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ANCC – Associação Nacional dos Cuidados Continuados cautelosa quanto ao anúncio feito pelo Governo de criar mais 8.000 camas em cuidados continuados

Fotografia: ANCC – Associação Nacional dos Cuidados Continuados

A ANCC – Associação Nacional dos Cuidados Continuados  mostrou-se expectante quanto ao anúncio feito pelo Governo de investir 200 milhões de dinheiros europeus para a criação de mais 8.000 camas em Cuidados Continuados, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência apresentado em Lisboa por António Costa em conjunto com a presidente da Comissão Europeia.

“Embora sem detalhar, o Governo anunciou 200 milhões de dinheiros europeus para a criação de mais 8.000 camas em Cuidados Continuados. Não sabemos se será esse, efetivamente, o número de camas em falta. Para tal seria necessário avaliar o número de camas/utentes em contexto hospitalar e a necessitar de outras respostas versus o número de doentes em Cuidados Continuados com alta clínica e social e que aguardam outra resposta social ou mesmo ir para casa versus o número de pessoas em Lares que deveriam estar em contexto hospitalar ou em Cuidados Continuados. Só depois de analisar estes números (e não é difícil fazê-lo, basta vontade e competência – que é algo que infelizmente não existe) se pode precisar quantas camas em Cuidados Continuados serão necessárias. Admitimos que certamente serão alguns milhares e a vontade e as criar é por si só uma boa notícia. No entanto, duvidamos que tal venha a acontecer”, disse o presidente da direção da ANCC – Associação Nacional dos Cuidados Continuados,  José Bourdain, numa reação ao anúncio.

Falando ainda do Plano de Recuperação e Resiliência, o responsável pela direção ANCC – Associação Nacional dos Cuidados Continuados reforçou que “a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) está altamente subfinanciada, com diversas Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) à beira de fechar por falência, pois não recebem verbas suficientes para fazer face aos seus elevados custos de funcionamento”.

“Tendo em conta que para concretizar estas 8.000 camas serão necessários aproximadamente 530 milhões de euros, a pergunta que fazemos aos senhores jornalistas e aos portugueses é a seguinte: Haverá alguma UCCI interessada em concorrer a receber menos de 40% do investimento necessário para construir um edifício, tendo de se endividar em 60% do investimento (a que se soma 50% do valor do IVA) sabendo que à partida o funcionamento de uma UCCI lhe trará um prejuízo mensal elevado? Ao que se iria somar o pagamento da dívida bancária mais o custo com os respetivos juros. Pois…  parece-nos que nenhuma UCCI responsável o fará,  pelo que bem pode o Governo anunciar os milhões que quiser que estas camas não serão concretizadas enquanto o Governo não resolver o problema do subfinanciamento”, acrescentou.

O presidente da direção da ANCC – Associação Nacional dos Cuidados Continuados, na nota que enviou ao Novum Canal, voltou a atribuir responsabilidades ao Governo pela falta de enfermeiros, criticando também, a Coordenadora da RNCCI pelas seguintes declarações prestadas à TSF: “… O Estado contratualiza tudo com as UCCI: instalações, cuidados a prestar aos doentes e Recursos Humanos…”; “…Quando dizem que estão sem Recursos Humanos nós ajudamos mas não nos podemos substituir às próprias entidades na contratação de Recursos Humanos…”; “…a responsabilidade é das instituições…”; “… fizemos aumentos com base na inflacção…”.

“Sobre estas declarações temos a dizer que a responsabilidade da falta de enfermeiros em Portugal é do Governo: 1)  Porque criou um “buraco” no sector público com a passagem para as 35 horas semanais e por isso teve de contratar mais Enfermeiros; 2) Porque não facilita a imigração de Enfermeiros; 3) Porque não resolveu o facto dos alunos de enfermagem não conseguirem terminar a sua licenciatura no ano lectivo 2019-2020 por falta de horas de formação (o que lhes permitiria estar disponíveis para trabalhar); 4) Porque não dá condições aos Enfermeiros portugueses e estes emigram para outros países. Por estas razões há falta de enfermeiros em Portugal. A menos que o Governo resolva estes problemas (que só a ele compete) as UCCI não “fabricam Enfermeiros” pelo que não podem contratar aquilo que não existe. Ainda a este propósito, não deixa de ser curioso que, à data de hoje, surgiram notícias de que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não conseguiu contratar os Enfermeiros que pretendia para as tais Brigadas de Intervenção Rápida (BIR)…”, disse.

Fotografia; ANCC – Associação Nacional dos Cuidados Continuados

Ainda sobre as declarações veiculadas pela Coordenadora da RNCCI à TSF quando se refere a aumentos referidos com base na inflação expressou:

“No que respeita aos aumentos referidos com base na inflação, gostaríamos de perguntar à Senhora Coordenadora da RNCCI e ao Governo se: 1) É com preços congelados desde 2011 e com aumentos de 18 cêntimos por dia/por doente (5,40€/mês) que consegue compensar: a) O aumento de 150€ no Salário Mínimo Nacional nos últimos 5 anos (que na prática com a TSU e 15 meses de salário por ano são 235€ mensais)? b) O aumento de 2,7% de Taxa Social Única sobre todo o universo salarial imposto pelo Governo? c) O facto de o Governo obrigar as UCCI a contratar mais Recursos Humanos sem lhes dar qualquer compensação por isso? Infelizmente, os aumentos baseados na taxa de inflação nem para os custos que sofremos com os aumentos generalizados servem, muito menos para compensar as 3 alíneas que descrevemos anteriormente. O discurso do Governo para além de mentiroso é repugnante”, atalhou.