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Penafiel: Empréstimo de mais de quatro milhões de euros para fazer face a obras fundamentais aprovado em Assembleia Municipal

A Assembleia de Penafiel, aprovou, por maioria, com 32 votos a favor e sete abstenções, uma proposta da câmara municipal para a autorização para a realização de uma candidatura à Linha BEI PT 2020, de um financiamento de médio e longo prazo até ao limite de quatro milhões quatrocentos setenta e cinco mil duzentos e noventas e seis euros e sessenta e cinco cêntimos.

Pela Coligação Penafiel  Quer, Carlos Pinto, realçou que o recurso a este mecanismo é um bom  ato de gestão, sendo naturalmente de louvar.

“Começa a fazer escola a minha frase da despesa virtuosa e da despesa reprodutiva. Este empréstimo que somos chamados a discutir e a votar é exatamente ir buscar à Linha BEI financiamento para a componente nacional daquilo que já é um investimento com fundo perdido, ou seja, feitas as contas, uma obra que custe um milhão de euros, teoricamente à câmara municipal ficará por 250 mil euros e vamos buscar 250 mil e pagamos durante uns anos. Isto é um bom ato de gestão. É um bom ato de gestão e é naturalmente de louvar. E se for possível e as câmaras que tiverem essa possibilidade tiverem  capacidade de endividamento devem recorrer a este mecanismo. As câmaras com visão estratégia e visão do futuro sempre recorreram a estes apoios. É uma boa medida de gestão”, disse, aproveitando  para comentar a intervenção feita momentos antes, no ponto três da ordem de trabalhos sobre a quarta alteração modificativa ao orçamento da receita e a primeira alteração modificativa ao Plano Plurianual de Atividades, esclarecendo:  

“Não resisto a comentar uma observação do deputado Couto Barbosa, relativamente à  modificação ao orçamento no que diz respeito quer do empréstimo quer a venda de bens de investimento, ora, o orçamento da câmara no ano passado foi aprovado em novembro, a linha BEI foi algo que veio na sequência do Orçamento de Estado, foi aprovado em março de 2020, logo a câmara municipal como não tem o poder de adivinhação, admito que em outubro, novembro do ano passado,  não sabia desta possibilidade que só foi consagrada com o Orçamento de Estado, aprovado em março de 2020. Bem haja , senhor presidente, esteja atento a este tipo de candidaturas”.  

O presidente da Câmara de Penafiel, Antonino de Sousa, assumiu  que o recurso ao empréstimo representa uma atitude prudente, realista e de bom senso e teve em conta a necessidade de aproveitar esta oportunidade da candidatura ao BEI para não sacrificar o orçamento municipal e poder continuar a apoiar as juntas de freguesia, a apoiar as instituições particulares de solidariedade social, os transportes escolares e as muitas dinâmicas que a câmara tem.

“Ora se o Governo de Portugal se deu ao trabalho de ir a Bruxelas, para o Banco Europeu de Investimento negociar um pacote de 750 milhões de euros, dos quais 250 milhões são para as autarquias, para a componente nacional, era de uma grande ligeireza, sendo que o município pode e deve socorrer-se desse mecanismo, não o fizesse”

“Há visões otimistas, pessimistas e há visões realistas e esta é uma visão realista. Ora se o Governo de Portugal se deu ao trabalho de ir a Bruxelas, para o Banco Europeu de Investimento negociar um pacote de 750 milhões de euros, dos quais 250 milhões são para as autarquias, para a componente nacional, era de uma grande ligeireza, sendo que o município pode e deve socorrer-se desse mecanismo, não o fizesse. Foi isso que nós entendemos fazer. Temos projetos com fundos comunitários, temos a componente nacional, primeira questão: queremos executar os projetos com fundos comunitários ou não? Segunda questão: como é que pagamos a componente nacional? Recorrendo a esta possibilidade de candidatura ao BEI ou sacrificando o Orçamento Municipal? É aqui começa a divergência. Entendemos que é de bom senso, que é prudente aproveitar esta oportunidade da candidatura ao BEI para não sacrificarmos o orçamento municipal e podermos continuar a apoiar as juntas de freguesia, a apoiar as instituições particulares de solidariedade social, os transportes escolares e às muitas dinâmicas que a câmara tem. Porque se recorremos ao orçamento municipal para a componente nacional, essa verba depois vai faltar nessas áreas todas.  Se não andarmos lestos, a Câmara de Lisboa, liderada por um potencial líder socialista, já lá foi buscar 145 milhões. Ou andamos da perna ou daqui a nada nem querendo, lá chegamos. É uma candidatura positiva para o município e para todos nós”, afirmou, respondendo a uma intervenção feita antes pelo deputado municipal Sousa Pinto, sobre a situação financeira da autarquia.

“Nunca disse que a situação financeira do município é maravilhosa. Disse e repito é a melhor de sempre”, expressou.

“Agora, não bate a bota com a perdigota quando dizemos que afinal de contas estamos bem financeiramente e vamos ter de recorrer ao financiamento”

Já Sousa Pinto, pela bancada municipal do PS Penafiel, sobre a  candidatura à linha BEI PT 2020, reconheceu que as obras que estão plasmadas no anexo deste empréstimo e que justificam a contração deste empréstimo são relevantes para o município,  mas afirmou notar que existe “ alguma coerência entre aquilo que se diz e aquilo que é a realidade”, numa alusão à situação estável da câmara que o presidente da autarquia tem por várias vezes feito referência.

“Sobre este empréstimo da lista anexa que vem para justificar o conjunto de obras para investir todas elas são de particular importância para o nosso município. O senhor presidente tem dito que nunca como agora a situação financeira da câmara é tão estável e invejável. Só que temos um problema e vivemos num dilema é que a sociedade em que vivemos tem sempre dois discursos: é o discurso do otimista e o do derrotista. A mesma coligação que há muito tempo anda a governar o concelho e que diz que as dívidas, as despesas e os endividamentos é uma forma de dívida virtual, também é verdade que este tipo de discurso levou à falência da sociedade em que vivemos, de muitos bancos, de muitas sociedades e empresas. Andar com o carro à frente dos bois dá sempre mal resultado. Quem andou a fazer a apologia da despesa e agora passa a fazer a apologia da retenção e da redução do custo leva-nos a ter algumas reservas. É evidente que estas obras são de imprescindível importância para o município e para os penafidelenses. Agora, não bate a bota com a perdigota quando dizemos que afinal de contas estamos bem financeiramente e vamos ter de recorrer ao financiamento. Já sei que vão dizer que o financiamento é a baixo custo, mas lembra-me a minha economia familiar que quem tem dinheiro não vai buscá-lo porque fica endividado. Este ditado é coisa antiga e bem alicerçado com exemplos de outras gerações. Ninguém está contra este seu empréstimo, agora, convinha que houvesse alguma coerência entre aquilo que se diz e aquilo que é a realidade. Ir buscar este financiamento é sintomático de que na tesouraria não há aquilo com que se compram os melões. A incerteza dos tempos que vivemos não é para andar a fazer aventuras”, avançou.

Couto Barbosa, já no período após a votação deste ponto, e sobre as alusões feitas pelo deputado da bancada da Coligação Penafiel Quer, Carlos Pinto, avançou: “Vendas de terrenos achamos que deviam estar no orçamento, Linha BEI diz que não está, mas devia estar. Trabalho numa câmara e houve linhas BEI no ano passado e Linha BEI este ano e fomos às duas. A questão está nas previsões não serem enquadradas”.  

Sobre as alterações modificativas ao orçamento e ao Plano Plurianual, Couto Barbosa ponto votado momentos antes, o deputado argumentou: “Este ponto trata-se de uma alteração ao orçamento em que apresenta a quarta alteração modificativa ao orçamento da receita e a primeira alteração ao Plano de Atividades Municipais. Esta última remetida a 2021, 150 mil euros das comemorações da elevação de Penafiel a cidade, Percebe-se devido à situação que estamos a passar. Já quanto às duas alterações orçamentais, compra de terrenos e empréstimos a médio prazo é que para nós são incompreensíveis, mas surgem na senda do mau planeamento e gestão que já reportamos na apreciação dos documentos previsionais para este ano. Vamos abster-nos”.

Joaquim Ferraz, da bancada do PS, sobre o empréstimo, justificou o seu voto a favor da proposta da câmara municipal concordando que “as condições do empréstimo são excelentes quer em prazo, quer em caixa, por não afetar a capacidade de endividamento do município”

“Votei favoravelmente esta proposta por uma questão de coerência com os princípios de gestão que venho tomando em assembleias anteriores e que continuo a considerar pertinentes. As contas do município demonstram a histórica falta de liquidez impedindo o cumprimento atempado  dos compromissos. Seria necessário um valor substancialmente mais elevado para se conseguir corrigir esta anomalia. As condições do empréstimo são excelentes quer em prazo, quer em caixa, por não afetarem a capacidade de endividamento do município. Fico satisfeito por ver que os meus insistentes alertas, às vezes, mal recebidos pelo executivo começam a ser aceites para bem do nosso concelho que precisa tanto de dinheiro como os esfomeados de comida”, manifestou.

Outro dos pontos que dominou esta Assembleia Municipal foi a participação variável no IRS até 5% do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Penafiel.

Nesta matéria, Sousa Pinto reconhecendo que a câmara tem necessidades de se financiar é urgente começar a pensar em encontrar outras soluções.

“Estamos a viver algumas dificuldades. Os mais carenciados são os que mais padecem porque não têm empregos estáveis, são os que não têm rendimentos para fazer face às dificuldades mais básicas, mas também é verdade que uma sociedade se constrói com uma sociedade classe média, as pessoas investem nos seus apartamentos, são consumidores, geradores de alguma atividade económica o que vai ajudando a suportar os postos de trabalho e a garantir alguma sustentabilidade. Essa sociedade de economia média que vai suportando a câmara quando paga o IMI, paga o imposto de transação quando regista a casa em seu nome. No fundo acabamos por ter um conjunto de encargos substanciais que são uma grande fonte de financiamento da própria câmara municipal. Se analisarmos a rubrica do IMI ela corresponde a uns milhões de euros. Era conveniente ter em conta este esforço que tem vindo a incidir sobre as classes médias. Reconhecendo que a câmara tem necessidades de se financiar, é urgente começar a pensar em encontrar outras soluções. Há uma classe média que está a ser fortemente assoberbada com um conjunto de encargos. A câmara está a ajudar com algumas medidas económicas as classes mais baixas, mas também é necessário reconsiderar este tipo de impostos. Ao baixar a taxação máxima os territórios ficam mais competitivos”, manifestou.

“O problema dos impostos não é o problema dos impostos diretos, o problema dos impostos são os impostos indiretos, dos combustíveis, seja pobre, seja rico”

Já Caros Pinto, da Coligação Penafiel Quer, recordou que este é naturalmente um imposto que não é transversal para todos, que não beneficia nem prejudica todos em simultâneo e ao mesmo tempo.

“Tenho já um voto, o do deputado José Macedo que é contra os impostos transversais e este é naturalmente um imposto que não é transversal para todos, que não beneficia nem prejudica todos em simultâneo e ao mesmo tempo. Este é daqueles impostos que não prejudica minimamente aqueles que mais precisam na nossa sociedade de mais apoio. Só paga estes 5%, ou seja, só não é devolvido aqueles 5%, aqueles que pagam IRS…O problema dos impostos não é o problema dos impostos diretos, o problema dos impostos são os impostos indiretos, dos combustíveis, seja pobre, seja rico. São impostos que não olham a quem é pobre e quem é rico e afeta todos por igual. É que só paga impostos quem tem acima de mais de oito mil euros por ano e que 70% das receitas de IRS recai  sobre famílias que recebem mais de 20 mil euros. Não são propriamente os indigentes. O grosso daqueles que pagam impostos tem rendimentos anuais por agregado entre 50 a 100 mil euros. E é para esta classe de trabalhadores que ganham mais, têm mais qualidade de vida e têm outros esforços e é sobre estes que têm de pagar impostos. Há mais dois milhões de agregados neste país que não pagam impostos e tirar ou não tirar os 2% a esses agregados faz com que a não arrecadação da receita não permita à câmara dar apoios sociais, apoiar as famílias carenciadas da maneira que a câmara e muito bem está a fazer. Qualquer proposta da redução, este é um imposto que apenas beneficiaria aqueles que menos precisam”, precisou.