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Conselho de Ministros prorroga estado de contingência até 14 de outubro

O Conselho de Ministro aprovou, esta quinta-feira, a prorrogação do estado de contingência até 14 de outubro.

O Governo justificou a prorrogação da situação de contingência  a todo o território nacional devido ao aumento do número de casos verificados nas últimas semanas.

Na habitual conferência de imprensa de Conselho de Ministros, a ministra da presidência, Mariana Vieira da Silva, destacou que a situação agora decretada será reavaliada daqui a duas semanas já com dados mais precisos sobre a reabertura do ano letivo.

Refira-se que em finais de agosto, Mariana Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros de 27 de agosto, avançava, na habitual conferência de imprensa, que o país iria passar a situação de contingência depois de 15 de setembro, tendo em conta precisamente o aumento do número de casos que já se registavam à data.

À altura, Mariana Vieira da Silva referia, ainda, que partir de 15 de setembro, o Governo iria definir as medidas necessárias para preparar o regresso às aulas e ao trabalho, o que veio a suceder posteriormente.

A 10 de Setembro, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que declarava a situação de contingência em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, fixando esse período entre as 00h00 de 15 de setembro de 2020 até às 23h59 de 30 de setembro de 2020, tendo alargado, esta quinta-feira, esse prazo para até 14 de outubro.

A 10 de setembro o Governo determinou, também, a obrigatoriedade de serem adotadas várias medidas, tendo em conta o crescimento de novos casos diários de contágio da doença, o início do ano letivo escolar e o aumento expectável de pessoas em circulação, designadamente, nos transportes públicos em áreas com elevada densidade populacional, limitando  a concentração  a 10 pessoas, salvo se pertencentes ao mesmo agregado familiar, na via pública e em estabelecimentos.

O Governo proibiu a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço ou em postos de abastecimento de combustíveis, a venda de bebidas alcoólicas, a partir das 20h00, nos estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados, assim como o consumo de bebidas alcoólicas em espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas no após as 20h00, salvo no âmbito do serviço de refeições.

O Governo impôs nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300m das escolas, o limite máximo de 4 pessoas por grupo, salvo se pertencentes ao mesmo agregado familiar, em áreas de restauração de centros comerciais, definiu o mesmo limite máximo de 4 pessoas por grupo.

Na área social, nomeadamente nos lares, o Governo avançou com a criação de equipas distritais de intervenção rápida para contenção e estabilização de surtos em lares, tendo estabelecido regras específicas de organização de trabalho nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, determinando-se a obrigatoriedade de serem adotadas medidas de prevenção e mitigação dos riscos decorrentes da pandemia, como escalas de rotatividade de trabalhadores entre o regime de teletrabalho e o trabalho prestado no local de trabalho habitual, e o desfasamento de horários.