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Paredes: Emissão de licenças para uso do fogo para queimas e queimadas retomadas

Fotografia: Câmara de Paredes

A Câmara Municipal de Paredes voltou a emitir licenças de uso do fogo para queimas e queimadas.

A decisão, segundo o município, acontece terminado o período crítico de incêndios.

“A autorização para o uso do fogo, para fazer fogueiras, queima de sobrantes e queimada extensiva, deve ser pedida a partir de hoje, 1 de outubro, junto da Câmara Municipal, através do Balcão Único, ou da Junta de Freguesia”, lê-se na nota que se encontra publicada no site da autarquia paredense que remete para as recomendações do  Serviço Municipal de Proteção Civil de Paredes.

 “Deve evitar queimar grandes áreas de uma só vez, uma vez que dificulta o controle do fogo. Solicita-se que avalie e escolha o ponto de início da queimada para que queime a área pretendida, sem causar qualquer risco para os terrenos vizinhos”.

A autarquia adverte que “nos termos do artigo 27º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, alterado pelo Decreto-lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro, a realização de queimadas é proibida sem o devido licenciamento pela câmara municipal e deve ser acompanhada por um técnico credenciado em fogo controlado ou pela corporação de Bombeiros”.

Fotografia: Câmara de Paredes

O texto do município deixa ainda alguns conselhos práticas e apela à necessidade da alteração de comportamentos na sociedade.

“O uso do fogo encontra-se associado a várias práticas agrícolas e florestais, no entanto, são vários os casos em que estas atividades se descontrolam e originam grandes incêndios com graves consequências ecológicas e socioeconómicas. Cerca de 98% das ocorrências em Portugal Continental têm causa humana. Assim, torna-se urgente uma alteração de comportamentos na sociedade de modo a que possam ser realizadas as mesmas práticas, mas com um menor risco, ou seja, com uma menor probabilidade de originar incêndios rurais”.

A autarquia adverte, ainda, para a necessidade de “Abrir uma faixa limpa de vegetação em torno da área a queimar. Aproveite as zonas já sem vegetação ou caminhos”, “manter-se vigilante e esteja atento às alterações do vento. Se saltar uma fagulha apague-a de imediato” e  “se a bordadura da área queimada apresentar temperaturas muito elevadas, alargue a faixa de segurança. Nunca abandone a queimada antes de estar completamente extinta”.

O texto distingue, ainda, entre queima de sobrantes e queimada.

“A queima de sobrantes de exploração é a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, ou seja, o material lenhoso e outro material vegetal resultante de atividades agroflorestais. A queimada é o uso do fogo para a renovação de pastagens e eliminação de restolho”.