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Água e saneamento dominou Assembleia Municipal. PSD Paredes pediu Assembleia Extraordinária para debater resgate.

O tema do resgate da água e saneamento à concessionária Be Water  foi um dos temas que  dominou as atenções na Assembleia Municipal de Paredes, que decorreu , na sexta-feira, no Centro Escolar de Paredes.

No PS e CDU foram vários os deputados municipais que aplaudiram a decisão assumida pelo executivo municipal, liderado por Alexandre Almeida, de avançar com o resgaste. Também no seio do grupo municipal do PSD, um dos autarcas, manifestou o seu descontentamento relativamente à gestão da concessionária neste domínio.

Rui Silva, do grupo municipal do PS, recordou que foi o executivo de Alexandre Almeida quem teve a responsabilidade de chamar a si a reversão da concessão, criticando a gestão do PSD que foi poder até 2017.

“Agora com esta distância temporal só podemos concluir que a capacidade do PSD para resolver os problemas do concelho é uma fama  e um proveito que os persegue desde 1993. Existiam condições para a própria câmara municipal continuar a implementar a rede de distribuição de água e saneamento pelo concelho…É caso para afirmar que os paredenses quando confiaram os destinos de Paredes a este partido enganaram-se, pois, quando esperavam trabalho e competência tiveram o património municipal vendido e os eleitos a aburguesarem-se e a sentarem-se à sombra dos seus lugares políticos, entregando a outros aquilo que era responsabilidade de gerir aquilo que era património municipal…”, disse, acrescentando:

“Se nos primeiros anos de 2001 a 2008 se pode considerar que o plano de investimento da  concessionária foi cumprido, logo em 2008 a concessionária tratou de apresentar  um plano de aditamento de reequilíbrio financeiro ao que estava em vigor desde  2001”, recordando que a negociação, ao contrário do que prometeu o PSD de então, foi única e exclusivamente negociada pelo executivo municipal, à data, ignorando as sugestões da oposição. Mais uma vez o PS, tal como em 2001 votou contra a solução aprovada única e exclusivamente pela, então, maioria PSD, declarando que a mesma renegociação não resolveu a situação, apenas deu razão ao que pretendia a concessionária, ou sejam permitiu o aumento do seu proveito financeiro, não corrigiu o que foi investido e acrescentou algumas cláusulas que se limitavam a criar subjetividade e insegurança na sua execução. Este aditamento foi exclusivamente aprovado pela maioria PSD. Assumia que a câmara municipal se comprometia a aumentos de 10% em 2008, 2010, 2012 e 2018. Este não foi cumprido, ou seja, juntando aos aumentos também de 15% que deviam fazer-se em 2014 e 2016 e que não foi cumprido, ou seja, o preço aumentava 70% de 2008 a 2018. Só se pode afirmar que foi uma brilhante negociação. Em contrapartida a concessionária comprometia-se a investir para que a cobertura de água e saneamento no concelho ficasse nos 100%”, disse, salientando que do valor de 35 milhões de euros de 2008 a 2036, apenas 3,7 milhões de euros, ou seja, 10% do acordado, continuando ainda, hoje, “a existirem freguesias sem qualquer cobertura de água e saneamento”.

“Perante este cenário não se poderia continuar a assobiar para o lado como vinha acontecendo até aqui. A única solução era partir para uma nova renegociação com a concessionária e defender de uma vez por todas os habitantes  deste território. E assim foi feito o que levou a uma segunda proposta de aditamento da parte da concessionária, a qual propôs a redução do perímetro da concessão, isto é, excluía as freguesias onde existiam subsistemas de abastecimento de água, como Gandra, Recarei, Sobreira e Parada de Todeia, e em contrapartida só investia nas restantes freguesias o valor de 2,5 milhões de euros até 2036 e ainda exigia o aumento do tarifário de 6,5% em 2021 e nos restantes anos até ao fim da concessão que teria por base os aumentos da inflação”, sustentou.

“Retoma dos SMAS por parte do município vai permitir aceder a fundos comunitários para a realização dos 33 milhões de investimento”

O deputado municipal do grupo socialista destacou que o resultado do segundo aditamento os investimentos na rede de saneamento básico nas freguesias excluídas determinou que estas passavam a ser encargo do município e as restantes freguesias, que ainda não se encontravam cobertas com água e saneamento, “ficavam na mesma, pois o valor proposto para novos investimentos, sendo de 2,5 milhões de euros, não suportaria os encargos como a manutenção da rede existente”.

“E assim se avançou para o pedido de resgate. Para além do valor proposto para novos investimentos ser manifestamente insuficiente, este novo aditamento propunha o aumento das tarifas  destes serviços, considerando o modelo  económico da concessionária. Fundamentado no mesmo foi feito um estudo de viabilidade económica ao futuro funcionamento do SMAS permitia ao município a realização de 33 milhões de investimento de 2022  até 2036 e mesmo assim obtendo retorno de parte do valor pago pelo presente resgaste e pelo REEF”, atalhou, sublinhando que a retoma dos SMAS por parte do município vai permitir aceder a fundos comunitários para a realização dos 33 milhões de investimento.

Rui Silva esclareceu, também, que a universalização do abastecimento de água e saneamento a todas as freguesias é condição indispensável para a manutenção das áreas urbanas no concelho, designadamente nas zonas industriais, onde é propósito deste executivo proceder a diversas expansões.

“Acionando a cláusula de resgaste o município propõe-se pagar 22, 5  milhões de euros  com recursos a financiamento bancário. Esta é a medida mais importante deste mandato. Mais uma vez vamos resolver um problema criado pelo anteriores governos do PSD, mais uma vez vamos recomprar aquilo que foi vendido. Foi assim com a antiga zona desportiva e está a ser agora com os antigos Serviços Municipais de Água e Saneamento, aumentando o património municipal e permitindo aos paredenses melhores condições de vida, pois. Muito foi feito nestes três anos, mais haverá para fazer. Por muito que os profetas da desgraças venham desvalorizar o que foi e o que será feito, nada nos demoverá deste objetivo”, afirmou.

Macedo Lemos, do CDS-PP, sobre este assunto, confrontou o líder do executivo PS sobre várias alusões feitas a um jornal local, que não correspondem àquilo que é a atual versão do executivo municipal.

“Em 24 de outubro de 2018 o senhor presidente quando assinalava um ano de mandato afirmou que ocorriam negociações com a Be Water e que deviam estar concluídas no final do ano. Em 22 de outubro de 2019 já dizia que até ao final do ano, o acordo com a Be Water – Águas de  Paredes, seria celebrado para que a parte sul do concelho saía da concessão. Referindo-se às declarações prestadas a um jornal local, Lemos Macedo prosseguiu citando várias afirmações feitas pelo autarca paredense como:” “Quem ficará responsável pela concessão em Gandra Recarei, Parada, Aguiar e Sousa, Sobreira e Cete será a câmara municipal”.

E referiu ainda que “no orçamento  de 2020 já há uma verba de meio milhão de euros para avançar com obras nas freguesias em Recarei e Sobreira”, citou.

Prosseguindo nas citações, Macedo Lemos recordou: “Adiante disse que as negociações estavam fechadas. É como se a concessão da Be Water fosse só na parte norte do concelho”. “Questionado se a parte boa ou a parte má iria ficar para a câmara, dizia que a autarquia não ia ficar com a parte má. Dizia que eles não ficavam com a parte boa, vão ter de continuar a fazer investimentos na parte norte do concelho e que o acordo ainda passará pela reunião do executivo, aguardará pronuncia e do ERSAR e que o que negociamos agora é que a água subirá de acordo com a taxa da inflação. Que os custos da totalidade do investimento na rede de saneamento nas seis freguesias é um investimento que será custoso e vai avançar de forma faseada, dependendo de fundos comunitários que vãos ter para isso. De qualquer forma esta soluço apesar de exigir investimento é sempre mais vantajosa do que um possível resgate da concessão que dura até 2035”, referiu, aproveitando para deixar várias perguntas:

“Senhor presidente, o que pergunto é se pode esclarecer melhor os contornos deste negócio e quais os verdadeiros números que devem ser prestados aos paredenses porque não se pode ficar apenas pelo resgate porque temos de contar com todo o investimento que não foi feito e deveria fazer”.

“Desde o princípio a CDU opôs-se à privatização entendida”

Cristiano Ribeiro, da CDU, lembrou que desde o princípio o seu partido opôs-se à privatização entendida como tal, já à data.

“Falarei da morte de uma privatização há muito denunciada. Privatizar os serviços de água e saneamento não foi bom para o concelho de Paredes. Fala-se no atraso do saneamento e no incumprimento do contrato, nos raros investimentos…Em 2001 foi feita a privatização a uma empresa que criou a Águas de Paredes, por iniciativa do PSD e com o apoio do CDS-PP. Até junho de 2001 a gestão do sérvio de água e saneamento esteve sob responsabilidade dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento. Esta gestão privada iniciada nessa altura justifica-se, disse-se à data, pelo cumprimento das metas e objetivos traçados pela entidade reguladora, pelo Governo e até mesmo pela União Europeia. O próprio poder central estava rendido às vantagens do processo. Era um tempo em que as privatizações era uma palavra em que os partidos falavam com alguma insistência e com alguma consistência. Falou-se muito, na altura,  de otimização, dinamismo, qualidade. Esse contrato  foi objeto de aditamento em 2008, a empresa mudou de nome. Desde o princípio a CDU opôs-se à privatização entendida, já na altura, como um erro estratégico com consequências graves  para o concelho e para os paredenses”, adiantou,, sustentando que a privatização “trouxe alienação de património, alienação de responsabilidades, supressão do direito universal do acesso à água, um bem público, desigualdade entre cidadãos, instrumento de ação política partidária”.

“As câmaras da CDU empenharam-se desde o 25 de abril em criar o abastecimento de água e saneamento às suas populações e estamos a falar de há cerca de 30 anos”, recordou.

Cristiano Ribeiro manifestou, ainda, que a CDU acompanhará com todo o interesse e responsabilidade este processo.

“O executivo camarário aprovou a intenção do resgate da concessão. Tomamos nota dos números apresentados, das indemnizações , dos custos, dos prazos de investimento, das negociações, do recurso possível e desejável a fundos comunitários certamente alicerçados na ponderação do enquadramento jurídico e económico desta situação. O PSD está contra. Porquê? O PSD no passado mais longínquo e no passado mais recente não quer mexer no assunto. O objetivo do PSD é que fique tudo na mesma e se possível capitalizar algum desconforto e alguns problemas que possam surgir num processo que é complicado, compreendo isso perfeitamente. A CDU acompanhará com todo o interesse e responsabilidade este processo”, avançou.

João Gonçalves, presidente da Junta de Freguesa da Sobreira, enalteceu a decisão do executivo concordando que “água potável e o saneamento são um dos fatores estruturantes e constituem uma marca qualificadora da qualidade de vida e do grau de desenvolvimento de qualquer concelho”

“Alexandre Almeida provou que está na presidência do município para o governar sem transigências e na defesa daqueles que são os fatores estruturantes da comunidade municipal. A água potável e o saneamento são um dos fatores estruturantes e constituem uma marca qualificadora da qualidade de vida e do grau de desenvolvimento de qualquer concelho. Infelizmente à saída do primeiro quartel do século XXI uma boa parte do concelho ainda não dispõe de saneamento e uma parte não é servida pela rede pública da distribuição de água potável. Importa reverter este grave situação. O resgate é o único instrumento que serve tal desígnio. Sendo o saneamento básico um dos elementos caros da minha ação política enquanto presidente de junta e cidadão manifesto uma vez mais a minha satisfação pelo passo corajoso que acaba de dar e que espero tenha o desfecho que prevê e que preconiza, a bem do ambiente, da saúde pública”, asseverou, anuindo: “o resgate da concessão não foi com certeza o resultado de uma noite mal dormida ou de um momento de mau humor do presidente da câmara. Foi o resultado de uma ponderação aprofundada sobre as diversas componentes do contrato da qual resultou que a saída mãos célere, mas eficaz e menos prejudicial aos interesses de todos nós era o resgate”.

“Este é um momento marcante da nossa história coletiva”

O presidente da Junta de Freguesia da Sobreira admitiu que “negar esta evidência e seguir outras alternativos era seguir por caminhos ínvios ou sinuosos, era permitir a continuação da situação com os consequentes custos ambientes, económico-financeiros para o município e para os munícipes que têm agora de suportar custos associados ao esvaziamento das fossas muito acima do que pagariam se ligassem à rede de saneamento”

“Este é um momento marcante da nossa história coletiva. Temos o dever democrático de debatidas e escalpelizadas as dúvidas e as divergências  de apoiar o resgate no único desígnio coletivo para a resolução de um problema que ameaçava e ameaça perpetuar-se no tempo. É do conhecimento público que o presidente da câmara e do seu executivo pretendem resolver o imbróglio gerado na concessão que não acautelou os subsistemas no sul do concelho, cuja população de consumidores domésticos ronda os 25% do total concelhio com uma parcela do território a rondar os 50%. As freguesias do sul do concelho têm garantida água potável ao domicílio há mais de 40 anos graças ao abnegado esforço dos moradores que organizados cotizaram despesa, abriram valas, construíram reservatórios, distribuíram água. Fizeram uma autêntica revolução desde logo na prevenção de doenças geradas no consumo de água insalubres, dos hábitos de higiene pessoal…Sem esta resposta teríamos núcleos habitacionais marcados pelo subdesenvolvimento comunitário. Que o resgate se concretize para tornar possível a retoma por parte da câmara municipal de onde nunca devia ter saído”, aludiu.

“Sim, era necessário fazer alguma coisa, era imperativo dar um murro na mesa e, neste particular, senhor presidente dou-lhe os parabéns pela coragem e pela iniciativa”

Nuno Serra, presidente da Junta de Freguesia de Lordelo, voltou a criticar a concessionária ” de falta de sensibilidade” neste processo.

“Como muitos saberão a relação da Junta de Freguesia de Lordelo com a empresa Be Water há muito que deixou de ser normal. Já aqui tive oportunidade de expor e apelar à necessidade de novos ramais na cidade de Lordelo que teimam  em não executar. Além sido tenho-me debatido com a falta de respeito que tem para com o clientes aplicando-lhes, por exemplo, orçamentos em que são imputados aos clientes custos dos ramais do domínio público. Podemos ainda acrescentar a atitude de desprezo que tiveram na altura da pandemia, onde muitos clientes particulares ou pequenos comerciantes perderam os seus rendimentos, mas o valor das faturas manteve-se inalterado, mesmo nos casos em que o consumo era zero…pesa ainda o facto da Junta de Freguesia tem dado muitas vezes a cara pela empresa ouvindo e encaminhando queixas e reclamações que diariamente nos chegam e os benefícios não passam de uns míseros cêntimos”, especificou.

“A Junta de Freguesia de Lordelo já fez chegar aos responsáveis da empresa todos estes lamentos, mas na verdade nada se alterou. Ainda estou a aguardar a construção dos novos ramais que andam há anos a pedir. Em resultado disso resolvemos abdicar das comissões, mas continuamos a prestar o serviço às pessoas, porque está no ADN das juntas de freguesias ajudar as pessoas, mas a nossa dignidade  não está à venda. Sim, era necessário fazer alguma coisa, era imperativo dar um murro na mesa e, neste particular, senhor presidente dou-lhe os parabéns pela coragem e pela iniciativa. Coisa bem diferente é o contrato sobre o qual não me irei manifestar porque desconheço os pormenores, as cláusulas, os valores em causa, mas acho fundamental que se avance com esta discussão e se aprofunde estas matérias. É uma situação e um caso importante para o futuro dos paredenses. A verdade é uma: o tiro de partida está dado e agora vamos à luta”, precisou.

“Entende o PSD que isto é um assunto demasiado importante para estarmos circunscritos aos períodos antes da ordem do dia”

Manuel Gomes, do grupo municipal laranja, solicitou mesmo uma Assembleia Extraordinária para debater o resgaste.

“Entende o PSD que isto é um assunto demasiado importante para estarmos circunscritos aos períodos antes da ordem do dia. Portanto, é uma questão de fundo, que tem de ser pensada a longo prazo e entende o PSD que deve ser agendada uma assembleia municipal extraordinária. O pedido está feito e todas as considerações que tenhamos que fazer relativamente a esta situação serão feitas na assembleia municipal extraordinária”, declarou.

O presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, esmiuçou a análise histórica do contrato de concessão para confirmar que o seu executivo não tinha outra opção que não a do resgaste.

“Há quem tenha estado cá 16 anos com essa concessão e fez zero e há quem esteja há três anos e já demos o tiro de partida e rapidamente vamos atingir a chegada. Neste processo havia uma parte que dávamos de barato que era reduzir o perímetros da concessão. Não fazia sentido entregar os subsistemas de mão beijada a uma empresa privada. Havia que admitir que essas freguesias com subsistemas saíssem da concessão. Isso dávamos de barato porque estávamos conscientes que a câmara municipal reclamando fundos comunitários iria resolver  o mais rapidamente essa questão na parte sul do concelho. Agora as negociações têm várias fases e demoraram o seu tempo. Havendo uma redução do perímetro a Be Water ficava responsável pelas outras 14 freguesias da parte norte do concelho e aí é que nunca conseguimos chegar a um entendimento. Das duas uma: a Be Water admitia fazer os investimentos que se tinha comprometido em 2008, mas para isso tínhamos que aumentar o peço da água que desde 2008 até 2016 aumentou 45% e quem fez esse aditamento tinha prometido aumentar 70% e só aumentou 35%…Isso não admitíamos. Pressionamos a Be Water a fazer os investimentos na parte norte do norte do concelho que se tinha comprometido a fazer. Ora, perante a resistência constante e sucessiva de não fazer esse investimento, não tínhamos outra alternativa se não fazer aquilo que a lei determina que estava ao nosso alcance”, esclareceu, afirmando que está tudo definido em contratos.

“Entendendo a câmara municipal que a Be Water não estava a prestar  um serviço como deve ser, não nos restava outra alternativa que não fosse assumir o problema”

“Numa concessão há contratos. Há um contrato de aditamento e lá está claramente definido que se a câmara municipal  entender que o bem da população de Paredes não está a ser acautelado e foi isso que entendemos e que o PSD também entendeu, ainda há pouco tempo o senhor presidente da Junta de Freguesia de Lordelo dizia que a Be Water tem tomado uma atitude de desprezo,  que eu também concordo com isso. Entendendo a câmara municipal que a Be Water não estava a prestar  um serviço como deve ser, não nos restava outra alternativa que não fosse assumir o problema. E como é que assumíamos o problema? Foi reavendo aquilo que foi concedido e está no contrato que para reaver aquilo que concedemos há uma indemnização a pagar. Essa indemnização tem duas componentes; uma componente tem a ver com o reequilíbrio económico-financeiro do contrato. Quando fizemos as contas resulta daí que temos 1,6 milhões de euros a pagar à Be Water. Como é que chegamos a esse valor? Por um lado há um desvio de caudais em relação àquilo que a Be Water no aditamento de 2008 estava previsto faturar e aquilo que na realidade faturou.  Dava cerca de 27 milhões de euros a favor da concessionária, mas por outro lado há que descontar esse valor pelos investimentos que ficou de fazer e não fez. Porque se houve desvios de consumos, também os houve porque não fez os investimentos a que estava comprometida, mas mesmo assim, neste deve e haver, ainda resulta um valor de 21,6 milhões de  euros a favor da concessionária”, esclareceu, continuando no seu raciocínio:

“O segundo ponto é exatamente o que se chama resgate que é composto por mais de um item. Se resgatarmos a concessão temos de pagar à Be Water 5% do volume de faturação que teve no último ano inteiro da concessão desde o momento do resgaste até ao final do contrato. Estamos a falar de  2022 a 2035, 5% da faturação, são seis milhões de euros , dá cerca de 300 mil euros por cada ano. Dá grosso modo cerca de cinco milhões de euros a pagar. Segunda questão que está em cima da mesa do resgate, não podemos dizer, ao contrário do que o PSD está a querer dizer, que a Be Water não fez investimento nenhum. A Be Water fez algum investimento. Não fez foi o investimento que deveria fazer. A Be Water fez de 2001 até 2019 cerca de 27, quase 28 milhões de euros, devia ter feito o dobro, e a lei diz que esse investimento que ainda não está totalmente amortizado e a parte que não tiver sido amortizada tem que ser indemnizada e isso dá qualquer como 15 milhões de euros. Por isso a soma desses valores resulta um valor de 22, 5 milhões de euros”, concretizou.

Sobre este dossier, o autarca paredense confirmou que este valor foi um montante “muito estudado, muito amadurecido, estudando o modelo de viabilidade da Be Water”.

“Chegamos à conclusão que tomando conta dos serviços dos SMAS a partir de 2022 como vai acontecer, fazendo a câmara os investimentos que a Be Water deveria fazer, conseguimos pagar o investimento que vamos fazer e ainda conseguimos reembolsar parte do resgate que vãos fazer”, anotou, deixando a seguinte pergunta: “Porque é que tivemos de tomar  esta decisão agora?”

“O Plano de Revitalização da Economia e Resiliência vai haver fundos para a realização de investimentos em saneamento. O ministro do ambiente esteve recentemente em Paredes e anunciou uma linha de 1,6 milhões de euros de apoio em saneamento e vamos iniciar já para o ano na Sobreira e Recarei com essa candidatura e depois vamos ter à nossa disposição mais fundos para fazer o saneamento e aí torna-se mais vantajosa a retoma dos serviços”, admitiu.

Alexandre Almeida esclareceu, ainda que no atual contexto de revisão do Plano Diretor Municipal, “a universalização do abastecimento de água e saneamento a todas as freguesias do concelho é condição indispensável para a manutenção de áreas urbanas no concelho, nomeadamente nas zonas industriais, onde existe o propósito do município proceder a expansões”.