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Governo prorroga moratórias de créditos das famílias e empresas até setembro 2021

O Governo aprovou esta quinta feira, em Conselho de Ministros, o prolongamento das moratórias de créditos das famílias e empresas.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, desta quinta-feira, “as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social, e demais entidades da economia social, passam a vigorar até 30 de setembro de 2021”.

Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, declarou que o Governo deliberou estender esta moratória, prorrogando a moratória de prestações de capital até 30 de setembro de 2021.

Isto é, as suspensões de pagamento de capital que estavam a vigorar até 31 de março, prorrogam-se até 30 de setembro de 2021. Relativamente a um conjunto de setores afetados, do turismo, da cultura, e aos setores sociais, acrescenta-se duas matérias particulares: de 31 de março a 30 de setembro são suspensas as prestações de juros que as empresas nestes setores estão devidas. Em segundo lugar, estende-se por mais doze meses o prazo em que as obrigações de capital devem ser cumpridas. Isto é, por um lado suspensão até 30 de setembro, por outro lado, prorrogação por mais 12 meses dos prazos de reembolso  que estavam anteriormente vigentes”, disse, salientando que esta moratória tem um requisito adicional, isto é, as empresas que beneficiam da mesma não podem durante o período da  sua vigência distribuir resultados, dividendos, adquirir ações próprias sob pena da cessação dos efeitos da moratória.

Relativamente aos particulares, o ministro realçou que no caso de crédito hipotecário e crédito à habitação também é suspenso o pagamento de juros até 30 de setembro de 2021.