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CDS quer colocação imediata dos novos médicos de família que se candidataram no último concurso

O CDS-PP defendeu, em comunicado  enviado ao Novum Canal, a colocação imediata dos novos médicos de família que se candidataram no último concurso.

Segundo o partido, os deputados do CDS-PP, num projeto de resolução apresentado no Parlamento,  recomendam ao Governo a adoção de medidas para regular funcionamento dos Cuidados de Saúde Primários, nomeadamente, que “proceda à colocação imediata dos novos médicos de família que se candidataram no último concurso e que tome as medidas necessárias que garantam, efetivamente, a fixação de médicos nas zonas mais carenciadas do país”.

Os centristas defendem, também, que o Governo “proceda à atribuição de médico de família a todos os cidadãos,  proceda à atribuição de uma Equipa de Saúde Familiar a todos os portugueses, incentive a prestação de cuidados de saúde domiciliários aos utentes e garanta a cobertura nacional da rede de Cuidados de Saúde Primários, em particular através da abertura das unidades necessárias ou da sua contratualização”.

Os deputados requerem, também, que o Governo “proceda ao reforço dos recursos humanos e dos meios necessários ao bom e regular funcionamento dos Cuidados de Saúde Primários; uma vez assegurado o reforço dos recursos humanos necessários, efetive em todo o território nacional o alargamento dos horários das unidades de Cuidados de Saúde Primários, nos dias úteis”.

“Se já antes da pandemia de Covid-19 o Serviço Nacional de Saúde (SNS) apresentava limitações na capacidade de prestar serviços de saúde a todos os cidadãos a tempo e horas, agora, estas limitações estão ainda mais exacerbadas”, lê-se no comunicado que nos foi enviado que acrescenta: “não bastam boas intenções para garantir um SNS de qualidade e acessível a todos. Mais do que promessas e anúncios, são necessárias escolhas e medidas concretas que sustentem estas boas intenções. E uma das áreas em que essas boas intenções têm tardado em ser transpostas para a realidade é a dos Cuidados de Saúde Primários, (CSP) comummente designados como a “porta de entrada” no SNS”.

No mesmo comunicado, o CDS-PP recordou, ainda, que “na anterior legislatura, o Partido Socialista tinha assumido o compromisso de atribuir a cada cidadão um médico de família. Essa promessa não foi honrada e, em agosto de 2019, havia cerca de 644 mil portugueses sem médico de família. Em agosto deste ano esse número tinha já aumentado para 953.051 (dados do Portal da Transparência). Isto é, no espaço de um ano, há mais 309 mil cidadãos sem médico de família. Daqui resulta que cerca de 1 milhão de portugueses não tem, neste momento, médico de família atribuído. Ao não resolver este problema, o Governo está a comprometer o acesso dos cidadãos à prestação de cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil.

O CDS-PP salienta, ainda, que de acordo com a “Ordem dos Médicos (OM) e a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), no primeiro semestre deste ano, as consultas presenciais nos centros de saúde caíram 36% face ao primeiro semestre de 2019, o que corresponde a menos 3,8 milhões de consultas presenciais”.

“Sendo certo que o número de teleconsultas tem vindo a aumentar (segundo o Portal da Transparência em julho de 2020 realizaram-se 23.640 consultas em telemedicina quando, em julho de 2019, tinham-se realizado 16.908), esta não é a solução ideal, nem a mais adequada para todos os casos. A este propósito, referiu o Presidente da APAH, também no passado dia 8, que “os números da telemedicina até podem ser positivos, mas este recurso será sempre complementar e ainda não está consolidado de forma uniforme em Portugal e pode mascarar uma realidade que se pode tornar ainda mais grave num futuro próximo”, pois “não é apenas com uma chamada telefónica” que se podem “realizar rastreios, diagnósticos, conhecer o doente e referenciá-lo adequadamente para os cuidados especializados”, aludem os deputados centristas.

Os deputados exigem que o Governo retome a atividade assistencial hospitalar suspensa durante os Estados de Emergência e, na mesma medida, a recuperação da atividade assistencial nos CSP.

“O Governo deve promover a retoma efetiva da atividade assistencial hospitalar suspensa durante os Estados de Emergência e, na mesma medida, a recuperação da atividade assistencial nos CSP. É urgente retomar as consultas médicas, as consultas de enfermagem, o seguimento e controlo de doentes crónicos, os rastreios de doenças oncológicas. E tem, desde logo, de proceder à colocação de novos médicos de família que, mais uma vez, está atrasada. Este atraso preocupa o CDS tal como preocupa o Bastonário da OM afirmando, no dia 17, que “já passou cerca de um mês desde a data limite para os novos médicos de família se candidatarem aos lugares. Tiveram apenas cinco dias para apresentarem as suas candidaturas, precisamente pela urgência. No entanto, incompreensivelmente, o concurso fechou e continuam por colocar”, avançam os deputados que reforçam que são precisas medidas que: “reforcem os recursos humanos; que garantam a fixação de médicos nas zonas carenciadas; que assegurem que as unidades de saúde não se deparam com falta de material fundamental; que a telemedicina (e não meras consultas telefónicas) seja assumida como complemento na prestação de cuidados; sejam considerados todos os modelos organizativos previstos na lei. E que, finalmente, todos os cidadãos tenham um médico de família”.