid-19. As entidades do SNS vão reforçar o mapa de pessoal, uma vez fundamentada a necessidade permanente da contratação dos trabalhadores”. Refere o comunicado.

A ministra da Saúde, Marta Temido, realçou que já em 27 de dezembro do ano passado o Governo aprovou um quadro de referência para a realização de novos recrutamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), quadro de referência esse que abrangia um período de dois anos e um número indicativo de até 8400 profissionais de saúde distribuídos por todos os grupos profissionais.

“Este quadro de referência fazia parte daquilo que designamos o plano de melhoria da capacidade do SNS…No Programa de Estabilização Económica e Social previu-se a constituição de 2995 relações jurídicas de emprego em contexto excecional decorrente da pandemia e, portanto, a possibilidade da contratação de prestadores diretos de cuidados e prestadores de serviço de suporte conferindo estabilidade a essas opções de contratação excecional. Aquilo que o Conselho de Ministros veio assumir foi a transformação daquilo que era o seu compromisso em termos de programa de Governo e em termos de programa de ação para este ano num diploma em que se prevê a conversão dos  contratos celebrados a termo ao abrigo  do regime excecional que vigorou durante a pandemia em contratos por tempo indeterminado sem termo”, disse, salientando que esta situação abrange as entidades públicas empresariais do setor da saúde.

“Para as entidades onde tenham sido assinados contratos de trabalho em funções públicas a termo a conversão é realizada através da realização de procedimentos concursais. Estão em causa 2995 contratações que abrangem  vários grupos profissionais aos quais conferiremos estabilidade no contexto do desempenho do SNS”, atestou.